“Urinar em via pública é considerado um ilícito penal, cujo enquadramento depende do ato. A disposição pode variar entre “prática de ato obsceno” (Artigo 233 do Código Penal) e “conspurcação de edificação ou monumento urbano” (Artigo 65 da Lei de Contravenções Penais)”.
Manifestação de cunho sexual praticada em local público ou aberto ao público, capaz de ofender o pudor médio da sociedade, configura o crime de ato obsceno. A defesa interpôs recurso contra a decisão que condenou o acusado pela prática do delito de ato obsceno (art. 233 do CP).
O funil urinário – também chamado de condutor urinário e até de urinol – é um acessório criado para que mulheres possam se aliviar sem encostar no vaso sanitário. Ou seja, fazerem xixi em pé.
A parurese é um transtorno psicológico em que o indivíduo não consegue urinar na presença real ou imaginária de outras pessoas. Esse transtorno também recebe a denominação de bexiga tímida, síndrome da bexiga tímida, retenção urinária psicogênica, urofobia. Quem sofre com esse problema é chamado de parurético.
A partir da descarga, muitas vezes o esgoto é lançado na água, contribuindo com a poluição da água e a escassez de água potável. Como alternativa ao uso da descarga, há o banheiro seco que, além de ser mais eco-friendly, pode permitir a reutilização da urina e das fezes.
244-A da Lei nº 8.069, de 1990, e cria o art. 244-B para criminalizar expressamente a conduta de quem se aproveita sexualmente de adolescentes cxpostos à prostituição, exploração sexual ou abandono, além de outras providências.
O que o Artigo 347 do Código Penal Brasileiro dispõe?
O artigo 347 do Código Penal Brasileiro, dispõe: “Inovar artificiosamente, na pendência de processo civil ou administrativo, o estado de lugar, de coisa ou de pessoa, com o fim de induzir a erro o juiz ou o perito: Pena - detenção, de três meses a dois anos, e multa.
Com a mudança, o novo proprietário do veículo que deixar de efetuar o registro no prazo de 30 dias incorrerá em infração média, com multa de R$ 130,16 e a remoção do veículo.
Quem for flagrado pela fiscalização urinando em via pública será autuado no artigo 103 A, da Lei de Limpeza Urbana, e receberá uma multa no valor atual de R$ 805,07.
O delito consiste em “infringir determinação do poder público, destinada a impedir a introdução ou propagação de doença contagiosa” e possui pena de detenção de um mês a um ano além de multa.
O atentado violento ao pudor era um crime tipificado no artigo 214 do Código Penal, que previa punição para quem constrangesse outra pessoa, mediante violência ou grave ameaça, a praticar ou permitir que se praticasse com ela um ato libidinoso diverso da conjunção carnal.
Descarte irregular é crime, conforme Lei Federal n° 9.605/1998, Lei de Crimes Ambientais, com penalidade prevista no artigo 54. A prática pode levar à reclusão, detenção ou pagamento de multa.
O que diz o artigo 311 do Código Penal Brasileiro?
311 - Adulterar ou remarcar número de chassi ou qualquer sinal identificador de veículo automotor, de seu componente ou equipamento: Pena - reclusão, de três a seis anos, e multa.
2- Código Penal: "Exploração de prestígio Art. 357 - Solicitar ou receber dinheiro ou qualquer outra utilidade, a pretexto de influir em juiz, jurado, órgão do Ministério Público, funcionário de justiça, perito, tradutor, intérprete ou testemunha: Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa".
347 do Código de Processo Civil. O juiz deve permitir que a parte autora se manifeste sobre documentos apresentados pela parte adversa, antes de proferir sentença.
Quem pilota nas estradas brasileiras provavelmente já ouviu falar do artigo 244, ou artigo do grau, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Junto deste apelido, ele se tornou popular por ser sinônimo de regulamentação contra manobras arriscadas em vias públicas.
157 - Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência: Pena - reclusão, de quatro a dez anos, e multa.
Quando se trata de fazer xixi no chuveiro, urologistas consideram a prática geralmente segura tanto para homens quanto para mulheres. “Não há desvantagens, e é simplesmente conveniente para algumas pessoas”, disse Karyn Eilber, professora de urologia da Cedars-Sinai em Los Angeles.
Banheiro seco é um vaso sanitário que funciona sem o uso da descarga de água. Trata-se de uma versão mais sustentável, pois reduz o uso de energia, evita a contaminação da água e possibilita a compostagem dos dejetos para a geração de adubo.
Do ponto de vista médico, homens jovens e saudáveis podem fazer xixi em pé, sem maiores problemas. Mas para aqueles mais velhos, com problemas urinários ou de próstata, a melhor posição é urinar sentado.
