O presidente Lula editou a Medida Provisória 1288/2025 que proíbe a cobrança de taxa das transferências via Pix, que também não será objeto de imposto, tributo ou contribuição.
Medida provisória garante que Pix não será taxado. Medida provisória editada pelo governo federal garante que as transações feitas por meio do Pix não serão taxadas. Essa medida (MP 1.288/2025) foi publicada no Diário Oficial da União de quinta-feira (16).
Pix terá pagamento recorrente, por aproximação e mais em 2025. Em 2025, o sistema de pagamentos instantâneos do Brasil, o Pix, completará cinco anos de lançamento e passará por significativas atualizações que prometem aprimorar sua funcionalidade e segurança para os usuários.
Não. “Não existe cobrança por PIX, cobrança de imposto ou taxa sobre PIX. Isso não existe e jamais vai existir. A Constituição Federal proíbe a cobrança de qualquer tributo sobre movimentação financeira”, diz o secretário da Receita Federal.
O que mudou no PIX? Vão taxar o PIX? Vai ter imposto? Eduardo Moreira responde.
Como vai funcionar o Pix 2025 Receita Federal?
“Não há nada diferente do que já acontece. A Receita tem arcabouço de cruzamentos gigante. Quem recebe Pix só vai pagar imposto se suas transações forem acima do limite do Imposto de Renda. E não paga quem envia, mas quem tem acréscimo do patrimônio.
A partir desta sexta-feira (28/2), mais uma novidade do Pix será ofertada aos usuários do serviço. É o Pix por aproximação, que traz ainda mais comodidade, conveniência, facilidade e rapidez para quem utiliza o sistema de pagamento instantâneo criado pelo Banco Central (BC).
Medida provisória define como prática abusiva a cobrança de qualquer taxa sobre Pix. O governo federal editou nesta quinta-feira (16) a Medida Provisória (MP) 1288/25, que tem como principal objetivo reforçar a regra que proíbe a cobrança de taxas em transações financeiras via Pix.
O governo publicou nesta quinta-feira (16), em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), uma medida provisória que reforça a não taxação e a proteção dos dados em transações via Pix. A norma impede a cobrança de valores adicionais para pagamentos pelo sistema e estabelece regras de sigilo bancário.
O recurso funciona de maneira semelhante aos cartões de crédito e débito. Com o PIX por aproximação, é possível realizar pagamentos sem precisar digitar dados ou escanear o QR CODE. Até então, o cliente precisava entrar no aplicativo do banco e ir até a área de PIX para fazer uma transação financeira.
Para a declaração do IR 2025, eles precisam obrigatoriamente emitir recibos para clientes pessoas físicas (PF) através do aplicativo Receita Saúde. De acordo com a Receita Federal, a proposta visa reduzir a sonegação e o número de declarações do Imposto de Renda na malha fina.
O que muda no Pix em 2025? As instituições financeiras devem reportar transações detalhadas via Pix e Cartão de Crédito à Receita Federal, incluindo valores, datas e identificações dos titulares. Lembrando que o montante geral é de R$5.000,00 para pessoas físicas e R$15.000,00 para pessoas jurídicas.
Pix continua sendo gratuito em 2025; entenda. Ao contrário do que circula nas redes sociais, governo e os bancos não irão taxar as transações financeiras via Pix realizadas por pessoas físicas.
A partir de 2025, essa fiscalização pretendia ser ampliada, com o objetivo de impedir fraudes e sonegação. Entretanto, depois de uma forte repercussão negativa sobre o assunto, o governo suspendeu as regras que previam monitorar as movimentações via Pix e cartão de crédito.
O presidente Lula editou a Medida Provisória 1288/2025 que proíbe a cobrança de taxa das transferências via Pix, que também não será objeto de imposto, tributo ou contribuição.
Ganhos acima de R$ 5 mil devem ser declarados, incluindo autônomos. A Receita Federal ampliou a fiscalização sobre transações via Pix acima de R$ 5 mil por mês feitas por pessoas físicas. A nova regra foi publicada pelo órgão em setembro do ano passado e entrou em vigor a partir de 1º de janeiro deste ano.
O processo é simples: basta desbloquear o smartphone, aproximá-lo do terminal de pagamento e, em alguns casos, confirmar a transação com biometria ou senha. Isso reduz significativamente o tempo gasto em compras presenciais, tornando o Pix uma opção tão prática quanto os cartões equipados com a mesma tecnologia.
Pagamento do Abono Salarial 2025 começa na segunda-feira (17) O Ministério do Trabalho e Emprego paga, na próxima segunda-feira (17), o Abono Salarial para 2 milhões de trabalhadores nascidos no mês de janeiro. Serão destinados R$ 2,3 bilhões para o pagamento.
O que acontece se movimentar mais de 5 mil na conta?
Não se trata apenas de uma única transação de R$ 5 mil, mas sim do somatório mensal de todas as movimentações financeiras. Por exemplo, se um contribuinte realizar várias transferências pequenas que, somadas, ultrapassem R$ 5 mil no mês, todas essas operações serão reportadas à Receita Federal.
Além de não instituir taxa sobre o pix, a medida também passou a adotar um limite maior de movimentação para monitoramento (de R$ 2 mil para R$ 5 mil para pessoas físicas e de R$ 6 mil para R$15 mil para uma pessoa jurídica).
No geral, não existem cobranças para transferências Pix de pessoas físicas. Segundo o Banco Central, a taxa pode ser cobrada para empresas e contas comerciais, caso exista uma frequência de transações muito alta.
Quais são as novas regras para Pix e cartão de crédito em 2025?
Pix acima de R$ 5 mil: como funcionaria a nova regra na prática. As empresas de cartão de crédito e instituições de pagamento estariam obrigadas a repassar à Receita Federal operações que somassem mais de R$ 5 mil (pessoas físicas) e R$ 15 mil (pessoas jurídicas) mensais.
