Quem recebe Pix só vai pagar imposto se suas transações forem acima do limite do Imposto de Renda. E não paga quem envia, mas quem tem acréscimo do patrimônio. Os cruzamentos que a Receita vai fazer vão estar condizentes com a capacidade financeira que cada um tenha declarado”, afirma.
Medida provisória garante que Pix não será taxado. Medida provisória editada pelo governo federal garante que as transações feitas por meio do Pix não serão taxadas. Essa medida (MP 1.288/2025) foi publicada no Diário Oficial da União de quinta-feira (16).
O presidente Lula editou a Medida Provisória 1288/2025 que proíbe a cobrança de taxa das transferências via Pix, que também não será objeto de imposto, tributo ou contribuição.
🚨 ATENÇÃO! VOCÊ NÃO VAI PAGAR IMPOSTOS NO PIX! | RECEITA FEDERAL
É verdade que a Receita Federal vai fiscalizar o Pix?
A Receita Federal vai realmente taxar o Pix? Esta é a principal dúvida que surgiu após o anúncio das novas medidas de monitoramento. A resposta é não. A Receita Federal não implementou nenhuma taxa ou imposto sobre transações via Pix.
O Imposto de Renda 2025 tem como ano-calendário 2024, ou seja, considera os rendimentos e despesas do ano anterior. A Receita Federal, responsável pela administração do imposto, estabelece que pessoas físicas (CPF) com renda mensal inferior a R$ 2.259,20 estão isentas da tributação.
Além de não instituir taxa sobre o pix, a medida também passou a adotar um limite maior de movimentação para monitoramento (de R$ 2 mil para R$ 5 mil para pessoas físicas e de R$ 6 mil para R$15 mil para uma pessoa jurídica).
O Pix vai ser taxado a partir de quando? O Pix já pode ser taxado desde 2020 em situações específicas, como transações comerciais feitas por pessoas jurídicas. Em 2024, o Banco Central regulamentou mais detalhes sobre essas cobranças, sem alterações para pessoas físicas em usos não comerciais.
O que acontece se movimentar mais de 5 mil na conta?
O que estão compartilhando: que pessoas que movimentarem mais de R$ 5 mil por mês com o Pix terão que pagar Imposto de Renda (IR) com alíquota de 27,5%.
Mas todos temos a obrigação de declarar aquilo que recebemos de renda e receita, seja via Pix, TED, dinheiro vivo, cartão, etc", esclarece Júlio Cesar Machado, especialista em Direito Tributário do Briganti Advogados.
O presidente do Sindifisco enfatizou que não haverá cobrança de impostos sobre operações via PIX, TED, DOC ou cartões de crédito. “Não vai se cobrar imposto sobre operações financeiras.
Pix continua sendo gratuito em 2025; entenda. Ao contrário do que circula nas redes sociais, governo e os bancos não irão taxar as transações financeiras via Pix realizadas por pessoas físicas.
💳 Cartão de Crédito: Nada Muda! As informações sobre o uso de cartões de crédito já são prestadas à Receita Federal há mais de 20 anos. Isso não afeta você! Se nunca houve problema antes, também não haverá agora.
Quem recebe Pix só vai pagar imposto se suas transações forem acima do limite do Imposto de Renda. E não paga quem envia, mas quem tem acréscimo do patrimônio. Os cruzamentos que a Receita vai fazer vão estar condizentes com a capacidade financeira que cada um tenha declarado”, afirma.
Na prática, a mudança não vai surtir nenhum efeito para os usuários. O sistema utilizado pela Receita Federal para o monitoramento será o E-financeira, que é totalmente eletrônico e centraliza as informações financeiras de todo o país. O Pix Automático será lançado em 16 de junho de 2025.
Ganhos acima de R$ 5 mil devem ser declarados, incluindo autônomos. A Receita Federal ampliou a fiscalização sobre transações via Pix acima de R$ 5 mil por mês feitas por pessoas físicas. A nova regra foi publicada pelo órgão em setembro do ano passado e entrou em vigor a partir de 1º de janeiro deste ano.
É verdade que quem tiver o Pix vai declarar Imposto de Renda?
Não é necessário declarar PIX no Imposto de Renda, exceto se você é profissional autônomo e recebeu muitos pagamentos neste ano por essa modalidade. Mas, calma, o PIX por si só não é taxado e não há desconto de IRPF.
Atualmente, é permitido movimentar aproximadamente 28 mil reais por ano em seu CPF, sem que haja a obrigatoriedade de declarar impostos sobre esses valores recebidos. Portanto, tenha um plano para organização de suas finanças e cumprimento das responsabilidades fiscais.
PIX NÃO É E NÃO SERÁ TAXADO, DIZ MEDIDA PROVISÓRIA ENVIDADA PELO GOVERNO FEDERAL | O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quarta-feira (15/1), que o governo federal editará uma medida provisória que equipara o pagamento do PIX ao pagamento em dinheiro.
Receita Federal monitora transações acima de R$ 5 mil para combater evasão fiscal. A Receita Federal passou a ter acesso a transações acima de R$ 5 mil no Pix, cartões de crédito, TED e DOC. A medida visa combater evasão fiscal. Empresas devem informar movimentações acima desse valor, mas não haverá novo imposto.
Além disso, seu CPF pode ser bloqueado por irregularidade. Imposto sobre Operações Financeiras (IOF): O IOF pode ser cobrado em algumas operações financeiras, como empréstimos, financiamentos e operações de câmbio. No caso de empréstimos e financiamentos, por exemplo, a taxa é cobrada sobre o valor total da operação.
Quando começa a valer a nova regra do imposto de renda?
País terá nova tributação sobre consumo a partir de 2026. Foi sancionada nesta quinta-feira (16) a Lei Complementar 214, primeira regulamentação da reforma tributária. A nova lei simplifica a cobrança de impostos sobre o consumo (bens e serviços).