Vai aumentar a taxa de importação?

Os estados anunciaram que vão aumentar a taxação das encomendas internacionais a partir de abril de 2025. A cobrança do ICMS é hoje de 17% e vai passar para 20%. Vale lembrar que, além do ICMS, estas encomendas de até 50 dólares também são tributadas com 20% de imposto de importação.
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Quando começa a nova taxa de importação 2025?

O mesmo produto, a partir de 1.º de abril de 2025, vai custar R$ 450, o que corresponde a uma tributação total de 50% (resultado de 20% de Imposto de Importação e 20% de ICMS por dentro).
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Qual a taxa de importação hoje?

A regra geral é que os produtos importados nos sites internacionais sejam tributados com 60% de imposto de importação, acrescido do ICMS.
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O Projeto de Lei 718/22 foi aprovado?

O Projeto de Lei 718/22 impõe a cobrança do Imposto de Importação em todas as operações de compra via comércio eletrônico. O texto mantém, no entanto, a possibilidade de benefícios tributários ou isenções para a aquisição, em plataformas digitais, de produtos médico-hospitalares e farmacêuticos.
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Quando entra em vigor a nova taxação da Shein?

Daniel Arruda, analista de varejo da LCA 4intelligence, estima que, somente no mês de agosto de 2024, quando começou a valer a taxação de 20% para compras de até US$ 50, o Brasil deixou de importar R$ 750 milhões em itens de pequeno valor.
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APROVARAM O AUMENTO DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO! VAI FICAR MAIS CARO! Entenda a NOVA COBRANÇA

Quando começa a valer a nova taxação?

O início de vigência da nova taxa, segundo a MP, é a partir do dia 1º de agosto deste ano. “Indicamos a aplicação dessas novas normas tributárias a partir de 1º de agosto para termos esse tempo de transição.
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Qual valor em reais para não ser taxado na Shein?

Segundo a nova regra, compras de até US$ 50 terão cobrança de uma alíquota de 20% do imposto de importação. Para remessas acima de US$ 50 e até US$ 3 mil, o consumidor terá que pagar imposto de 60%, com desconto de US$ 20 do tributo a pagar.
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O que acontece se o projeto de lei for aprovado?

Projeto de lei (PL)

Eles são aprovados por maioria simples. Isso quer dizer que, presente a maioria dos parlamentares, a decisão será tomada pela maioria dos votos. Depois de aprovado pela Assembleia, o projeto segue para o governador, que pode transformá-lo em lei ou vetá-lo.
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Como saber se um projeto de lei está em vigor?

A Pesquisa de Legislação, disponibilizada no Portal da Legislação, possibilita ao usuário o acesso aos atos normativos de hierarquia superior elaborados em âmbito federal, assinados pelo Presidente da República, conforme publicação no Diário Oficial da União ou Coleção de Leis do Brasil.
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Quando um projeto é aprovado em lei?

O quórum (presença mínima) para votar um projeto de lei ordinária é de maioria absoluta, ou seja, 257 deputados. Para aprovar o projeto, é necessária a maioria simples dos votos, em turno único.
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Como funciona a nova taxa de importação em 2024?

Se sua compra foi no valor de R$ 330,00, ou seja, ultrapassou 50 dólares dos Estados Unidos, você pagará no ato de sua compra o Imposto de Importação de 60% (R$ 198,00) com um desconto de 20 dólares (R$ 110,00). Sendo assim, você pagará ao site de compras internacionais o valor de R$ 198,00 - R$ 110,00 = R$ 88,00.
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Como não pagar taxa de importação?

Para recusar uma encomenda taxada, você deve acessar o site dos Correios e rastrear o objeto através do código de rastreio. Caso o produto esteja sendo taxado, aparecerá o status “aguardando pagamento”. Acesse o ícone com três tracinhos e selecione a opção “Recusar objeto”.
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Porque os Correios estão cobrando taxa de importação?

Isso acontece pois a Receita Federal fiscaliza os produtos nos centros de distribuições responsáveis pela entrega. E é a partir da notificação da taxa de importação que você fica sabendo o valor que deve ser pago para a liberação da sua mercadoria.
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O imposto de importação vai aumentar?

Os estados anunciaram que vão aumentar a taxação das encomendas internacionais a partir de abril de 2025. A cobrança do ICMS é hoje de 17% e vai passar para 20%. Vale lembrar que, além do ICMS, estas encomendas de até 50 dólares também são tributadas com 20% de imposto de importação.
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Como funciona a nova lei da Receita Federal 2025?

A partir de 2025, profissionais da saúde devem emitir recibos eletrônicos para comprovar despesas médicas que podem ser usadas como dedução no imposto de renda. Isso traz maior controle e transparência para a Receita, mas adiciona mais uma camada de burocracia para médicos e clínicas.
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Como está a taxação da Shein em 2025?

Desde agosto de 2024, passou a vigorar a cobrança de 20% de imposto para compras de até US$ 50 e 60% para valores superiores, além do ICMS de 17%.
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O que é o PL 2052/2024?

PL 2052/2024 Inteiro teor. Projeto de Lei

Diretrizes, Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa), Medida de combate, Emergência fitossanitária, Emergência zoossanitária.
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Como está o andamento do PL 5332?

Ação: Encerrou-se em 17 de outubro o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei n° 5.332, de 2023. Não foram apresentadas emendas perante a Mesa. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
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O que é o projeto de lei 2308 de 2023?

Emendas do Senado ao Projeto de Lei nº 2.308, de 2023, que “Institui o marco legal do hidrogênio de baixa emissão de carbono; dispõe sobre a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono; institui incentivos para a indústria do hidrogênio de baixa emissão de carbono; institui o Regime Especial de ...
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Quanto tempo demora um projeto de lei para ser aprovado?

Cada Comissão terá até 5 dias para elaborar seu parecer conclusivo em caso de matérias com regime de urgência (art. 78 da Lei Orgânica ou art. 243 do Regimento Interno) e até 10 dias para matérias em regime normal de tramitação (art. 64 do Regimento Interno).
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Quando a PL é aprovada, o que acontece?

Finalmente, depois de passar pela aprovação dos Deputados e Senadores e de ter sido sancionado pelo Presidente da República, o projeto será promulgado, tornando-se lei, mas ainda depende de publicação para que tenha validade. Nossa Constituição também prevê a possibilidade de sua própria alteração.
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Quanto tempo leva para uma lei entrar em vigor?

Art. 1o Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada. § 2o A vigência das leis, que os Governos Estaduais elaborem por autorização do Governo Federal, depende da aprovação deste e começa no prazo que a legislação estadual fixar.
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Porque fui taxada na Shein com menos de 50 dólares?

Isso ocorre porque a plataforma ainda não mudou para que o consumidor pague os tributos no ato da compra. AliExpress ainda não informa sobre taxação no momento da compra.
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Como saber se vou ser taxada?

Quais compras podem ser taxadas? Conforme a legislação brasileira, todas as compras internacionais estão sujeitas à cobrança de taxas alfandegárias. Apesar disso, a Lei n.º 14.902/2024 estabeleceu em 01 de agosto de 2024, que: Compras internacionais de até US$ 50,00: será cobrada taxa de 20% no momento da compra.
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O AliExpress está taxando tudo?

Pela nova lei, as compras de até US$ 50 (incluindo frete e seguro, quando forem cobrados) passarão a pagar Imposto de Importação de 20%. A cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17% foi mantida. No total, porém, os produtos serão taxados em mais de 37% (a soma das duas alíquotas).
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