A Lei 14.624/2023 oficializou o uso do cordão de girassóis para identificar pessoas com deficiências ocultas, como autismo, surdez, deficiência cognitiva, TOC, entre outras.
A lei reforça que o uso do cordão não substitui a apresentação de documentos comprobatórios e que o exercício dos direitos da pessoa com deficiência não estará condicionado ao acessório. As deficiências ocultas, como Autismo, TDAH, TOC, Fibromialgia, entre outras, nem sempre são visíveis externamente.
Quais transtornos tem direito ao cordão de girassol?
O uso do cordão de fita com desenhos de girassóis foi instituído por lei como símbolo nacional de identificação das pessoas com deficiências ocultas, aquelas que não podem ser observadas de imediato, como é o caso da surdez, Transtorno do Espectro Autista (TEA), algumas deficiências intelectuais, entre outras.
As informações do cordão podem ser solicitadas apenas por aqueles que possuam a doença, deficiência ou transtorno oculto através da solicitação por um representante legal, mediante apresentação de atestado médico que comprove a existência da doença e/ou transtorno.
Quem tem ansiedade pode usar o cordão de girassol?
Quem pode usar? Todas as pessoas que têm alguma doença ou transtorno não visível podem usar o cordão. Aderir ou não à sua utilização é uma escolha pessoal.
Fita de Girassol: Quem pode usar? - com você Psicologia
Quais doenças são consideradas ocultas?
Na lista, estão condições como TEA (transtorno do espectro autista), câncer, asma, transtorno de ansiedade, anosmia (perda do olfato), transtorno bipolar, epilepsia, fibrose cística, fibromialgia e esclerose múltipla.
Quem tem fibromialgia pode usar o cordão de girassol?
Lei aprovada recentemente pelo Congresso (Lei nº 14.624/2023), válida em todo o país, define o uso do cordão de girassol como opcional para identificação de pessoas com deficiências ocultas, como transtorno do espectro autista, fibromialgia, deficiências auditivas.
A fita de girassol, como convenção internacional, representa e identifica as necessidades especiais das pessoas com deficiências ocultas, visto que essas condições não possuem sinais físicos óbvios, mas podem afetar significativamente a vida cotidiana das pessoas.
Quem tem depressão pode usar o cordão de girassol?
Pessoas que têm autismo, câncer, fibromialgia, reumatismo, diabetes, asma, deficiências cognitivas, intolerância à lactose, HIV, doença cardíaca, lúpus, depressão, baixa visão, dificuldades de aprendizado, TDAH, doença de Parkinson ou muitas outras condições podem optar por usar o cordão.
O Senado Federal aprovou, nesta semana, o projeto de lei 5.486/2020, que oficializa o cordão de girassol como um símbolo de deficiências e outros diagnósticos ocultos, como autismo, Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), demência, entre muitos outros.
Quem tem transtorno bipolar pode usar cordão de girassol?
Podem ser incluídos problemas físicos, cognitivos, permanentes ou temporários, como: autismo, surdez, esquizofrenia, epilepsia, TDAH, doença de Lyme, transtorno bipolar, depressão, fibromialgia. Desta maneira, fica ao critério de cada um utilizar ou não.
Quais transtornos podem usar o cordão de girassol?
O cordão de girassol virou oficialmente o símbolo das pessoas com deficiências ocultas ou não-aparentes, como surdez, autismo e deficiência intelectual.
Uma deficiência invisível pode incluir, mas não está limitada a: deficiência cognitiva e lesão cerebral; o espectro do autismo; doenças crônicas como esclerose múltipla, fadiga crônica, dor crônica e fibromialgia; d/Surdo e/ou com deficiência auditiva; cegueira e/ou baixa visão; ansiedade, depressão, PTSD e muito mais.
As deficiências ocultas são aquelas que podem não ser percebidas de imediato. É o caso da surdez, do autismo e das deficiências cognitivas, entre outras. A fita com desenhos de girassóis já é usada como símbolo para deficiências ocultas em vários países e em alguns municípios brasileiros.
Quem tem TDAH é considerado pessoa com deficiência?
Art. 1º – Fica o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e os Transtornos Hipercinéticos (CID 10-F90) classificados como deficiência, para todos os efeitos legais.
Critérios para aquisição. O cordão poderá ser solicitado somente por aqueles que possuam a doença, deficiência ou transtorno oculto. Ele vai poder ser solicitado por um representante legal, mediante apresentação de atestado médico que comprove a existência da doença e/ou transtorno.
Quais doenças podem usar o Cordão de Girassol? Qualquer pessoa com uma deficiência oculta pode usar o Cordão de Girassol quando precisar de suporte adicional, compreensão ou mais tempo. Deficiências ocultas são aquelas que podem não ser imediatamente aparentes para os outros.
Também conhecida como deficiência oculta, o conceito abrange desde transtornos do desenvolvimento até doenças com poucos ou nenhum sintoma externo. Entram na lista o Transtorno do Espectro Autista (TEA), câncer, asma, transtorno de ansiedade, esquizofrenia, doença de Crohn, lúpus e fibromialgia, entre outros.
Para isso, o texto altera a Lei 14.705, de 25 de outubro de 2023, que estipula diretrizes para o Sistema Único de Saúde (SUS) realizar tratamento de pessoas com síndromes de fibromialgia, da fadiga crônica e de dor regional, que são doenças correlatas.
🔹 Cordão de Girassol 🌻 Este símbolo é para pessoas com deficiências ocultas. Aqueles que usam esse cordão estão sinalizando discretamente que podem precisar de apoio extra ou de um pouco mais de compreensão, pois podem ter dificuldades invisíveis, como surdez, diabetes, asma, ansiedade social ou outras condições.
Projeto define fibromialgia como deficiência para todos os efeitos legais. O Projeto de Lei 598/23 considera a fibromialgia como deficiência para todos os efeitos legais, e obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a fornecer gratuitamente medicamentos para tratar a doença.
– Digital: acesse o Portal CipTEA (ciptea.sp.gov.br), criado pela Prodesp, preencha o cadastro e anexe o relatório médico e a foto de rosto. Quando aprovada, a carteira fica disponível para download e impressão.
