Tem ICMS na bonificação?

Incide ICMS nas operações de mercadorias com o título remessa de bonificação? Sim, de acordo com o § 14 do Art.
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Tem ICMS sobre bonificação?

Os valores das mercadorias enviadas a título de bonificação não poderão ser excluídos da base de cálculo do ICMS e da base de cálculo do ICMS a ser retido por substituição tributária, ou seja, o imposto incide normalmente sobre as mercadorias bonificadas, de modo que o remetente deverá estabelecer, no caso da ...
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Quais impostos incidem sobre a bonificação?

A Receita Federal entende que as bonificações são consideradas receitas de doação e, portanto, devem incidir PIS e Cofins sobre o valor de mercado dos produtos. Por outro lado, algumas empresas argumentam que as bonificações são redutoras de custos e não possuem natureza jurídica de receita.
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Pode aproveitar ICMS de bonificação?

Sendo assim, os valores de bonificação não integram a base de cálculo do ICMS porque não fazem parte do valor da operação da qual decorre à saída da mercadoria da empresa.
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É pago imposto sobre nota de bonificação?

As remessas de mercadorias, realizadas por contribuintes do imposto a título de bonificação, são operações normalmente tributadas. II. O contribuinte que industrializar mercadoria recebida em bonificação deverá escriturar a entrada do insumo pelo CFOP 1.101/2.101 (“Compra para industrialização ou produção rural”).
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bonificação tem ICMS?

Como funciona a tributação de bonificação?

Os valores referentes às bonificações concedidas em mercadorias serão excluídos da receita bruta para fins de determinação da base de cálculo da Contribuição para o PIS/Cofins, conforme disposto no Art. 1º, Lei nº 10.637/2002 e Art. 1º, Lei nº 10.833/2003, devendo a nota fiscal ser emitida com o CST 08.
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Posso me creditar de ICMS em bonificação?

Empresas que recolheram ICMS sobre mercadoria dada em bonificação têm direito ao creditamento do imposto. A decisão é da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar recurso interposto pela Danone Ltda. contra decisao do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).
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O que está isento do ICMS?

Estão isentos do ICMS:

Livros, jornais e revistas, bem como papel destinado à sua impressão.
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O que pode ser descontado da bonificação?

Além disso, as gratificações/bonificações integram o salário do empregado (férias, 13º salário, entre outros), sujeitando-se à incidência dos encargos sociais, como: INSS e FGTS.
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O CFOP 6910 destaca o ICMS?

Relação Do CFOP 6910 E O ICMS

Ao utilizar o CFOP 6910, a empresa está indicando que a remessa em bonificação, doação ou brinde está sendo realizada para outra unidade da federação, acionando as regras tributárias estaduais correspondentes.
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Como funciona a Nota Fiscal de bonificação?

Uma bonificação, em resumo, é a distribuição gratuita de uma determinada mercadoria ou parte dela. Uma prática comum no mercado é quando um cliente compra uma determinada quantidade de um produto e o fornecedor entrega uma quantidade a mais sem custos adicionais.
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Qual a tributação do bônus?

Já em vigor desde janeiro deste ano, a nova tabela de cobrança de IR sobre o bônus será assim tributada: quem receber até R$ 6 mil estará isento do pagamento; para aqueles que receberem pagamento entre R$ 6 mil e R$ 9 mil, incidirá a alíquota de 7,5; o PLR até R$ 12 mil será tributado com alíquota de 15%; quem receber ...
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O que incide na bonificação?

O pulo do gato é que a bonificação tem natureza salarial, em razão disso, há reflexos trabalhistas, ou seja, 13º, férias e FGTS e também necessidade de recolhimento de INSS e IR.
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O CFOP 5910 tem ICMS?

4.1. a Nota Fiscal deve ser emitida como doação (CFOP 5.910/6.910) ou como amostra grátis (CFOP 5.911/6.911); 4.2. essa operação deve ter a incidência de ICMS, PIS e COFINS.
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O que significa 6910?

6910 - Remessa em bonificação, doação ou brinde Classificam-se neste código as remessas de mercadorias a título de bonificação, doação ou brinde.
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Quais impostos incidem sobre bonificação salarial?

Os bônus, diferentemente da PLR, são tributados conforme a tabela progressiva do Imposto de Renda aplicada aos salários. As alíquotas variam de 7,5% a 27,5%, dependendo do valor total dos rendimentos mensais do trabalhador. Além disso, sobre os bônus incidem contribuições previdenciárias e outros encargos trabalhistas.
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Qual o Cst de ICMS para bonificação?

Deve ser indicado o CFOP 5.910 (“Remessa em bonificação, doação ou brinde”) no documento fiscal referente à remessa de mercadorias em bonificação, além da indicação do CST 110 indicando a sujeição dessa operação à sistemática da substituição tributária.
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O que desconta no bônus?

Bônus – Sim, incide todos os encargos trabalhistas e previdenciários, reflexos no INSS, FGTS, IRPF, férias, 13º Salário, rescisão…
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Quando não incide o ICMS?

Não Incidência ICMS SP

Adendo: a saída interestadual de energia elétrica e petróleo é sempre não tributada em relação ao Estado de origem. Contudo, se a energia e/ou petróleo for para consumo, será tributada no Estado de destino.
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Quais operações são isentas de ICMS?

Os produtos isentos de ICMS em território nacional

São eles: compra e venda de veículos adaptados para pessoas com deficiência (PcD); comercialização de livros, jornais e outros papéis destinados à impressão; compra e venda de insumos agrícolas (incluindo mudas de plantas e sementes);
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Quem tem direito à isenção de ICMS?

A isenção é válida para pessoa com deficiência de qualquer idade, inclusive crianças, sendo necessário apresentar o laudo médico emitido por prestador de serviço público ou privado de saúde, contratado ou conveniado, que integre o Sistema Único de Saúde (SUS).
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Tem imposto sobre bonificação?

Na remessa de mercadorias a título de bonificação, ocorre o fato gerador do imposto, pois a operação se enquadra no disposto no artigo 2º, inciso I, do RICMS/MT - saída de mercadoria do estabelecimento, a qualquer título.
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O que não gera crédito de ICMS?

As empresas optantes pelo Simples Nacional não conseguem se creditar do ICMS proveniente de suas compras. Porém, elas podem conceder crédito de uma parte do percentual do Simples Nacional pertinente ao ICMS quando elas estiverem vendendo para uma empresa do lucro presumido ou real.
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Tem PIS e COFINS sobre bonificação?

A Receita Federal do Brasil entende que as bonificações e descontos devem integrar a base de cálculo do PIS e da Cofins.
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