Sou obrigada a trabalhar dia 31?

✅ Sim, o empregador não é obrigado a conceder folga ou pagamento adicional aos funcionários que trabalham nos dias 24 e 31 de dezembro, pois essas datas não são feriados nacionais. No entanto, muitas empresas optam por conceder folga ou reduzir o expediente nessas datas.
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É obrigatório trabalhar no dia 31 de dezembro?

De acordo com a legislação, as datas são consideradas ponto facultativo a partir das 14h, ou seja, não é obrigatória a suspensão do expediente. Neste caso, cabe ao empregador decidir se permitirá ou não que os colaboradores descansem.
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O que acontece se faltar no dia 31?

Nesses casos, os empregados têm direito a compensação, seja por meio de pagamento em dobro ou por folga em outro dia, conforme a CLT. Caso o trabalhador não receba a compensação devida por ter trabalhado em um feriado, ele pode recorrer à justiça do trabalho para solicitar o pagamento das horas extras em dobro.
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Sou obrigada a trabalhar no dia 31?

De acordo com a legislação brasileira, o empregador pode ou não dar folga aos funcionários no dia 31 de dezembro. A CLT não tem artigos específicos que garantam o recesso no fim de ano, por isso, fica a cargo dos empregadores a decisão.
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Sou obrigado a trabalhar na virada do ano?

A legislação trabalhista garante folga no dia 1º de janeiro, feriado de Ano Novo, e 25 de dezembro, Natal, para a maioria dos trabalhadores. Entretanto, profissionais de setores essenciais, como saúde, transporte e comércio, podem ter que trabalhar.
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Não recebo pelo trabalho no dia 31?

É obrigatório trabalhar no final do ano?

No Brasil, essa prática é bastante comum, embora não seja obrigatória. Conforme a legislação brasileira, o recesso, mesmo com sua popularidade, não tem respaldo legal na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) , diferentemente das férias, um direito garantido por lei ao trabalhador.
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Quem trabalha no dia 31 de dezembro recebe mais?

Recebimento normal: Se a empresa optar por manter as atividades no dia 31 de dezembro, que é ponto facultativo, o trabalhador receberá as horas trabalhadas de forma regular, sem adicional.
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O que acontece com o dia 31 trabalhado?

Se você está lendo esta matéria durante o horário de trabalho no dia 31, saiba que não está recebendo por este dia de expediente. Pelo menos, não diretamente. Isso porque, para os trabalhadores mensalistas — que recebem o salário uma vez por mês — o cálculo de pagamento do salário considera 30 dias, e não 31.
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O dia 31 de janeiro é feriado?

No entanto, a data não é considerada feriado nacional, assim como acontece com o dia 24 de dezembro. Nesta terça-feira (31), shoppings, supermercados e comércios funcionam em horário reduzido, fechando entre 16h e 18h.
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O que diz o artigo 70 da CLT?

70. Salvo o disposto nos arts. 68 e 69, é vedado o trabalho em dias feriados nacionais. A autoridade regional competente em matéria de trabalho declarará os dias em que, por força de feriado local ou dias santos de guarda, segundo os usos locais, não deva haver trabalho, com as ressalvas constantes dos artigos citados.
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Quando você falta 1 dia de trabalho desconta dois?

Como descontar falta na folha de pagamento

Faltas no trabalho sem justificativa estão entre os fatores que impactam o cálculo da folha de pagamento. Afinal, cada dia de ausência leva a um desconto equivalente a um dia de trabalho na remuneração do trabalhador.
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O que diz o artigo 482 do CLT?

Uma relação de trabalho pode ser encerrada tanto pelo trabalhador quanto pelo empregador. Se a decisão for da empresa, a demissão pode ser sem ou com justa causa, medida mais severa que resulta na retirada de alguns direitos do trabalhador ao ser demitido.
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É obrigatório trabalhar no Ano Novo?

É obrigatório trabalhar no Natal e Ano Novo? É possível que você já tenha se perguntado isso, e a resposta é depende. Embora os dias 25 de dezembro e 1º de janeiro sejam feriados nacionais, alguns serviços seguem funcionando normalmente.
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O fim de ano é um ponto facultativo?

Os pontos facultativos são datas importantes como celebrações ou dias com caráter religioso, mas não são considerados feriados. Entre essas datas está a véspera de ano novo, no dia 31 de dezembro.
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Quem recebe dia 30 pode receber dia 31?

Extraído da jurisprudência do item “3” desta matéria: “... vale frisar que o salário do mensalista é igual em todos os meses, independentemente do número de dias efetivamente trabalhados, não importando, no caso, se o mês tem 30 ou 31 dias, e se 28 ou 29 como o mês de fevereiro.
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O que diz a CLT sobre o dia 31?

Mês de 31 Dias

Como o mês é diferente de 30 dias, o divisor será pelo número de dias efetivo do mês, ou seja, 31 (trinta e um) dias. Nota: Nestes casos, nada impede que o empregador, considerando que o empregado tenha cumprido os 30 dias de trabalho, pague, facultativamente, o salário integral.
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Tem feriado dia 31 de janeiro?

Nesta sexta-feira (31), há diferentes celebrações municipais espalhadas pelo país. É feriado em algumas cidades do Brasil (veja a lista abaixo). A Lei 9.093, de 1995, atribui aos Estados a competência para estabelecer um feriado estadual, destinado à comemoração de suas datas magnas.
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Quais feriados não pode trabalhar?

Em regra, é proibido trabalhar nos feriados nacionais e feriados religiosos. A sistemática é a mesma do descanso semanal remunerado – DSR. Se houver trabalho no feriado sem que haja folga compensatória, há necessidade de pagamento em dobro, sem prejuízo da remuneração do feriado.
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É obrigatório trabalhar dia 31?

✅ Sim, o empregador não é obrigado a conceder folga ou pagamento adicional aos funcionários que trabalham nos dias 24 e 31 de dezembro, pois essas datas não são feriados nacionais. No entanto, muitas empresas optam por conceder folga ou reduzir o expediente nessas datas.
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Pode descontar falta dia 31?

Além disso, o desconto abrange o Descanso Semanal Remunerado (DSR), uma vez que a falta injustificada impacta o pagamento dos dias de descanso. O cálculo para o desconto da falta é simples: Divida o salário do colaborador por 30 (ou o número de dias do mês, caso o colaborador seja mensalista).
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Pode pagar salário dia 31?

O salário ou remuneração é pago ao trabalhador com base no mês vencido, ou seja, a competência, e para calcular o pagamento proporcional, deverá ser adotado o divisor pelo número de dias que tem o mês do fato gerador ou do ocorrido (28, 29, 30 ou 31 dias).
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Porque o dia 31 não é remunerado?

Trata-se de um critério de conversibilidade a ser adotado somente nos casos em que as férias anuais recaiam em meses de 31 dias, o qual, na prática, resulta no não pagamento do 31º dia.
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Tem que trabalhar no dia 31 de dezembro?

A Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) garante a folga obrigatória apenas em feriados oficiais – caso de 1º de janeiro. Se a empresa não estabelecer um acordo coletivo para as datas festivas de fim de ano, ou para pontos facultativos, em geral, então o dia 31 de dezembro é considerado um dia normal de trabalho.
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O Réveillon é feriado?

O feriado de Ano Novo é um feriado nacional? Sim, o feriado de Ano Novo é um feriado nacional em muitos países, incluindo o Brasil.
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