Você aceitou ser fiador daquele seu amigo quando ele decidiu alugar um imóvel. Mas, no meio do caminho, desistiu. Independentemente dos motivos da desistência, dá sim para deixar de ser fiador, ainda que o contrato não tenha encerrado.
Para deixar de ser avalista, terá o banco de dar o seu acordo. O banco irá certamente averiguar se a pessoa a quem vai ceder a sua quota tem património e apenas em caso afirmativo aceitará a substituição da livrança.
Para solicitar a sua exoneração, o fiador precisa enviar um comunicado para o locador informando a sua decisão. Se o contrato de locação for de prazo indeterminado, isso poderá ser feito a qualquer momento.
O fiador deve seguir um procedimento para se desvincular da relação contratual. É necessário notificar o credor sobre sua intenção de exclusão. E, após a notificação, o fiador continuará responsável pela fiança no prazo de 60 dias, contados após essa.
Para a exoneração do avalista em relação à obrigação assumida em cédula de crédito bancário é necessária anuência expressa do credor. Disposição do artigo 299 do Código Civil .
O principal risco é a possibilidade de ter que arcar com a dívida do devedor, o que pode acontecer se o devedor principal não cumprir suas obrigações de pagamento. A responsabilidade do avalista é integral, ou seja: ele deve pagar a dívida completa, incluindo juros e encargos, se o devedor falhar.
Impacto no crédito: a falta de pagamento do devedor principal e do avalista pode ter implicações negativas na pontuação de crédito, dificultando a obtenção de crédito futuro.
O Projeto de Lei do Senado 333/2016 muda o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) para limitar em um ano a validade do aval ou da fiança, contado da data de assinatura do contrato.
Quais bens de um avalista podem ser penhorados pelo banco?
Consoante jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, em regra, é incabível a penhora incidente sobre valores recebidos a título de subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria e pensões ( AgInt no AREsp 1.283.810/RS , Rel.
A substituição de fiador deve ser considerada quando o fiador atual não possui mais condições de garantir o contrato de aluguel, seja por motivos financeiros ou pessoais. É importante avaliar a situação do fiador atual e verificar se ele ainda possui capacidade de arcar com as responsabilidades do contrato.
Sendo assim, o aval pode ser cancelado, mas, uma vez formalizado o título, encaminhado ao credor, não mais se admite o cancelamento unilateral, ou por vontade do devedor, porque chegando às mãos do titular do crédito, consuma-se a relação contratual, com a exigibilidade da quantia perante aqueles que se obrigaram.
Avalista pode ter nome sujo? Sim, um avalista pode ter o nome sujo se a pessoa ou empresa que ele garantiu não cumprir com as obrigações financeiras, como o pagamento de um empréstimo ou financiamento.
Garantia é a segurança dada ao titular de um direito para que possa exercê-lo. É uma verdadeira proteção concedida ao credor, aumentando a possibilidade de receber aquilo que lhe é devido.
A exoneração de avalista é um procedimento legal que permite que um avalista seja liberado de suas obrigações financeiras em relação a um contrato de empréstimo ou financiamento. O avalista é uma pessoa que se responsabiliza por pagar a dívida caso o devedor principal não cumpra com suas obrigações.
835 do novo Código Civil, o qual dispõe: 'Art. 835. O fiador poderá exonerar-se da fiança que tiver assinado sem limitação de tempo, sempre que lhe convier, ficando obrigado por todos os efeitos da fiança, durante sessenta dias após a notificação do credor.
A verdade é que um fiador não pode simplesmente desistir de o ser. Extinção da dívida objeto da fiança: Em princípio, a fiança só se extingue quando se extinguir a dívida a que está associada.
Começa procurando dinheiro, fazendo penhora online da conta, e depois vai na busca de veículos e de imóveis”, diz a advogada. No entanto, é importante lembrar que, uma vez considerado bem de família, o imóvel do avalista não pode ser bloqueado e penhorado.
O advogado Ricardo Pereira Giacon, do escritório MPMAE Advogados, explica que basta o fiador comunicar ao locador que deixará de ser corresponsável pelo pagamento do aluguel. “Esse comunicado é uma simples notificação de que ele vai deixar de ser fiador”, explica.
Subsiste sua obrigação, ainda que nula a por ele garantida, salvo se a nulidade resultar de vício de forma. O aval tem caráter pessoal, o avalista responde pela totalidade da dívida, exceto quando houver o aval parcial, o avalista poderá ser alcançado em futura execução se não houver o pagamento voluntário.
O avalista é devedor solidário junto ao devedor principal e, então, assim como a única casa do devedor principal não pode ser bloqueada por ser bem de família, a casa do avalista recebe a mesma proteção.
Durante muito tempo esse dado ficou restrito às empresas, mas, agora simples mortais como eu e você já podemos descobrir o nosso SCORE e esfregar na cara da sociedade que temos o SCORE de 1.000 (apenas 20 pessoas tem SCORE de 1.000 no Brasil, se você é uma delas, comente aqui).
O Avalista é garantia financeira, varias proteções que protegem um devedor não valem para ele. Um exemplo, a casa que a família habita, que geralmente é protegida de penhora na divida, no caso do avalista pode ser penhorada. Sério, não faça.
A ministra Isabel Gallotti, cujo voto foi seguido pela maioria da Quarta Turma, explicou que o STJ adota o posicionamento segundo o qual, em regra, a impenhorabilidade dos vencimentos tem caráter absoluto, exceto quando se trata de penhora para pagamento de prestações alimentícias.
