O dia 31 de dezembro é considerado um dia normal de trabalho?

A Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) garante a folga obrigatória apenas em feriados oficiais – caso de 1º de janeiro. Se a empresa não estabelecer um acordo coletivo para as datas festivas de fim de ano, ou para pontos facultativos, em geral, então o dia 31 de dezembro é considerado um dia normal de trabalho.
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É obrigatório trabalhar no dia 31 de dezembro?

De acordo com a legislação, as datas são consideradas ponto facultativo a partir das 14h, ou seja, não é obrigatória a suspensão do expediente. Neste caso, cabe ao empregador decidir se permitirá ou não que os colaboradores descansem.
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O que a CLT diz sobre o dia 31?

De acordo com a legislação brasileira, o empregador pode ou não dar folga aos funcionários no dia 31 de dezembro. A CLT não tem artigos específicos que garantam o recesso no fim de ano, por isso, fica a cargo dos empregadores a decisão.
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Qual o horário de trabalho no dia 31 de dezembro?

O dia 31 de dezembro não é considerado feriado, mas sim ponto facultativo a partir das 14h, dependendo da decisão do empregador.
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Quem trabalha no dia 31 recebe?

Assim, embora a CLT adote a base de 30 dias para os cálculos salariais — mesmo em meses com 28, 29 ou 31 dias —, ela garante tanto os direitos do trabalhador quanto do empregador. Dessa forma, o pagamento integral não é obrigatório para quem não trabalhou o mês completo.
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É permitido trabalhar nos dias 24 e 31 de dezembro? | Seu Direito | Estúdio CBN

Porque o dia 31 não é remunerado?

Se você está lendo esta matéria durante o horário de trabalho no dia 31, saiba que não está recebendo por este dia de expediente. Pelo menos, não diretamente. Isso porque, para os trabalhadores mensalistas — que recebem o salário uma vez por mês — o cálculo de pagamento do salário considera 30 dias, e não 31.
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Pode descontar o dia 31?

Mês de 31 Dias

Considerando o cálculo proporcional na admissão, caso o empregado falte um dia ao trabalho sem justificativa, cabe ao empregador descontar 1/31 avos em folha de pagamento, além do reflexo no DSR. Para maiores detalhes acesse o tópico Faltas não Justificadas - Reflexo na Remuneração.
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Sou obrigada a trabalhar no Ano Novo?

Sou obrigado a trabalhar no Natal ou Ano Novo? Sim, desde que o empregador justifique a necessidade operacional e respeite as regras de pagamento ou compensação.
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Pode pagar boleto dia 31 de dezembro?

Na véspera do Ano Novo, dia 31, por exemplo, não haverá expediente e as compensações bancárias não serão efetivadas, incluindo a TED. De acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), somente o PIX, sistema que funciona 24 horas todos os dias e feriados, poderá ser feito normalmente.
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Posso trabalhar no dia 31 de dezembro?

A Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) garante a folga obrigatória apenas em feriados oficiais – caso de 1º de janeiro. Se a empresa não estabelecer um acordo coletivo para as datas festivas de fim de ano, ou para pontos facultativos, em geral, então o dia 31 de dezembro é considerado um dia normal de trabalho.
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Quem recebe no dia 31 de dezembro?

Trabalhadores da iniciativa privada nascidos em dezembro recebem nesta quinta-feira (31) o abono salarial ano-base 2020. A Caixa Econômica Federal iniciou o pagamento em 8 de fevereiro e encerra, agora, o processo.
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O DSR considera 31 dias?

O cálculo do DSR efetuado pelo sistema considera o número de dias da competência em questão, 31, 30, 29 ou 28 dias. Este artigo explica como calcular o DSR considerando sempre o mês Comercial (30 dias) mesmo em meses de 28, 29 ou 31 dias.
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Como funciona o dia 31 na folha de pagamento?

