Como a nova lei afeta o pedágio para sistemas de energia solar?
Os sistemas fotovoltaicos de micro e minigeração de energia (pequenas usinas ou usinas residenciais e comerciais) contratados a partir de janeiro de 2023 serão taxados de modo progressivo, começando com 15%. Ou seja, o produtor que adotou energia solar fotovoltaica a partir de 7 de janeiro de 2023 será atingido.
A lei 14.300, ou Marco Legal da Microgeração e Minigeração Distribuída, estabeleceu a taxação gradual da geração própria de energia solar. Os percentuais de cobrança vão aumentando: 15% em 2023, 30% em 2024, e assim por diante até chegar a 100% em 2029.
Em 2024, a taxa de energia solar fica em 30% em relação à energia compensada, conforme a Lei 14.300, que definiu que os sistemas fotovoltaicos passariam a ser taxados em 15% progressivamente, a partir de janeiro de 2023.
Como vai ser cobrado o imposto sobre energia solar?
Em 2023, passou a ser cobrado 15% do valor relacionado à injeção do excedente de energia na rede de distribuição da concessionária local, já em 2024, 30%. Depois disso, a prevê-se que a taxa pode aumentar 15% a cada ano, até atingir 100% em 2029, conforme o cronograma de transição.
A taxa de energia solar em 2025 será ajustada conforme a Lei 14.300 ANEEL. O custo incidirá sobre o uso da rede elétrica (Tarifa Fio B) para consumidores conectados após 7 de janeiro de 2023. O valor será escalonado, chegando a 27% do custo total em 2025.
Qual a taxa da energia solar em 2024? A partir de 2024, a taxa é de 30% sobre o valor da tarifa de energia relacionada ao Fio B. Essa taxa vai aumentar progressivamente até 2029, quando alcançará 100% para novas instalações.
O que vai mudar na energia solar a partir de 2025?
“A principal tendência agora é a aquisição de baterias, mas acredito que, a partir de 2025, começaremos a pensar muito mais na integração com grids e sistemas híbridos do que no modelo de energia solar que predominou até agora”, avalia Rafael Rodrigues, gerente Comercial da AVT Distribuidora Solar.
Qual é a taxa de excedente de energia solar em 2024?
Mas esse crédito passou a ser taxado em 2023. A taxa é calculada multiplicando a energia excedente pelo preço do quilowatts/hora e por um percentual que varia de lugar para lugar, conforme a concessionária. Na cidade de São Paulo, por exemplo, a taxa sobre o excedente de 300 kWh seria de R$ 9,90 - sem os impostos.
Não existe cobrança de energia solar em si. Isso significa que quem tem sistemas fotovoltaicos instalados ainda em 2022 não paga pela geração de energia, somente paga essas taxas se o sistema for conectado à rede pública.
A energia solar fotovoltaica não está isenta da cobrança de impostos, apesar dos esforços dos players do mercado em diminuir a aquisição de um sistema a fim de tornar o setor acessível, principalmente para pequenas e médias empresas.
Qual a taxa de imposto sobre placas solares em 2024?
Entidades do setor de energia solar do Brasil reagiram ao aumento do imposto de 9,6% para 25% sobre painéis solares, conforme comunicado pelo Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços) nesta 2ª feira (18. nov. 2024). O reajuste entrará em vigor a partir de julho de 2025.
Em 2024, os módulos fotovoltaicos apresentaram um desenvolvimento de soluções cada vez mais eficientes. Os módulos de maior destaque no mercado são os de 610 Wp e 585 Wp, e as células bifaciais tornaram os módulos bifaciais mais baratos de produzir, otimizando ainda mais os custos.
Quem tem energia solar paga taxa de iluminação pública?
Então, quem tem energia solar paga a taxa de iluminação pública? A resposta é sim. A CIP é um imposto previsto na Constituição Federal e cobrada de todos os consumidores de energia, independentemente da fonte de energia utilizada.
No entanto, a taxa do sol corresponde a 28% dessa tarifa, ou seja, R$ 0,28 (R$ 1 × 28%). Em 2024, a taxa aplicada será parcial, de 30%. Portanto, R$ 0,08 (30% × R$ 0,28). Assim, o valor por kWh passa a ser o valor inicial menos 30% da taxa do sol (R$ 1 – R$ 0,08 = R$ 0,92).
O que acontece se eu gerar mais energia do que consumir?
Benefícios Ambientais: Gerar mais energia do que consome contribui positivamente para o meio ambiente. O uso de energia solar reduz a dependência de fontes de energia fósseis, diminuindo as emissões de gases de efeito estufa e ajudando na conservação dos recursos naturais.
Como a taxa de energia solar será cobrada? A taxação será feita com base nos créditos recebidos, tomando o fio B como referência. A partir disso, o aumento será anual com progressão de 15% até 2028, sendo: 2024: em 30%;
Quem tem energia solar paga conta de luz, mas economiza muito. Entenda as novas regras. O Marco Legal da Energia Solar definiu as regras para quem gera energia fotovoltaica em casas, condomínios e comércios.
Em janeiro de 2024*, o custo médio de um kit fotovoltaico, sem incluir os serviços de instalação, pode variar da seguinte forma: Residencial: R$ 4.240,00 (2 kWp) a R$ 15.200,00 (8 kWp); Comercial: R$ 21.960,00 (12 kWp) a R$ 120.750,00 (75 kWp);
Dessa forma, quando uma residência ou empresa com sistema fotovoltaico produz mais do que seria necessário, esse excedente de energia solar é enviado para a rede elétrica pública.
Como declarar energia solar no imposto de renda 2024?
Isso pode ser feito na seção de “Bens e Direitos”. Ao preencher a declaração, procure o código específico para “Sistemas de Geração de Energia Solar Fotovoltaica” na ficha de “Bens e Direitos” e informe o valor investido na aquisição e na instalação do sistema.
A consultoria Greener calculou quanto isso significa para o consumidor, e constatou que quem quiser instalar um sistema de energia solar em casa pode notar aumento de 3% no custo.
Como compartilhar energia solar para outra residência?
De modo geral, a chamada geração compartilhada permite a distribuição da energia solar para duas casas ou estabelecimentos. Para que isso seja possível, entretanto, é necessário que os dois consumidores sejam atendidos pela mesma empresa distribuidora de energia elétrica.
A cobrança do Fio B segue uma lei específica, a Lei 14.300. Em 2024, a taxa é de 30% do TUSD. Nos anos seguintes, essa taxa vai aumentar. Mas, parte da energia gerada não é cobrada, ajudando no retorno do investimento.
