O Pix vai ser taxado? Não, o Pix não será taxado. Nada muda para o cliente com as novas regras em vigor ou revogadas. Em nota emitida na terça-feira (14), a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) alertou que são falsas as notícias divulgadas nas redes sociais sobre taxação do Pix.
Pagar com Pix, ressalta a MP, equivale a pagar em dinheiro. Ou seja, não incide tributo, imposto, taxa, ontribuição, e fica assegurado o sigilo do usuários. “A MP blinda o Pix de toda mentira que diversos atores nas redes sociais produziram com um único objetivo: causar desassossego e desordem no ambiente digital.
Medida provisória editada pelo governo federal garante que as transações feitas por meio do Pix não serão taxadas. Essa medida (MP 1.288/2025) foi publicada no Diário Oficial da União de quinta-feira (16).
Continuam como já eram feitas desde a criação do Pix. A diferença é que, sob a nova regulamentação, todas as movimentações de pagamentos instantâneos e de cartões de crédito que ultrapassem os valores estipulados serão reportadas à Receita Federal, permitindo um controle e fiscalização mais efetivos dessas transações.
Não. “Não existe cobrança por PIX, cobrança de imposto ou taxa sobre PIX. Isso não existe e jamais vai existir. A Constituição Federal proíbe a cobrança de qualquer tributo sobre movimentação financeira”, diz o secretário da Receita Federal.
Ganhos acima de R$ 5 mil devem ser declarados, incluindo autônomos. A Receita Federal ampliou a fiscalização sobre transações via Pix acima de R$ 5 mil por mês feitas por pessoas físicas. A nova regra foi publicada pelo órgão em setembro do ano passado e entrou em vigor a partir de 1º de janeiro deste ano.
Como vai funcionar a fiscalização do PIX? A fiscalização do PIX segue uma lógica de rastreamento e cruzamento de dados, de maneira a identificar movimentações financeiras incompatíveis com a declaração de renda das pessoas físicas ou o faturamento das empresas.
A norma começou a valer em 1º de janeiro deste ano. Os bancos também deverão repassar ao Fisco informações relacionadas a operações com cartão de crédito, além de transações realizadas por TED e DOC.
Pix continua sendo gratuito em 2025; entenda. Ao contrário do que circula nas redes sociais, governo e os bancos não irão taxar as transações financeiras via Pix realizadas por pessoas físicas.
O que acontece se movimentar mais de 5 mil na conta?
O que estão compartilhando: que pessoas que movimentarem mais de R$ 5 mil por mês com o Pix terão que pagar Imposto de Renda (IR) com alíquota de 27,5%.
Não há nada que indique a taxação do Pix para pessoas físicas nem foi previsto qualquer tipo de imposto específico sobre o meio de pagamento na norma que foi revogada pelo governo. O Banco Central tem reafirmado que a essência do Pix é a gratuidade para pessoas físicas.
Editada medida provisória que proíbe cobrança extra pelo pagamento com PIX. O presidente Lula editou a Medida Provisória 1288/2025 que proíbe a cobrança de taxa das transferências via Pix, que também não será objeto de imposto, tributo ou contribuição.
O governo anunciou a revogação de uma norma interna da Receita Federal que ampliava a fiscalização das transferências bancárias de bancos digitais, Pix e cartão de crédito. A medida, que atualizava norma já existente, foi alvo de notícias falsas sobre taxação do Pix.
O Pix vai ser taxado a partir de quando? O Pix já pode ser taxado desde 2020 em situações específicas, como transações comerciais feitas por pessoas jurídicas. Em 2024, o Banco Central regulamentou mais detalhes sobre essas cobranças, sem alterações para pessoas físicas em usos não comerciais.
Além de não instituir taxa sobre o pix, a medida também passou a adotar um limite maior de movimentação para monitoramento (de R$ 2 mil para R$ 5 mil para pessoas físicas e de R$ 6 mil para R$15 mil para uma pessoa jurídica).
É verdade que a Receita Federal vai fiscalizar o Pix?
“A Receita Federal não pode tributar movimentação financeira, inclusive, a Constituição Federal não permite, portanto, não há taxação sobre o Pix”, disse.
Novas regras da Receita, que passaram a valer no início deste ano, estenderam a fiscalização a uma série de meios de pagamentos, entre eles o Pix. Serão reportadas transações de R$ 5 mil ou mais realizadas por pessoas físicas e de R$ 15 mil ou mais feitas por pessoas jurídicas.
Não há qualquer tipo de imposto que incida nas transações feitas via Pix. Desde quando foi criada, a forma de pagamento é gratuita e continuará sendo em 2025. As informações que circulam a respeito da cobrança de imposto sobre o Pix são falsas.
O que acontece se eu receber muito Pix na minha conta?
Em outras palavras, se você recebe um valor que representa um acréscimo patrimonial, independentemente de ser via PIX ou qualquer outro meio, esse valor pode ser tributável. Por exemplo: Se você é um trabalhador CLT e recebe seu salário via PIX, esse valor já tem os impostos retidos na fonte pela empresa.
💳 Cartão de Crédito: Nada Muda! As informações sobre o uso de cartões de crédito já são prestadas à Receita Federal há mais de 20 anos. Isso não afeta você! Se nunca houve problema antes, também não haverá agora.
PIX NÃO É E NÃO SERÁ TAXADO, DIZ MEDIDA PROVISÓRIA ENVIDADA PELO GOVERNO FEDERAL | O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quarta-feira (15/1), que o governo federal editará uma medida provisória que equipara o pagamento do PIX ao pagamento em dinheiro.