Na prática: Empregado que recebe R$ 3.000,00 de Salário mensal, durante o mês de outubro, que possui 31 dias. Seguindo essa configuração, o seu dia trabalhado valerá R$ 100,00. Para encontrar esse valor, faça o cálculo na proporção 1/30, ou seja, R$ 3.000,00 / 30 = 100,00.
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O dia 31 de dezembro é feriado?

Alguns trabalhadores podem, por exemplo, ser chamados a cumprir expediente durante o fim de ano, dependendo da natureza do trabalho. A própria véspera do Ano Novo não é garantia de folga, já que o dia 31 de dezembro não é considerado um feriado nacional. O mesmo acontece no dia 24 de dezembro.
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O fim de ano é um ponto facultativo?

Os pontos facultativos são datas importantes como celebrações ou dias com caráter religioso, mas não são considerados feriados. Entre essas datas está a véspera de ano novo, no dia 31 de dezembro.
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É obrigatório trabalhar no final do ano?

No Brasil, essa prática é bastante comum, embora não seja obrigatória. Conforme a legislação brasileira, o recesso, mesmo com sua popularidade, não tem respaldo legal na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) , diferentemente das férias, um direito garantido por lei ao trabalhador.
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O Réveillon é feriado?

As vésperas do Natal (24) e Ano Novo (31) não são consideradas feriados nacionais, mas sim pontos facultativos a partir das 14h. A decisão de liberar ou não os colaboradores cabe ao empregador.
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É proibido trabalhar no dia 1 de janeiro?

A legislação estabelece que o expediente no dia 1º de janeiro, feriado de Ano Novo (assim como 25 de dezembro, feriado de Natal), deve ser suspenso para a maioria dos trabalhadores. Embora o artigo 70 da CLT proíba atividades profissionais durante os feriados nacionais, ele prevê exceções para serviços essenciais.
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É obrigatório trabalhar Natal e Ano Novo?

Depende. Os dias 25 de dezembro e 1º de janeiro são feriados nacionais, mas alguns serviços seguem funcionando normalmente. Caso o trabalhador seja convocado para trabalhar nesses dias, ele terá direito a pagamento em dobro pelo dia ou a uma folga compensatória.
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Quando o mês é de 31 dias, como se paga?

c) Mês com 31 dias

O cálculo de seu salário proporcional deve proceder do seguinte cálculo: R$ 1.240,00 ÷ 31 = R$40,00 (salário mensal ÷ número de dias do mês) R$ 40,00 x 22 = R$80,00 (valor do salário por dia x dias trabalhados do dia 10 a 31, incluindo repousos remunerados)
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O que diz o artigo 64 da CLT?

Art. 64 - O salário-hora normal, no caso de empregado mensalista, será obtido dividindo-se o salário mensal correspondente à duração do trabalho, a que se refere o art. 58, por 30 (trinta) vezes o número de horas dessa duração.
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O que diz a CLT sobre o dia 31?

PAGAMENTO DO 31º DIA TRABALHADO. VARIAÇÃO NO SALÁRIO. AFRONTA AO PRINCIPIO DA IRREDUTIBILIDADE SALARIAL. O princípio da irredutibilidade salarial visa garantir que o empregado não tenha o seu salário reduzido pelo empregador, durante todo o período que perdurar o contrato de trabalho.
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Sou obrigada a trabalhar dia 31?

✅ Sim, o empregador não é obrigado a conceder folga ou pagamento adicional aos funcionários que trabalham nos dias 24 e 31 de dezembro, pois essas datas não são feriados nacionais. No entanto, muitas empresas optam por conceder folga ou reduzir o expediente nessas datas.
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Pode pagar boleto dia 31?

Isso significa que sem abertura das agências nesta terça-feira (31) também não há compensação bancária dos boletos. As contas que veem com cobrança em boleto, por exemplo: água, luz, internet, telefone móvel ou fixo, fatura de cartão de crédito e etc., poderão ser pagas só em 2025.
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