Como funciona o DSR 12x36?
Em nossa Categoria de Refeições Coletivas é comum a prática da escala 12 x 36, especialmente por parte de empresas que atuam em hospitais, supermercados, presídios e etc. Esse regime de trabalho nada mais é que 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso.Quem trabalha 12x36 recebe descanso remunerado?
Na jornada 12×36, como o próprio nome já diz, o colaborador realiza um expediente de 12 horas, e possui direito a descanso nas 36 horas subsequentes ao seu período trabalhado. Dentro desse período trabalhado, o colaborador ainda possui direito a um intervalo para refeição ou descanso de no mínimo 1 hora.Quem trabalha na escala 12x36 tem direito a receber feriado?
Ementa: FERIADOS EM DOBRO - JORNADA 12X36 - A jornada especial de 12X36 horas afasta o direito ao recebimento do domingo trabalhado e dos feriados, de forma dobrada. Inteligência do parágrafo único do artigo 59-A da CLT .Quando não tem direito ao DSR?
A lei não assegura direito do DSR aos profissionais que prestam serviços por meio de Pessoa Jurídica (PJ). No entanto, na prática, durante as negociações de trabalho, o PJ já deve colocar ali um valor para que ele tenha um dia de licença semanal remunerado.COMO FUNCIONA A JORNADA 12X36 ? | TEM HORAS EXTRAS ? | DESCANSO NO FERIADO ? | SAIBA TUDO ?
Quem trabalha em regime 12x36 pode descontar o DSR?
No caso do regime 12x36, como se trata de uma jornada diferenciada, não há uma regra específica sobre como calcular o desconto da falta e não há previsão legal de como individualizar o DSR a ser descontado.É obrigatório pagar o DSR?
É obrigatório pagar o DSR? Sim, as empresas são obrigadas a pagar o Descanso Semanal Remunerado (DSR). Como falamos, esse direito está previsto na Constituição Federal e na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), garantindo ao trabalhador um dia de repouso semanal remunerado.O que a CLT diz sobre escala 12x36?
O que é a escala de trabalho 12×36? Nesse tipo de jornada de trabalho, o profissional exerce suas atividades por 12 horas diárias ininterruptas e descansa as 36 horas seguintes. Esse descanso se configura como um intervalo interjornada.Quais são os direitos de quem trabalha 12 por 36?
A jornada 12x36 já inclui um descanso de 36 horas após cada turno de trabalho, o que permite ao colaborador uma folga a cada dois dias. Além desse descanso, ele também tem o direito ao descanso semanal remunerado (DSR), que deve ser computado como adicional na folha de pagamento.Quem trabalha 12x36 tem direito a 100% no domingo?
No labor em escala 12x36, os domingos já são compensados, isto é, esses dias são tidos como remunerados diante das 36 horas seguintes de descanso. O entendimento prevalecente na jurisprudência é o de que empregados que trabalham nesse regime não fazem jus à dobra salarial pelos domingos laborados.Quando perde o DSR?
Desconto do DSR só cabe quando o empregado falta o dia todo. O art. 6, da Lei 605/49, é taxativo em afirmar que o empregado perde a remuneração do dia de repouso quando não tiver cumprido integralmente a jornada de trabalho da semana.O DSR está embutido no salário?
Se você recebe um salário fixo mensal, o cálculo do DSR já está embutido no seu pagamento. O salário mensal considera que o mês possui 4 domingos ou dias de descanso, e o valor do seu salário já inclui a remuneração por esses dias.Quem trabalha 12x36 e falta desconta quantos dias?
Como descontar faltas na jornada 12×36? Por sua vez, as faltas injustificadas geram desconto do dia faltado e do pagamento do Descanso Semanal Remunerado (DSR), que é calculado em ⅙ do total de horas relativas à semana em que a falta ocorreu.Como funciona a regra do DSR?
Fórmula para calcular o valor do DSR, passo a passo:
- Somam-se as horas extras do mês;
- Divide-se o total de horas extras pelo número de dias úteis do mês;
- Multiplica-se pelo número de domingos e feriados no mês;
- Multiplica-se pelo valor da hora extra com acréscimo.
Quem trabalha 12x36 tem direito a duas folgas mensais?
Na prática, isso significa que o trabalhador no regime 12×36 já tem assegurados seus períodos de descanso semanais no próprio esquema de alternância entre jornadas de trabalho e dias de folga.Como calcular o DSR em uma escala 12x36?
Exemplo: se um trabalhador trabalhou 14 horas extras durante a escala 12×36 e 12 horas normais, ele tem direito a DSR. (14 / 12) x 36 horas de descanso remunerado = 42 horas de descanso remunerado.Qual a vantagem de trabalhar 12x36?
Já para quem trabalha, a escala 12x36 oferece a vantagem das 36 horas de descanso, o que facilita a conciliação com compromissos pessoais e até mesmo a possibilidade de buscar outras atividades profissionais ou estudos durante os dias de folga.O que mudou na jornada 12x36 com a reforma trabalhista?
Ou seja, a partir da reforma trabalhista o empregado não tem mais esse direito. Portanto, em apenas um só parágrafo foram retirados dois direitos dos empregados que laboram na jornada de 12×36 já consagrados pela jurisprudência trabalhista. Desta forma, a Súmula 60 do TST também vai para o arquivo morto.Quem trabalha em escala 12x36 tem direito a repouso remunerado?
“A escala 12x36 estabelece repouso elastecido, diante da quantidade de horas trabalhadas no dia, nada dispondo sobre a limitação de reflexos de horas extras nos dias repousados”. Dessa forma, aplica-se a Lei 605/1949, que determina o cômputo das horas extraordinárias habitualmente prestadas na remuneração do repouso.É permitido trabalhar 12h por dia todos os dias?
Na hipótese de serviços inadiáveis, a jornada de trabalho não poderá exceder de 12 (doze) horas, devendo a remuneração da hora suplementar ser, pelo menos, 50% (cinqüenta por cento) superior à da hora normal.Quem trabalha 12x36 pode sair de férias no dia da folga?
Mas caso o trabalhador tenha uma jornada de trabalho diferenciada, como a escala 12×36, onde trabalha por 12 horas e folga por 36 horas, é possível que as férias possam começar em um sábado.Por que não recebo DSR?
Quem tem direito ao Descanso Semanal Remunerado (DSR)?No entanto, este direito é assegurado apenas aqueles trabalhadores que têm seu exercício profissional amparado pela CLT. Os trabalhadores contratados pelo regime de prestação de serviço de Pessoa Jurídica (PJ) não têm esse direito assegurado pela lei.
Quando não desconta o DSR?
Caso o funcionário venha a faltar e logo na mesma semana tem um afastamento de 15 dias ou mais, entende se que não ocorrerá o desconto do DSR da semana que estará incorporado no atestado.Quando a empresa não paga o DSR?
seguido de descanso em, pelo menos, um.6º da Lei nº 605/40: “não será devida a remuneração quando sem motivo justificado, o empregado não tiver trabalhado durante toda a semana anterior cumprindo integralmente o seu horário de trabalho”.