Tem como sacar o FGTS sem a multa rescisória?

O FGTS possui duas principais modalidades de saque: ✅ Saque-rescisão: permite que o trabalhador saque integralmente os recursos quando é demitido sem justa causa, incluindo a multa rescisória de 40%. É a modalidade padrão. ✅ Saque-aniversário: permite um saque anual, no mês do aniversário do trabalhador.
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Pode sacar o FGTS sem a multa dos 40%?

Criado em 2019 e em vigor desde 2020, o saque-aniversário permite a retirada de parte do saldo de qualquer conta ativa ou inativa do fundo a cada ano, no mês de aniversário. Em troca, o trabalhador não poderá sacar o valor depositado pela empresa em caso de demissão sem justa causa, apenas a multa rescisória de 40%.
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Posso sacar o FGTS antes do pagamento da multa rescisória?

Alguns dias após o envio da rescisão ao eSOCIAL a CAIXA já faz a movimentação automática do saldo do FGTS que está na conta do trabalhador, independente se a multa rescisória já estiver lá ou não. Ele consegue fazer esse saque normalmente.
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Pode sacar o FGTS sem a rescisão?

Trabalhador que pediu demissão não terá acesso ao saque do FGTS e nem recebe a multa rescisória de 40% sobre o saldo do fundo. Quem foi demitido por justa causa não tem direito a nenhum dos benefícios.
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O que acontece se eu não sacar a multa rescisória do FGTS?

Sim. O valor da multa rescisória é depositado no FGTS e somado ao saldo acumulado durante o tempo de trabalho. O atraso ou não pagamento da multa rescisória, assim como os demais direitos, resultará em multa ao empregador por parte da Justiça do Trabalho.
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Quem optou pelo saque-aniversário tem direito a multa de 40%?

O que acontece se eu optar pelo saque-aniversário e for demitido? Se você optou pelo saque-aniversário pouco antes de ser demitido, é importante saber que terá direito à multa rescisória de 40% sobre o saldo do FGTS, mas não poderá sacar o valor total dele.
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Em quais situações não posso sacar o FGTS?

O empregado não pode sacar o FGTS quando for dispensado por justa causa ou quando pedir demissão. No segundo caso, o FGTS continua depositado, correndo juros e aguardando para ser retirado. De acordo com a lei, o empregado poderá sacar em caso de aposentadoria, compra de casa financiada pelo governo.
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É possível sacar o FGTS sem ter sido demitido?

A proposta é do deputado Laercio Oliveira (PP-SE) e altera a lei que regulamenta o fundo (Lei 8.036/90). Atualmente, o trabalhador que pede demissão não pode movimentar o saldo no FGTS. Os créditos são liberados apenas quando a rescisão se dá por iniciativa do empregador.
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Como sacar o FGTS retido?

para saques de até R$ 3 mil, o trabalhador pode retirar o dinheiro com cartão e senha nas lotéricas ou caixas eletrônicos; para saques acima de R$ 3 mil (comente na segunda etapa de pagamentos), o trabalhador deve procurar uma agência da Caixa com documentos de identificação pessoal e carteira de trabalho.
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Como saber o valor liberado do FGTS?

Os trabalhadores podem verificar o saldo do FGTS por meio de três canais principais: aplicativo FGTS (disponível para Android e iOS); site da Caixa Econômica Federal (www.caixa.gov.br) e atendimento presencial em uma agência da Caixa.
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Como sacar FGTS sem multa?

Saque pelo App FGTS (Saque Digital)

Ao acessar o App FGTS, você poderá consultar os valores disponíveis para saque. Então, basta indicar uma conta na CAIXA ou em qualquer instituição bancária para receber os valores, sem nenhum custo. O valor estará disponível em conta após 5 dias úteis.
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Quem adianta FGTS tem direito a multa rescisória?

Sim! Quem fez empréstimo com FGTS tem direito a rescisão em caso de demissão sem justa causa.
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O que acontece se eu sacar meu FGTS antes de ser demitido?

