Como posso consultar o Difal?

Para consultar, acesse o endereço eletrônico difal.svrs.rs.gov.br. *Disponível para cálculo e recolhimento para fatos geradores a partir de 01/04/2022, conforme Comunicado CAT nº 02, de 27 de janeiro de 2022 .
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Como saber o valor do DIFAL?

Para encontrar o valor do DIFAL, é só calcular a diferença entre a alíquota do ICMS cobrada no estado de origem e aquela cobrada no estado de destino de um produto vendido.
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Como posso identificar o DIFAL na minha nota fiscal?

No lançamento da Nota Fiscal, ao informar os itens, os valores calculados referentes ao DIFAL e FCP serão demonstrados na aba Itens, botão Tributos.
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Como posso emitir guias do Difal?

Para gerar a guia de pagamento do Difal, acesse o site da Secretaria da Fazenda do estado de destino, preencha os dados e o valor calculado, gere a guia e efetue o pagamento seguindo as instruções estaduais. Em caso de dúvidas, nosso suporte estará disponível nos canais de atendimento.
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Como calcular o DIFAL?

A fórmula para calcular o DIFAL é: DIFAL = [Vr_ope x (ALQ_intra – ALQ_inter)], conforme artigo 2º, §1º, NE nº 01/2024.
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ICMS DIFAL: Método rápido e fácil de saber se é devido e quem é o responsável

Como posso consultar o ICMS DIFAL?

Para consultar, acesse o endereço eletrônico difal.svrs.rs.gov.br. *Disponível para cálculo e recolhimento para fatos geradores a partir de 01/04/2022, conforme Comunicado CAT nº 02, de 27 de janeiro de 2022 .
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Qual é a alíquota do DIFAL?

2º-A da Lei nº 6.558/2004. A partir de 01/04/2023 a Alíquota Interna da Regra Geral é 19%, Conforme Lei 8.779/2022. Alíquota Interna da Regra Geral até 31/03/2023 era de 17%.
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Quem é responsável por recolher o Difal?

Quem é o responsável pelo recolhimento? Nos casos em que há DIFAL a ser recolhida em uma aquisição interestadual de mercadoria sujeita à substituição tributária e houver acordo de ST (Convênio ou Protocolo), o responsável por esse recolhimento é o remetente da mercadoria (Convênio ICMS 142/2018).
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Como calcular diferencial de alíquota?

Exemplo de cálculo do DIFAL

CÁLCULO DA DIFAL Alíquota interestadual (SP / TO): 7% Alíquota interna de TO (destino): 18% Base de cálculo: R$ 1.000,00 Valor da DIFAL: (R$ 1.000 x 18%) – (R$ 1.000 x 7%) = R$ 110,00.
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Como e quando devo pagar o DIFAL?

O DIFAL é recolhido pelo remetente da mercadoria. Portanto, a empresa que fez a venda é quem arca com esse custo. O pagamento ocorre no momento da emissão da nota fiscal, antes do envio da mercadoria ao destinatário.
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Quem é isento de pagar DIFAL?

É considerado contribuinte isento de Difal aquele que realiza atividades que estão sujeitas a cobrança de ICMS, mas, por motivos previstos na legislação fiscal, está dispensado ou proibido de possuir uma inscrição estadual.
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Qual é o código da Receita para o DIFAL?

Se estiver se referindo ao DIFAL nas saídas para não contribuintes do imposto, realizadas por empresas do regime normal, na GNRE os códigos a serem usados são: 100102 e 100110.
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Como calcular o DIFAL para produtos importados?

Para enviar o produto, o valor do ICMS é obtido da seguinte forma: 7% de alíquota interna (SP) + 4% de alíquota interestadual para importados + 3% (7% – 4%) de Difal.
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Como destacar o DIFAL na nota fiscal?

Para informar os dados do DIFAL, clique sobre o item que deseja alterar:
  1. Acesse a aba 'ICMS'
  2. Em seguida, clique na aba 'Partilha'
  3. Preencha os campos de base e alíquotas conforme a orientação do seu contador.
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O que acontece se não pagar o DIFAL?

A apreensão de mercadorias pelo Fisco como meio de coagir o Contribuinte ao Pagamento do Tributo.
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Quais estados cobram o DIFAL?

Importante! Embasamento legal de estados que adotam: DIFAL por dentro: AL, BA, GO, MA*, MG, MS, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RS, SC, SE, SP e TO. DIFAL por fora: AC, AP, AM, CE, DF, ES, MA*, MT, RN, RO e RR.
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Como calcular o DIFAL para uma operação?

Para descobrir esse valor, faremos a seguinte operação:
  1. DIFAL = Valor da Operação x (Alíquota interna – Alíquota interestadual)
  2. DIFAL = 1000 x (0,18 – 0,12)
  3. DIFAL = 1000 x 0,06.
  4. DIFAL = R$ 60,00.
  5. ICMS Interestadual = Valor da Operação x Alíquota Interestadual.
  6. ICMS Interestadual = 1000 x 0,12 = R$ 120,00.
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Como calcular o DIFAL por dentro ou por fora?

A fórmula para calcular o DIFAL pela base única é bem simples: (DIFAL = Valor da Operação * (Alíquota interna – Alíquota interestadual)). Substituindo pelos valores do exemplo citado anteriormente então será: DIFAL = 100 * (0,18 - 0,12) DIFAL = 100 * 0,06.
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Como calcular difal Simples Nacional?

Exemplo Prático
  1. Valor da mercadoria em SP x Alíquota de ICMS de SP: R$1.000,00 x 18% = R$180,00.
  2. Valor da mercadoria no MT x Alíquota de ICMS do MT: R$1.000,00 x 17% = R$170,00.
  3. DIFAL entre SP- MT: R$180,00 – R$170,00 = R$10,00.
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Como saber se tenho que pagar DIFAL?

O Difal é pago pelo vendedor no momento da emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NFe) quando a venda é feita a não contribuintes do ICMS. Se a transação ocorrer entre dois contribuintes do ICMS, a diferença deve ser quitada pela empresa compradora do produto ou serviço.
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Como emitir o Difal?

Como emitir o DIFAL? Ainda que o ICMS incida no valor final da nota fiscal, a emissão do DIFAL é feita à parte desse documento fiscal, visto não haver campo para sua discriminação. Para isso, é preciso utilizar a GNRE, emitida a cada nota fiscal gerada.
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Sou obrigado a pagar DIFAL?

Ou seja, o estado de origem da venda e o estado de destino fazem a divisão da carga tributária que deve ser paga. Desse modo, os locais que possuem maiores alíquotas não serão prejudicados. Além disso, o pagamento do imposto é obrigatório em toda operação interestadual.
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Quem paga o DIFAL, quem compra ou quem vende?

Já nas transações entre contribuintes, o Difal é de responsabilidade da empresa que está adquirindo o produto ou serviço, ou seja, do estado de destino.
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Como saber a alíquota de um NCM?

É possível localizar a alíquota de ICMS por NCM? A resposta é sim, porém existem limitações. Há muitos sites na internet que oferecem a praticidade de buscar a alíquota de icms por ncm, apenas digitando o código fiscal. No entanto, essa solução é paga em todos os meios que oferecem esse tipo de pesquisa.
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Qual a data de vencimento do DIFAL?

O MEI contribuinte do ICMS tem até o dia 23 do segundo mês subsequente para realizar o pagamento.
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