Quem teve câncer de mama pode se aposentar mais cedo?
Sim, desde que seja considerado incapacitado temporariamente para o trabalho. Não há carência para o doente receber o benefício, desde que ele seja segurado do INSS.
Quem teve câncer de mama tem direito a aposentadoria?
Em relação ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), mulheres com câncer também têm direito à aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença, depois de passar por perícia médica. É preciso apenas que a mulher seja assegurada.
O paciente portador de câncer tem direito a se aposentar independentemente do tempo de contribuição, e a renda mensal deverá ser integral. Todavia, na hipótese de a doença ser descoberta após o servidor já ter obtido a concessão da aposentadoria com renda proporcional, poderá pedir revisão do valor.
Como fazer para conseguir o benefício? O portador de câncer deve comparecer ao Posto da Previdência Social mais próximo de sua residência para marcar a perícia médica. É muito importante levar a Carteira de Trabalho ou os documentos que comprovem a sua contribuição ao INSS.
Aposentadoria para mulheres com Câncer de Mama: valor de aposentadoria mais alto
Quais são os direitos de uma pessoa que fez mastectomia?
Todo paciente com câncer de mama que teve a mama retirada total ou parcialmente em decorrência do tratamento tem o direito de realizar cirurgia plástica reparadora. Por lei, tanto o Sistema Único de Saúde (SUS) como o plano de saúde são obrigados a realizar essa cirurgia.
Será realizada a média de todos os salários de contribuição da pessoa, a partir de 1994 ou desde quando ela começou a contribuir com o INSS. Desse valor, ela receberá 60% mais 2% ao ano que exceder 20 anos de tempo de contribuição para os homens, ou que exceder 15 anos de tempo de contribuição para as mulheres.
Quais são os benefícios para quem tem câncer de mama?
As mulheres com câncer de mama têm direito a receber do SUS todo o tratamento necessário, o que compreende: o diagnósti- co, os procedimentos oncológicos e auxiliares, o fornecimento de medicamentos, insumos e tudo mais que for necessário para o cuidado integral de sua saúde.
Portanto, sequelas como a perda de movimento nos braços, dor crônica ou outras limitações decorrentes do tratamento do câncer de mama podem enquadrar o paciente como PCD.
Mulheres que passaram pela mastectomia e não podem mais trabalhar podem ter direito a essa aposentadoria, desde que comprovem a incapacidade permanente.
Além da doença, os pacientes ainda enfrentam um dilema de ter que se sustentar e sustentar sua própria família. Por isso a pessoa com câncer pode sim ter acesso ao auxílio-doença ou até mesmo se aposentar, desde que sejam cumpridos alguns requisitos.
Para um adulto entre 18 e 64 anos ter acesso ao BPC -LOAS é necessário que o problema não tem cura (nem por cirurgia, remédios, terapias ou aparelhos) e que impeça a pessoa de realizar qualquer tipo de trabalho.
O tratamento cirúrgico e adjuvante de câncer de mama pode desencadear sequelas físicas como diminuição da amplitude de movimento do ombro, linfedema, alteração da sensibilidade tátil e dor.
A jurisprudência brasileira tem reconhecido a importância da aposentadoria por invalidez em casos de esvaziamento axilar, especialmente quando as sequelas comprometem a capacidade laboral do segurado.
Sim. Isso porque, como vimos acima, uma pessoa com qualquer tipo de câncer é considerada pessoa com deficiência física (PCD). Se você está se tratando ou já acabou o tratamento contra a doença, mas ficou com sequelas, não se sinta mal por ser enquadrada nessa categoria.
Além da reconstrução mamária, as pacientes com câncer de mama podem sacar FGTS, PIS e PASEP, ter isenção de imposto de renda e desconto na compra de veículos, além de transporte gratuito e abono nos dias de exames.
A radioterapia axilar surgiu como um importante substituto da cirurgia em casos de pouca doença axilar detectada, sendo uma alternativa interessante. As complicações do esvaziamento axilar mais relevantes são: diminuição da sensibilidade da face interna, diminuição da mobilidade e inchaço (linfedema) do braço.
Quais os direitos de uma pessoa que fez mastectomia?
Se você fez uma mastectomia ou espera fazer uma, você tem direitos especiais de acordo com a Women's Health and Cancer Rights Act of 1998 - WHCRA (Lei dos Direitos da Saúde da Mulher e Cobertura ao Câncer de 1988).
O procedimento de reconstrução mamária, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), é oferecido apenas para mulheres com câncer que tiveram que retirar a(s) mama(s) ou parte(s) dela(s). Dessa forma, a rede pública de saúde oferece integral e gratuitamente os procedimentos de recuperação pós-mastectomia.
Quais são os direitos da pessoa portadora de câncer maligno?
O trabalhador acometido de câncer tem direito a sacar integralmente os depósitos do FGTS, tanto para o seu tratamento quanto dos seus dependentes legalmente inscritos, nas agências da Caixa Econômica Federal. Direito a sacar prêmio de seguro nos contratos com cláusula de cobertura por invalidez decorrente da doença.
Quando voltar a trabalhar depois do câncer de mama?
A Lei 8213/91 garante aos trabalhadores o direito de afastamento das atividades por até 15 dias para tratamento de saúde. A solicitação da licença deve acontecer mediante atestado médico. Se o período de afastamento ultrapassar 15 dias consecutivos, o paciente deverá solicitar auxílio-doença junto ao INSS.
Quanto tempo o auxílio-doença leva para se transformar em aposentadoria?
Vale destacar ainda que antes da Reforma da Previdência de 2019, era possível fazer a conversão após 2 anos de recebimento do auxílio-doença. Com a nova legislação, é preciso ter pelo menos 12 meses de contribuição e cumprir outros requisitos. Entenda: Auxílio-doença indeferido?
O processo para solicitar a aposentadoria por invalidez devido ao câncer começa com a solicitação do benefício no Meu INSS. Para isso, é necessário apresentar um laudo médico detalhado, acompanhado de exames que comprovem o diagnóstico e a gravidade da doença.
Embora lei de 2019 determine que os usuários da rede pública com suspeita de câncer tenham acesso a todos os exames necessários para o diagnóstico em até 30 dias, ao menos 87,4 mil fizeram o teste para o tumor nas mamas acima do prazo entre 2020, quando a legislação entrou em vigor, e setembro de 2024.