Quando a demissão é sem justa causa, o valor da multa de 40% é em cima do seu saldo do FGTS para fins rescisórios. Para rescisão por acordo, não é liberado para o trabalhador o Saque-Rescisão do FGTS, mas, ele terá direito a uma multa de 20% sobre o seu saldo do FGTS para fins rescisórios.
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É bom sacar o FGTS mesmo trabalhando?

O FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) é uma segurança financeira destinada aos trabalhadores brasileiros. Uma dúvida comum é se é possível sacar esse recurso enquanto ainda se está empregado. A resposta é sim!
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Quanto tempo posso sacar o FGTS depois da demissão?

Para sacar, o trabalhador receberá uma chave de conectividade fornecida pela empresa para liberação do FGTS. A liberação do saque ocorre em até 05 dias úteis após a empresa informar a rescisão do contrato e deverá ser feito em até 30 dias — tempo de validade da chave.
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Como funciona a multa de 40% quando é mandado embora?

A única situação em que o trabalhador tem direito à multa rescisória de 40% é em caso de demissão sem justa causa. Portanto, se ele pedir demissão ou for demitido por justa causa, essa multa não se aplica.
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Em que situações posso sacar meu FGTS?

A cada ano, o período de saques começa no primeiro dia útil do mês de aniversário do trabalhador. Os valores ficam disponíveis até o último dia útil do segundo mês subsequente. Caso o dinheiro não seja retirado no prazo, volta para as contas do FGTS em nome do trabalhador.
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Quantos dias demora para cair a multa do FGTS na conta?

O prazo para recolhimento do mês da rescisão, aviso prévio indenizado e multa rescisória é até o 10º dia corrido a contar do dia seguinte ao desligamento e caso o 10º dia corrido seja posterior ao dia 7 do mês subsequente, o vencimento do mês da rescisão e do aviso prévio indenizado ocorre no dia 7.
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Quando libera o FGTS bloqueado?

Restrições e dúvidas sobre o saque

Após 28 de fevereiro de 2025, trabalhadores que aderirem ao saque-aniversário e forem demitidos não poderão acessar o saldo do FGTS, que permanecerá bloqueado. Contudo, aqueles que tiveram a rescisão até essa data poderão retirar os valores, conforme estabelecido na MP.
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Em quais situações posso sacar meu FGTS?

Rescisão sem justa causa. Situação de Calamidade. Trabalhador avulso. Falecimento do titular da conta (dependentes sacam)
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Como sacar a multa de 40% do FGTS pelo aplicativo?

Basta acessar o aplicativo do FGTS para consultar os valores já liberados e solicitar o saque, indicando uma conta de sua titularidade, de qualquer Banco. Tudo 100% digital, sem precisar ir à uma agência. A funcionalidade está disponível desde fevereiro de 2020.
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Como posso sacar o saldo do FGTS retido de empregos anteriores?

Para sacar o FGTS retido de empregos anteriores, acesse o app do FGTS e faça login com CPF e senha. Em seguida, clique em “Meus Saques” e depois em “Outras situações de saque”. Escolha o motivo do saque, verifique as informações e selecione “Solicitar saque”.
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O que acontece se eu não sacar a multa rescisória?

Caso não retirarem, ele retorna automaticamente para a conta, sem prejuízo da rentabilidade no período.
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Como sacar o FGTS sem ser demitido?

O Saque pode ser solicitado de forma totalmente digital pelo aplicativo do FGTS, sem precisar ir até uma Agência da CAIXA. Basta indicar no App FGTS uma conta da CAIXA ou de outra instituição financeira, para crédito dos valores, sem nenhum custo.
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Quem aderiu ao saque-aniversário pode sacar a multa rescisória?

Quem aderiu ao saque-aniversário já recebe os valores anuais em uma conta selecionada pelo usuário. O trabalhador poderá usar essa mesma conta para receber a rescisão a que terá direito. Quem preferir ir pessoalmente a uma agência da Caixa também terá essa opção.
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