É obrigatório ter educação musical nas escolas?

A Lei nº 11.769, publicada no Diário Oficial da União no dia 19, altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) — nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 — e torna obrigatório o ensino de música no ensino fundamental e médio.
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Qual é a Lei que torna obrigatório o ensino de música nas escolas?

No Brasil o ensino de música nas escolas é uma política pública regulamentada pela lei 11.769/2008, que concebe a música como conteúdo obrigatório do componente curricular Arte para a Educação Básica. Porém, ainda há uma baixa adesão à prática nas instituições brasileiras.
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Porque não tem aula de música nas escolas?

Apesar de ser obrigatório e estar presente como primordial em várias fases escolares, o ensino de música não é implementado de forma ideal no país. O baixo número de professores capacitados a trabalhar com música e a falta de estrutura das escolas são alguns dos fatores que prejudicam a formação musical dos alunos.
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O que a Lei diz sobre a música na Educação Infantil?

Lei inclui artes visuais, dança, música e teatro no currículo da educação básica. Foi publicada nesta quarta-feira (3) a Lei 13.278/2016, que inclui as artes visuais, a dança, a música e o teatro nos currículos dos diversos níveis da educação básica.
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Como a Lei n 11.769/08 que tornou obrigatório o ensino de música nas escolas impactou a prática da educação musical no Brasil?

Lei 11.769 determina a obrigatoriedade da música na escola

Nesse sentido, a ABEM tem atuado diretamente na organização de Congressos, fóruns diversos e publicações científicas que têm contribuído efetivamente para as discussões, reflexões e ações relacionados à prática da educação musical nas escolas.
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Música é obrigatória nas escolas

O que diz a BNCC na música?

A BNCC elenca habilidades para trabalhar em sala de aula com música na disciplina Arte, identificada como uma expressão artística que se materializa na prática e que possibilita desenvolver saberes musicais, favorecendo a prática com outras áreas de conhecimento.
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O que é a Lei da música?

LEI Nº 11.769, DE 18 DE AGOSTO DE 2008.

Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação, para dispor sobre a obrigatoriedade do ensino da música na educação básica.
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O que diz a LDB sobre o ensino das artes?

O ensino de Artes passa a ser obrigatório para todos os níveis da educação básica – ensino infantil ao ensino médio - , conforme a Lei 12.287, de 13 de julho de 2010, sancionada pelo presidente da Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (14).
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O que Paulo Freire fala sobre a importância da música na educação infantil?

é uma possibilidade de estratégia de ensino, ou seja, uma ferramenta para auxiliar a aprendizagem de outras disciplinas”. Freire (1992) afirma que a música na sociedade e no contexto escolar pode ser transformadora, portanto ela deve assumir um papel mais definido no ensino escolar.
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Como a música está sendo pensada na nova BNCC para educação infantil?

Na BNCC diz, “a Música é uma expressão artística que se materializa por meio de sons. Daí, a importância de um ensino voltado a práticas musicais que explorem esses sons”.
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Por que é importante o ensino de música na escola?

A música pode contribuir para a formação global do aluno, desenvolvendo a capacidade de se expressar através de uma linguagem não-verbal e os sentimentos e emoções, a sensibilidade, o intelecto, o corpo e a personalidade [...] a música se presta para favorecer uma série de áreas da criança.
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Quem pode dar aula de música na escola?

Podem participar profissionais com formação musical em nível superior, técnico ou com experiência comprovada no ensino de música, programas ou projetos da Rede.
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Qual a finalidade da inclusão da música na escola?

A importância da música na Educação Infantil

Saber aliar a prática educativa e a música torna a escola um lugar mais alegre e receptivo. A música, além de ser facilitadora do processo de ensino-aprendizagem, também amplia o conhecimento musical do aluno, como um bem cultural.
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O que diz o artigo 61 da Lei 9394?

61 da LDB estabelece como fundamentos da formação de profissionais da educação a associação entre teoria e prática, inclusive mediante a capacitação em serviço; e o aproveitamento da formação e experiências anteriores, exatamente como sucedeu no caso do apelado, desde meados da década dos anos 90.
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Para que há aulas de música nas escolas?

Com aulas teóricas e práticas, a música tem mudado o cotidiano de centenas de alunos das escolas públicas da Capital. Melhora da concentração, do desenvolvimento do raciocínio, estímulo à criatividade e revelação de talentos são apenas alguns dos benefícios que o estudo da música proporciona.
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O que diz a Lei 11769?

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação, para dispor sobre a obrigatoriedade do ensino da música na educação básica.
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O que diz Vygotsky sobre a música na educação infantil?

a música, por si mesma e de forma imediata, está mais isolada do nosso comportamento cotidiano, não nos leva diretamente a nada, mas cria tão somente uma necessidade imensa e vaga de agir, abre caminho e dá livre acesso a forças que mais profundamente subjazem em nós, age como terremoto, desnudando novas camadas ( ...
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O que diz Piaget sobre a música na educação infantil?

A este respeito Piaget expressa que: [...] A música, além de suas próprias atribuições, sociabiliza e sensibiliza o indivíduo, desenvolve o seu poder de concentração e raciocínio, tão importante em todas as fases de nossas vidas. Auxilia, ainda, na coordenação neuromotora e na parte fonoaudiológica da criança.
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Qual a justificativa da música na educação infantil?

Estimula a criatividade

E é aí que entra a música na educação infantil. Por meio de dinâmicas, canções, brincadeiras e histórias envolvendo música, ou mesmo aulas e oficinas que coloquem a criança em contato com instrumentos musicais, facilita-se a aprendizagem e desenvolvimento dessa habilidade tão importante.
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O que diz o artigo 42 da LDB?

Art. 42. As escolas técnicas e profissionais, além dos cursos regulares, oferecerão cursos especiais, abertos à comunidade, condicionada a matrícula à capacidade de aproveitamento e não necessariamente ao nível de escolaridade.
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O ensino da arte será obrigatório na educação básica?

26, parágrafo 2, estabelece que “o ensino da arte constituirá componente obrigatório, nos diversos níveis da educação básica, de forma a promover o desenvolvimento cultural dos alunos”; a lei garante um espaço para as artes na escola, como já era estabelecido em 1971 com a inclusão da Educação Artística.
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O que diz a LDB 5.692-71 sobre o ensino de arte?

A obrigatoriedade da Educação Artística veio expressa na Lei Federal nº 5.692 de 11 de agosto de 1971, em seu artigo 7º: “será obrigatória à inclusão de Educação Moral e Cívica, Educação Física, Educação Artística e Programas de Saúde nos currículos plenos dos estabelecimentos de lº e 2º graus” (BRASIL, 1971, p. 3).
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Quanto o Ecad paga por música?

É função do Ecad realizar o trabalho de conscientização e arrecadação do valor que deve ser pago para os artistas quando suas músicas são veiculadas publicamente em algum lugar. Por essa responsabilidade, o Ecad recebe 9% do valor total arrecadado, enquanto 85% ficam com os artistas e 6% com as associações musicais.
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Tem direito a música?

A Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98) protege as obras musicais e literárias, garantindo aos seus criadores o direito exclusivo de reprodução, adaptação, distribuição e comunicação ao público.
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O que diz a lei do som?

Pelo projeto aprovado, ficará proibido todo som, ruído ou vibração que perturbe o sossego e o bem-estar. Pelo texto, perturbação é qualquer emissão excessiva ou repetitiva que atrapalhe o sossego, que represente perigo à integridade física ou psicológica, ou que cause danos a propriedades públicas e privadas.
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