Geralmente os fatos são provados através de confissão, documentos, testemunhas, presunção e/ou perícia (art. 212, CC), que são amplamente utilizadas na prática. Há diversos documentos que podem ser utilizados, até mesmo prints de conversa por e-mails ou redes sociais, como Facebook e WhatsApp.
A prova, em sua acepção de base, indica algo que possa servir ao convencimento de outrem. Objeto da prova é o fato que se pretende provar, constante na alegação da parte, ao passo que o conteúdo corresponde ao que se conseguiu provar, ou seja, ao fato demonstrado no suporte físico documental.
Para provar algo, pode-se assumir como verdade: a hipótese, • axiomas, • resultados que tenham sido provados anteriormente. Com esses fatos, equivalências lógicas e regras de inferência, resta mostrar a validade do enunciado.
Em março desse ano o Superior Tribunal de Justiça - STJ entendeu que capturas de telas obtidas em conversas de WhatsApp web não podem ser usadas como prova em processos. Por outro lado, Os "prints" podem ser considerados válidos quando obtidos por meio de outras redes sociais públicas, como Instagram, Facebook...
Como é o PROCESSO para ser um JUIZ | À Deriva Cortes
Como posso transformar uma conversa do WhatsApp em prova judicial?
Para que um print de conversa do WhatsApp seja considerado válido como prova, a autenticidade deve ser comprovada. Isso pode ser feito por meio de declaração de uma das partes envolvidas, por perícia técnica ou por outros meios que atestem a origem e a veracidade do print.
O juiz apreciará livremente a prova, atendendo aos fatos e circunstâncias constantes dos autos, ainda que não alegados pelas partes; mas deverá indicar, na sentença, os motivos que lhe formaram o convencimento.
Art. 374. Não dependem de prova os fatos: I – notórios; II – afirmados por uma parte e confessados pela parte contrária; III – admitidos no processo como incontroversos; IV – em cujo favor milita presunção legal de exis- tência ou de veracidade.
282, VI); na segunda, após a eventual contestação do réu, o Juiz chama à especificação das provas, que será guiada pelos pontos controvertidos na defesa (CPC, Art. 324).
É importante entender que mensagens, áudios, vídeos e outros conteúdos enviados via WhatsApp podem ser utilizados como prova em processos judiciais, desde que coletados e apresentados de acordo com as normas técnicas e legais estabelecidas.
O CPC descreve como meios de prova: depoimento pessoal; confissão; exibição de documento ou coisa; prova documental; prova testemunhal; prova pericial e inspeção judicial.
CABE AO JUÍZO A VALORACAO DA PROVA SEGUNDO SUA CONVICCAO, QUE HAVERA DE SE FORMAR CASO A CASO, NAO SE PODENDO DIZER QUE A PROVA DOCUMENTAL SEMPRE PREVALECERA PERANTE A CONTRARIA PROVA TESTEMUNHAL.
A fase de apreciação é um momento crucial no processo judicial, em que o juiz analisa as provas e argumentos apresentados pelas partes envolvidas em um litígio. Nessa etapa, o magistrado busca compreender os fatos e fundamentos jurídicos apresentados, a fim de tomar uma decisão justa e fundamentada.
Trata-se de uma situação em que uma prova é considerada inválida ou inadmissível, seja por violação de normas legais ou por vícios que comprometem sua credibilidade e confiabilidade. Quando uma prova é declarada nula, ela não pode ser utilizada para fundamentar uma decisão judicial, pois não possui valor jurídico.
A expressão “quem acusa tem que provar o que alega” significa que o requerente é obrigado a provar a sua pretensão. Esta proposição, que também é válida na vida quotidiana, ocupa uma posição central no direito contemporâneo.
A inspeção judicial oferece ao(à) magistrado(a) a oportunidade de observar diretamente os elemen- tos relevantes de um caso, seja visitando um local específico, seja examinando uma propriedade, seja inspecionando um objeto-chave.
Em resumo, para vencer um processo judicial, você precisa convencer o juiz. E para convencer o juiz, você precisa garantir que sua petição seja lida e que seu argumento seja convincente. Isso significa deixar de lado a argumentação genérica e focar nos fatos, apresentados de forma clara, concisa e visualmente atraente.
“O art. 355, inciso I do Código de Processo Civil dispõe que o juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução de mérito, quando não houver necessidade de produção de outras provas.
Uma sentença judicial é uma decisão formal emitida pelo juiz após analisar as provas, argumentos e fundamentos legais apresentados pelas partes envolvidas em um processo judicial. Essa decisão pode ser favorável ou desfavorável a uma das partes, dependendo da interpretação e aplicação das leis ao caso concreto.
Como usar uma conversa de WhatsApp como prova judicial?
Para que a prova seja considerada válida, é essencial que as mensagens sejam acessadas diretamente do aplicativo original (no caso, o WhatsApp) e não por meio de prints já armazenados ou de conversas copiadas. Isso evita questionamentos sobre a autenticidade do conteúdo.
Uma prova deve ter a capacidade de comprovar sua veracidade perante juízo. É por isso que não há qualquer registro que possa servir como prova judicial. E isso se aplica, também, às fotos e postagens de redes sociais.
E uma das formas mais práticas de se usar esse áudio no curso do processo é combinando a degravação com a comprovação da custódia probatória. Esta pode ser feita por Ata Notarial, certificação digital ou qualquer outro meio que garanta a sua autenticidade.
