Quais são os elementos de uma sentença?
Quanto à forma, a sentença deve ter três partes (art. 489 do CPC), como elementos essenciais: [1] o relatório; [2] a fundamentação; [3] o dispositivo.Quais os elementos essenciais de uma sentença de acordo com o CPC?
489 do CPC: 'São elementos essenciais da sentença: I - o relatório, que conterá os nomes das partes, a identificação do caso, com a suma do pedido e da contestação, e o registro das principais ocorrências havidas no andamento do processo; II - os fundamentos, em que o juiz analisará as questões de fato e de direito; ...O que diz o artigo 371 do CPC?
371. O juiz apreciará a prova constante dos autos, independentemente do sujeito que a tiver promovido, e indicará na decisão as razões da formação de seu convencimento.O que diz o artigo 489 do CPC?
É vedado ao juiz proferir decisão de natureza diversa da pedida, bem como condenar a parte em quantidade superior ou em objeto diverso do que lhe foi demandado. Parágrafo único. A decisão deve ser certa, ainda que resolva relação jurídica condicional.Elementos da SENTENÇA: o que são RELATÓRIO, FUNDAMENTAÇÃO e DISPOSITIVO?
O que diz o artigo 463 do CPC?
463 do Código de Processo Civil , após a prolação da sentença, o juiz encerra seu ofício jurisdicional, não podendo alterar o teor do ato decisório já publicado, à exceção das hipóteses previstas nos incisos I e II do art. 463 do CPC .O que é o princípio da fundamentação da sentença?
A motivação (ou fundamentação) é a parte decisória da sentença na qual o juiz apresenta uma explicação quanto aos fatos da causa, caso haja controvérsia quanto a estes, onde deverá demonstrar suas conclusões em torno do assunto em função das alegações das partes e das provas produzidas, e uma explicação a respeito do ...O que diz a súmula 7 do STJ?
"Não cabe ao STF sob o color de "valorar a prova", reapreciá-la em seu poder de convicção, no caso, para ter como provado o que a instância local disse não estar.O que diz o artigo 784 do Código de Processo Civil?
O art. 784 do Código de Processo Civil (CPC) estabelece uma lista de documentos que são considerados títulos executivos extrajudiciais. Esses títulos têm o poder de serem executados diretamente, sem a necessidade de um processo judicial de conhecimento, o que garante celeridade e eficiência nas cobranças e execuções.O que o juiz deve analisar na sentença?
Uma sentença judicial é uma decisão formal emitida pelo juiz após analisar as provas, argumentos e fundamentos legais apresentados pelas partes envolvidas em um processo judicial. Essa decisão pode ser favorável ou desfavorável a uma das partes, dependendo da interpretação e aplicação das leis ao caso concreto.Quais são os fundamentos da sentença?
A sentença, que deverá ser clara e precisa, conterá: I - o relatório; II - os fundamentos de fato e de direito; III - a decisão. Parágrafo único. O relatório mencionará o nome das partes, o pedido, a defesa e o resumo dos respectivos fundamentos.Qual artigo do CPC fala sobre sentença?
Código de Processo Civil - Lei no 13.105, de 16 de março de 2015. Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos.O que o art. 324 do CPC permite?
324, § 1º, II, do CPC/2015, que permite a formulação de pedido genérico quando não for possível determinar, de imediato, as consequências de um ato ilícito. O caso em questão envolvia vícios construtivos, onde o autor não conseguiu delimitar todas as consequências no momento do ajuizamento da ação.Quais são os três tipos de sentença?
Em suma:
- Sentença declaratória: declara a existência ou inexistência de uma relação jurídica. ...
- Sentença constitutiva: cria ou modifica uma relação jurídica. ...
- Sentença condenatória: "condena" o réu à prestação de uma obrigação.