Sou obrigado a retirar pró-labore?

Consulta COSIT nº 120/2016: Esta consulta esclarece que os sócios que atuam na administração da empresa precisam retirar pró-labore e pagar a contribuição previdenciária sobre esse valor. Consulta COSIT nº 79/2021: Reafirma que os sócios administradores devem retirar pró-labore.
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É obrigatório retirar pró-labore?

Em resumo demonstra que a retirada é somente obrigatória com exceções em alguns casos, pois isso é importante para examinar a obrigatoriedade de acordo com a participação. Para ficar ainda mais claro o seu entendimento eu reomend9 que assista esse vídeo 🔜🔜🔜 "Sou obrigado a retirar o pro labore?"
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É obrigatório pagar pró-labore ao sócio administrador de sociedade limitada?

A resposta é NÃO. Não é obrigatório receber pro-labore pois pelo Código Civil (leia 0 artigo 1.071) a obrigatoriedade deve estar manifestada em Contrato Social.
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O pró-labore precisa ser assinado pelo contador?

O pró-labore pode ser feito com a ajuda de um contador, que emitirá uma declaração com base no valor definido. Essa declaração funciona como um comprovante de renda para o sócio, semelhante ao holerite recebido pelos colaboradores. O documento é importante para o cumprimento das obrigações fiscais de cada um.
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Posso retirar dinheiro da minha empresa para pagar contas pessoais?

Se você, como empreendedor, precisa retirar capital do caixa da empresa, deve fazê-lo somente dentro do estabelecido de forma prévia a título de pró-labore. Acontece que muitos empresários fazem retiradas com base em suas necessidades pessoais. E isso pode ser fatal para a saúde financeira do empreendimento.
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SOU OBRIGADO A RETIRAR PRO LABORE DA MINHA EMPRESA?

Posso usar o dinheiro da minha empresa para pagar contas pessoais?

É importante orientar seu cliente para evitar misturar as contas pessoais com da empresa, pois este procedimento, além de prejudicar a própria administração do negócio pode gerar problemas de natureza tributária, e, em casos extremos, desconsideração da personalidade jurídica da empresa causada por confusão patrimonial ...
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Pode ter retirada de pró-labore sem faturamento?

O pró-labore só deve ser pago a partir do momento em que há faturamento na empresa.
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Como o pró-labore é retirado?

O pró-labore é considerado uma despesa administrativa e deve ser apropriadamente custeado e pago, conforme o vencimento das obrigações da empresa. Apesar de ser muito confundido como "salário", não se confunda. Ele é considerado uma verba concedida fora das circunstâncias normais.
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A clausula de pró-labore é opcional?

A retirada do pró-labore é obrigatória para todos os sócios e administradores das empresas e sociedades empresariais. O cotista ou o sócio-administrador, titular de uma empresa individual ou EIRELI também tem a obrigatoriedade de fazer a retirada.
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Como cancelar o pagamento de pró-labore?

Para o cancelamento do pagamento de pró-labore deverá seguir os seguintes passos:
  1. Acesse o componente CPLFP002 - Cancelamento do Pagamento Pró-labore;
  2. Informe o código da Empresa;
  3. Informe o código do Sócio;
  4. Informe o Ano e o Mês de pagamento do pró-labore;
  5. Clique no botão Cancelar pagamento.
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Quem é aposentado tem que tirar o pró-labore?

Empresas com sócios remunerados

Independentemente do regime tributário (Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real), se um sócio recebe pró-labore, é obrigatório recolher o INSS referente à remuneração.
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Qual é o valor mínimo do pró-labore?

Existe um valor mínimo para o pró-labore? A resposta é sim. A única obrigação da lei sobre o valor do pró-labore é que ele não pode ser menor que o salário mínimo vigente, que em 2024 está no valor de R$1.412,00. Um ponto importante é tomar cuidado ao definir o pró-labore na quantia mínima.
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Quanto devo tirar de pró-labore?

Quem define o pro-labore são os sócios, mas há uma recomendação de que o valor fique em torno de 10% a 12% do faturamento, considerando uma empresa de pequeno e médio porte. Há situações de exceção, como empresas que são prestadoras de serviço e tem uma lucratividade maior que comércio e indústria.
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Qual a diferença entre pró-labore e DECORE?

Existem muitas dúvidas sobre a diferença entre pró-labore e DECORE, porém é importante lembrar que o Pró-labore é a remuneração em si – ou seja, a remuneração dos sócios que trabalham efetivamente na empresa, enquanto o DECORE, emitido pelo contador responsável é o documento que comprova, para as mais variadas ...
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Quem não é sócio administrador pode receber pró-labore?

Em linhas gerais, não é vantajoso, do ponto de vista tributário, o sócio não administrador fazer retirada de Pró-labore, pois há incidência de impostos.
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O que acontece se eu não tirar pró-labore?

Resposta: Caso o sócio administrador ou titular não retire pró-labore, a totalidade dos lucros recebidos poderá ser tributada como se pró-labore fosse.
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Sou obrigada a retirar pró-labore?

Sim, é obrigatório. Nem todos os sócios são obrigados a retirada mensalmente o pró-labore, mas pelo menos o sócio administrador da empresa é obrigado.
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Como posso excluir uma cláusula do meu contrato social?

Alterar um contrato social é possível. A grande questão no momento de realizar a alteração é que o advogado se atente em analisar os termos da cláusula, onde saberá se essa alteração necessitará do voto unânime dos sócios ou poderá ser feita pelo voto da maioria absoluta.
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Quando retirar o prolabore?

Trimestral: alguns empresários optam por retirar o pró-labore a cada trimestre, em vez de mensalmente. Isso pode ser apropriado quando as finanças da empresa permitem um pagamento menos frequente e quando os sócios têm outros meios de sustento durante esse período.
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Quando um sócio entra com dinheiro e outro com trabalho?

Sócio de serviço: o que é e como funciona esse tipo de sociedade. Na maioria das modalidades de sociedade, todas as partes envolvidas no empreendimento contribuem com dinheiro e, posteriormente, compartilham os lucros. Entretanto, o sócio de serviço é aquele que cumpre sua parte na parceria com trabalho.
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Como a Reinf trata da retirada de lucro?

A EFD-Reinf não trata da apuração/distribuição de lucros em si. Portanto, havendo retirada (pagamento) de lucro, a informação deve ser prestada, independentemente de ser um pagamento originado da conta de Lucros Acumulados (apurados em períodos anteriores) ou um adiantamento de lucro.
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Como fazer quando o sócio não tem retirada de pró-labore?

Como fazer quando o sócio não tem retirada de pró-labore
  1. Acesse no sistema Departamento Pessoal a aba Contribuintes > Vínculo Empresarial;
  2. Informe o código da empresa, e dê um duplo clique no cadastro do sócio em questão;
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Sou obrigado a declarar pró-labore?

O pró-labore é classificado como um rendimento tributável para fins de Imposto de Renda e, portanto, necessariamente deve ser declarado quando o empreendedor é obrigado a fazê-lo. O empreendedor deve preencher a declaração do Imposto de Renda no ano seguinte ao do recebimento dos rendimentos.
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Como cancelar pró-labore?

Basta fazer a rescisao para dar baixa no sistema ( e enviar a DCTF sem movimento).
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