Depositei dinheiro na conta errada, e agora? O processo é o mesmo de quem recebeu o dinheiro: procurar a sua instituição financeira e informar o ocorrido. Apesar do banco oferecer todo suporte para o cliente, a devolução é responsabilidade da pessoa que recebeu o valor.
É obrigado a devolver dinheiro depositado na conta errada?
Diante dessa situação, muitas pessoas nos indagaram se poderiam usar o dinheiro que milagrosamente caiu na sua conta. Vamos direto para a resposta. Não importa se o erro foi do banco, há a obrigação de devolver o dinheiro, sim. Isso está nos artigos 876 e 884 do Código Civil.
Vou ficar com o dinheiro”. No entanto, pensar dessa forma pode levar o usuário a cometer um crime. Segundo especialistas em Direito Criminal, receber um Pix por engano e ficar com o valor pode configurar crime de apropriação indébita por erro, caso fortuito ou força maior.
Para solicitar o estorno de depósito, principalmente quando foi para uma conta errada, você deve entrar em contato diretamente com o banco em que você realizou a transação. Você deve apresentar o comprovante de depósito e explicar a situação.
Ao clicar no Pix recebido dentro do app, normalmente aparece a opção de “devolver”. A devolução pode ser o valor total ou parcial. Para realizar isso, não é necessário ter a chave Pix (CPF, telefone ou e-mail) da pessoa que realizou a transferência errada.
“O recebimento de valores sem justa causa importa em enriquecimento sem causa, bem como apropriação indevida de valores, o que pode resultar no crime de apropriação, previsto no artigo 169 do Decreto-Lei 2848/40 (Código Penal) — cuja pena é de detenção de um mês a um ano ou multa”, explica.
Se você não conhece a pessoa que recebeu o Pix errado, ainda é possível tentar identificá-la por meio da própria chave, se for CPF, e-mail ou celular. Você pode usar essa informação para entrar em contato e solicitar a devolução.
O que fazer quando a pessoa não quer devolver o Pix?
Contato com a instituição financeira: se o destinatário do dinheiro não quiser fazer a devolução, um caminho para resolver o problema é entrar em contato com a instituição financeira intermediária da transação. Você pode relatar todo o impasse para eles e negociar o que pode ser feito para contornar a situação.
Fizeram um depósito na minha conta de R$ 680 00 e ligaram dizendo que o valor foi depositado na conta errada se eu poderia estornar?
Do premiado publicitário Francisco Socorro, denunciando novo golpe no sistema bancário: “Fizeram um depósito na minha conta de R$ 3.680,00. Ligaram dizendo que o valor foi depositado na conta errada e se eu poderia estornar.
Para solicitar o estorno de depósito, principalmente quando foi para uma conta errada, você deve entrar em contato diretamente com o banco em que você realizou a transação. Você deve apresentar o comprovante de depósito e explicar a situação. Os bancos pedem um prazo de 30 dias para estornar esse valor.
E se a empresa depositar duas vezes o pagamento? o que fazer? Em caso de pagamento em duplicidade, antes de mais nada, é preciso entrar em contato com a agência bancária. Se o erro for do sistema interno do banco, é de responsabilidade da instituição corrigir o pagamento.
O que acontece se cair um valor muito alto na minha conta?
Ou seja, o próprio Código Civil obriga a devolução do valor a mais que caiu na sua conta. Então, a pessoa que age com conduta contrária, pode ser processada tanto na área civil, quanto na área criminal.
Quanto tempo demora para estornar um depósito errado?
Quando a instituição financeira identifica o erro
Dependendo do erro cometido, o estorno de pagamento é realizado automaticamente (ou seja, o estresse é menor). Na maioria dos casos, quando o banco identifica o erro ele pede até 5 dias úteis para devolver o valor.
Quando a pessoa deposita um dinheiro na sua conta?
A compensação bancária é um processo essencial para que o dinheiro depositado ou transferido caia na conta do cliente, seja ela corrente ou poupança. Embora o prazo geralmente seja o mesmo para todos os bancos no Brasil, as instituições bancárias de outros países podem apresentar variações.
Tem como saber quem fez um depósito na minha conta?
Procure o gerente da sua conta ou entre em contato com o seu banco digital e informe o acontecido. Se o depósito foi feito por transferência bancária ele tem condições de descobrir o depositante a partir do CPF ou CNPJ.
Uma mensagem circula em grupos de WhatsApp alertando usuários sobre golpes de depósitos bancários no valor de R$ 680,00. O mesmo texto da mensagem já circulou em 2018, embora o valor na época fosse de R$ 3.680,00. A COAR constatou que esses tipos de golpes são frequentes no país.
Nestas situações, a orientação é que o consumidor registre um boletim de ocorrência (BO) e uma reclamação no banco informando todos os dados, inclusive o BO, para solicitar a devolução dos valores.
Qual a responsabilidade do banco em caso de estelionato Pix?
O consumidor deve registrar o pedido de devolução na sua instituição em até 80 dias da data em que o Pix foi disparado, quando for vítima de fraude, golpe, engenharia social ou crime. Funciona assim, conforme o manual do MED compartilhado pelo BC: Cliente reclama na sua instituição (pagadora, de onde o Pix saiu).
Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio. Parágrafo único.
A Lei 14.286/21, que rege e moderniza a regulação cambial no Brasil, foi sancionada em 31 de dezembro de 2021. De acordo com o texto da lei, a sua vigência está prevista para iniciar em 30 de dezembro de 2022. Em 10 de outubro, o Banco Central divulgou as minutas das novas normas do marco cambial.
O que fazer se me arrependi do depósito? Em primeiro lugar, entre em contato com o seu banco. Explique o seu caso e, então, pergunte sobre um possível cancelamento do depósito. Há um ponto relevante nisso: quanto mais rápido você avisar a instituição, maiores as chances de conseguir recuperar dinheiro após depositar.
Nesse caso, o golpista consegue acesso aos contatos da vítima no aplicativo de mensagens e solicita envios via Pix com a justificativa de algum imprevisto. Se você foi vítima dessa ou de qualquer outra fraude no pagamento, você tem 80 dias para acionar o MED e solicitar o seu estorno do Pix.
Todas as instituições financeiras, sejam elas bancos digitais ou bancos físicos, são obrigadas a entregar a E-financeira, uma declaração que informa a movimentação bancária à Receita Federal. Essa declaração é feita quando as transações ultrapassam o valor de R$2.000,00 na pessoa física e R$6.000,00 na pessoa jurídica.
Caso haja uma ordem judicial para bloquear valores dessa conta, o banco deverá verificar se o saldo da conta é superior a 40 salários mínimos (limite de impenhorabilidade). Se o saldo for inferior a esse limite, a conta não poderá ser bloqueada.
