Vai ter exclusão do Simples Nacional em 2025?

Dos 1.876.334 contribuintes que receberam o citado Termo e que regularizaram seus débitos, no prazo previsto na legislação, continuarão no regime do Simples de forma automática. Os 1,5 milhão de contribuintes que não regularizaram sua situação, serão excluídos a partir de 1º de janeiro de 2025.
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O que vai mudar no Simples Nacional 2025?

Os impostos como ICMS, ISS, IPI, PIS e COFINS, que hoje são pagos no DAS (guia do Simples Nacional), serão substituídos por IBS e CBS, mas o valor pago não mudará. Ou seja, não haverá aumento da carga tributária para as empresas do Simples Nacional.
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Foi prorrogada a regularização do Simples Nacional 2025?

Os microempreendedores individuais (MEI) que foram excluídos do Simples Nacional e do Simei em 2024, devido a débitos pendentes, têm uma nova chance de regularizar a situação. Os débitos devem ser quitados e o reenquadramento solicitado até o dia 31 de janeiro de 2025.
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Qual é o prazo para voltar ao Simples Nacional em 2025?

Regularize suas pendências e aproveite os benefícios do Simples Nacional. A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) informa que o prazo para aderir ao Simples Nacional em 2025 vai até o último dia útil de janeiro (31).
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Qual o prazo para regularizar o MEI em 2025?

📅 O prazo final para voltar ao regime é 31 de janeiro de 2025. 🔗 Mais informações no Portal do Empreendedor e no Portal do Simples Nacional.
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QUEM PODE SER EXCLUÍDO DO SIMPLES NACIONAL EM 2025?

Quem vai perder o MEI em 2025?

MEI com dívidas pode ser excluído do Simples Nacional em 2025; entenda. Mais de 1,8 milhão de microempreendedores individuais (MEIs), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) de todo o país correm o risco de exclusão do Simples Nacional por inadimplência.
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Quem foi excluído do Simples pode voltar?

O Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP) faz um importante alerta para microempreendedores individuais (MEIs) e pequenos negócios que foram excluídos do Simples Nacional: ainda dá tempo de regularizar a situação, optar novamente e continuar com os benefícios do regime ...
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Vai acabar o Simples Nacional?

Não, mas a Reforma Tributária trará mudanças importantes! Entenda como o IBS e CBS podem impactar micro e pequenas empresas e veja o que fazer para se preparar.
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Qual é o prazo final para opção pelo Simples Nacional em 2025?

Empresas que perderem o prazo em janeiro de 2025 somente poderão solicitar adesão novamente em janeiro de 2026.
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Como contestar a exclusão do Simples Nacional?

Acesse o Sistema de Peticionamento Eletrônico - SIPET e protocole a petição acompanhada dos demais documentos dentro do prazo legal (30 dias da ciência do termo) utilizando o serviço "Simples Nacional -> Contestação de exclusão de ofício do regime do Simples Nacional pela fiscalização da Sefaz-SP".
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Tem algum parcelamento especial da Receita Federal 2025?

Edital PGDAU nº 2/2025

As condições de pagamento variam conforme o valor da dívida, o percentual de entrada e a quantidade de parcelas. “São oferecidos descontos de até 50% para pagamentos em até sete meses, e de 45% para quitação em até 12 meses.
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O que acontece se não regularizar o Simples Nacional?

1) Caso os débitos não sejam regularizados dentro do prazo, o CNPJ será excluído do regime Simples Nacional, com vigência em 1º de janeiro do próximo ano. 2) Para os Microempreendedores Individuais (MEIs), o desenquadramento ocorrerá no SIMEI.
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Qual é o último dia para regularizar o MEI excluído do Simples Nacional?

Microempreendedores individuais (MEIs) que tiveram seus registros excluídos do Simples Nacional e do Simei têm até 31 de janeiro para regularizar as pendências indicadas pela Receita Federal e solicitar a reinserção nos sistemas.
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O que muda em 2025 com a reforma tributária?

A principal mudança é que esses impostos passarão a ser cobrados no destino (onde o consumo ocorre), ao contrário do modelo atual, onde são cobrados na origem (onde o bem ou serviço é produzido). Além disso, muitos incentivos fiscais estaduais tendem a acabar com a nova tributação.
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Qual o limite do MEI para 2025?

Com isso, o limite permanece em R$ 81 mil por ano, como estabelecido atualmente. O projeto de lei que propõe o aumento também sugere a possibilidade de contratação de até dois funcionários, o que seria uma grande vantagem para quem é MEI.
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Como voltar ao Simples Nacional em 2025?

Os negócios que não fizeram a adesão dentro do prazo só poderão entrar no Simples Nacional no próximo ano. Isso significa que, em 2025, esses empreendedores precisarão optar por outro modelo de tributação, como o Lucro Presumido ou o Lucro Real.
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Qual é o prazo para MEIs excluídos do Simples Nacional e do Simei em 2025?

Toda pessoa que atua como MEI e que teve o seu negócio em funcionamento pelo menos um dia em 2024 é obrigada a fazer a Declaração Anual de Faturamento (DASN-SIMEI). O prazo dessa declaração vai até o dia 31 de maio de 2025.
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Como saber se foi excluído do Simples Nacional?

Consulta pela ADE – RFB

Outra forma de verificar se sua empresa consta entre as excluídas é através do site da Receita Federal do Brasil. Ao acessar o endereço eletrônico do Ato Declaratório de Exclusão do Simples Nacional –ADE-RFB, clique no botão “acesso direto”.
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Quando começa a exclusão do Simples Nacional?

O contribuinte será excluído de ofício do Simples Nacional com efeitos a partir do dia 1º de janeiro de 2024. Até 31 de dezembro de 2023, o contribuinte continuará optante pelo Simples Nacional ou pelo Simei e deverá agir como tal.
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Como se livrar do Simples Nacional?

A exclusão do Simples Nacional acontece quando a Receita Federal constata que uma empresa descumpriu alguma exigência para enquadramento nesse regime. Isso inclui limite de faturamento anual, débitos, declarações, atividades desenvolvidas, entre outras determinações para que a empresa possa ser enquadrada neste regime.
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Porque sai do Simples Nacional?

A exclusão do Simples Nacional acontece quando a Receita Federal identifica que a empresa não cumpriu alguma regra desse regime, como por exemplo, ultrapassar o limite de faturamento, ter dívidas tributárias, atrasar declarações e até mesmo exercer atividades não permitidas.
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Quais as consequências da exclusão do Simples Nacional?

Para o Microempreendedor Individual (MEI), o impacto da exclusão do Simples Nacional é ainda mais severo, pois também resulta no desenquadramento do Simei, que é o regime específico para o MEI dentro do Simples Nacional. Isso significa que o MEI perde os benefícios tributários e simplificações que esse regime oferece.
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Como migrar do Simples Nacional para o Lucro Presumido?

Troca de regime - Como alterar a tributação de Simples Nacional para Lucro Presumido?
  1. 1 - Acesse o menu Controle > Parâmetros;
  2. 2 - Clique no botão [Nova Vigência], e informe a competência em que a empresa passou para o regime Lucro Presumido;
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Como fechar uma empresa Simples Nacional com dívidas?

Para encerrar um CNPJ (que não seja MEI) com dívidas é preciso acessar o Programa Coleta Online da Receita Federal. Esse sistema já gera a solicitação do cancelamento do CNPJ e o documento básico de entrada (DBE). Este deve ser assinado e protocolado no endereço indicado pelo sistema.
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