Depois de formado, o pagamento do FIES é dividido em duas fases: a fase de carência e a fase de amortização. A fase de carência dura 18 meses, durante os quais o ex-aluno paga parcelas reduzidas, que são calculadas com base na sua renda.
Para fazer a antecipação e pagamento das parcelas do Fies, o aluno deverá procurar uma agência do banco financiador, negociar e avaliar a possibilidade de descontos sobre os juros.
Conforme disposto na Lei 14.719/2023, dentre outras exigências, têm direito ao desconto de 92% ou 99% estudantes que façam parte do Cadastro Único para recebimento de benefícios sociais do Governo Federal ou que tenham recebido o Auxílio Emergencial em 2021.
2- Contratos vencidos e não pagos há mais de 365 dias, em 30/06/2023, de alunos cadastrados no CadÚnico ou que tenham sido beneficiários do auxílio emergencial 2021: desconto de 92% no valor total da dívida; ou abatimento de 99%, caso a última prestação devida esteja com mais de 5 anos de atraso.
Não é mais possível solicitar o perdão de dívida do FIES em 2025. Mas, para quem deseja a renegociação, é possível ficar atento aos programas sazonais oferecidos pelo governo que possibilitam a quitação da conta com diferentes condições.
Para débitos vencidos e não pagos por mais de 90 dias, em 30 de junho de 2023, haverá desconto de até 100% sobre encargos (juros e multas) e de 12% sobre o valor financiado pendente para pagamento à vista.
Se você se pergunta “Quando é a parcela do FIES depois de formado”, saiba que durante o curso, o estudante realiza um pagamento trimestral de até R$ 150,00. Nos 18 meses de carência após a conclusão do curso, o estudante pagará, a cada três meses, o valor máximo de R$ 150,00.
Como posso quitar minha dívida do FIES com desconto?
Aos estudantes com débitos vencidos e não pagos havia mais de 360 dias em 30 de junho de 2023 será concedido desconto de até 99% do valor consolidado da dívida, no caso de inscritos no Cadastro Único (CadÚnico). Para os demais estudantes, os descontos podem chegar a 77%.
Sim, é totalmente possível! Desde 2017, todos os contratos do FIES devem ter juros zero, conforme estabelecido pela Lei 13.330. 📜 Mesmo que você tenha assinado seu contrato antes de 2017, é possível solicitar judicialmente a isenção dos juros.
Para quem tem dinheiro suficiente para quitar a dívida à vista com o desconto, mas tem um contrato de juros menores, seria mais interessante investir esse dinheiro em uma aplicação com rentabilidade mais elevada. Assim, é possível seguir pagando as parcelas sem precisar se descapitalizar.
Vale lembrar que, em 2023, o Ministério da Educação (MEC) aumentou o teto de financiamento do Fies para o curso de Medicina, passando de R$ 52.805,66 para R$ 60 mil por semestre. Isso equivale a um limite de R$ 10 mil por mês.
Sendo apenas executores do crédito, nem a Caixa nem o Banco do Brasil poderiam negar crédito ou exigir contrapartidas. "A única restrição legal para concessão do beneficio é a inadimplência com o próprio Fies", acredita o defensor.
Quando um estudante não paga voluntariamente sua dívida do FIES, a instituição credora (geralmente a Caixa Econômica Federal, que representa o Governo Federal no programa) pode entrar com uma ação judicial para cobrança dos valores e executar a penhora.
É possível diminuir as parcelas do FIES? A boa notícia é que sim! Caso o valor das parcelas pese no seu orçamento, é possível fazer a renegociação junto ao banco, mas para isso é preciso ficar atento às regras e condições do programa.
Isso porque a justiça entende que o prazo da prescrição para o FIES se inicia apenas após a data do vencimento do contrato, ou seja, a ultima prestação programada. Fazendo uma conta básica de que a sua divida do FIES seja por 15 anos, a prescrição ocorreria após 20 anos.
Como conseguir 90% de desconto no Fies? Inadimplentes do Fies que estejam inscritos no CadÚnico e tenham débitos vencidos e não pagos há mais de 360 dias (completados em 30 de junho de 2023), o desconto é de até 99% do valor consolidado da dívida e 100% dos juros e multas por atraso.
Para contratos adimplentes desconto de 12% do saldo consolidado da dívida; O valor mínimo de cada prestação mensal deverá ser a partir de R$ 200,00 (duzentos reais), mesmo que o prazo máximo de parcelamento seja reduzido.
Como posso entrar na Justiça para não pagar o FIES?
Você pode buscar o auxílio jurídico de um advogado e, se necessário, entrar na Justiça para não pagar FIES, através da revisão judicial do pedido de abatimento. Essa revisão judicial pode e deve incluir os valores retroativos referentes à época em que o pedido administrativo de abatimento foi realizado e negado.
Além do valor da mensalidade do curso, para se manter numa faculdade há muitas outras despesas: transporte, material de estudo, congressos, alimentação etc. Durante o curso, o estudante que adquiriu o Fies tem a obrigação de pagar mensalmente o valor não financiado.
Se durante 5 anos, não encontrar nada no seu nome para penhorar, resta prescrito a responsabilidade de pagar (o débito fica no banco de dados dos devedores). Aqui ocorreu a caducidade da dívida, isto é, após completar os 5 anos, o nome do devedor, terá, sobretudo, que ser excluído do SPC e do SERASA.
📈 A resposta está nos juros compostos aplicados ao contrato — também conhecidos como anatocismo. Esse mecanismo faz com que os juros sejam aplicados sobre os próprios juros, e é por isso que a dívida parece não diminuir, mesmo quando você está em dia.
Projeto assegura a estudante em dia com o Fies os mesmos descontos de quem tem parcelas atrasadas. O Projeto de Lei 1306/24 concede aos estudantes que pagaram em dia as parcelas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) até 30 de junho de 2023 os mesmos descontos previstos em lei para aqueles com dívidas atrasadas.
O fiador permanece atrelado ao contrato enquanto ele estiver ativo, e pode ser acionado em caso de inadimplência, onde terá que pagar um boleto do FIES com os valores que ficaram sem pagamento.
