Quem tem sítio paga IPTU?

Como vimos, não existe IPTU para propriedades rurais, conforme definido pelo Código Tributário Nacional (CTN). Imóveis localizados em áreas rurais são obrigatoriamente sujeitos ao pagamento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), que possui regras específicas para cálculo e pagamento.
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Quem mora em sítio paga IPTU?

A resposta é depende. Sabe-se que em regra sobre o terreno urbano poderá incidir o IPTU, porém essa afirmação contém exceções. Isso é importante você saber, pois pode ser que haja um equívoco na cobrança pelo munícipio.
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Quanto custa o IPTU de um sítio?

As alíquotas para o cálculo do IPTU podem variar de 0,20% até 15% do valor venal do imóvel.
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Que tipo de imóvel não paga IPTU?

Estão isentos do IPTU os imóveis construídos utilizados exclusiva ou predominantemente como residência, de tipo horizontal ou vertical e de padrões baixo a médio, cujo valor venal em 2025 seja superior a R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) e igual ou inferior a R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais).
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Pode cobrar IPTU em zona rural?

Segundo a magistrada, para que seja juridicamente viável a cobrança do IPTU de um imóvel localizado em área rural, é indispensável a existência de pelo menos dois dos melhoramentos previstos no artigo 32, §1º, do Código Tributário Nacional (CTN): meio-fio ou calçamento, com canalização de águas pluviais; abastecimento ...
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Imóvel rural na zona urbana - ITR ou IPTU?

Qual a metragem que não paga IPTU?

Está isento de IPTU o imóvel pertencente à pessoa reconhecidamente pobre e que preencha as seguintes condições: a) resida no imóvel; b) não possua outro imóvel no município; c) a área do terreno não seja superior a 300 m²; d) a área da construção não ultrapasse 60 m².
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Como funciona o IPTU rural?

IPTU rural: Visa arrecadar recursos para financiar serviços urbanos, como iluminação pública, pavimentação de ruas, coleta de lixo, entre outros. ITR: Tem como objetivo contribuir para a justa distribuição da carga tributária, levando em consideração as particularidades das atividades rurais.
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Quando o IPTU é isento?

Ser aposentado, pensionista ou beneficiário de renda mensal vitalícia; Apresentação de declaração de próprio punho, afirmando não possuir outro imóvel neste município ou em qualquer outro município do país. (Inciso I, do artigo 2º da Lei 11.614/1994, com redação dada pela Lei 17.719/21).
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Pode cobrar IPTU de terreno vazio?

Descrição. Os Contribuintes que moram em imóvel com rua sem pavimentação, terão direito a Isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), conforme a lei complementar nº 055 / 2015. *Não existe isenção para terrenos vazios.
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Quando a prefeitura não pode cobrar IPTU?

19) Por que perdi a isenção de IPTU? As isenções e descontos pelo valor venal do imóvel são aplicados automaticamente. Por isso, se, no caso de imóvel residencial de padrões baixo a médio, o valor da propriedade ultrapassar R$ 230 mil, o contribuinte não tem mais direito à isenção.
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O que deixa o IPTU mais caro?

Geralmente o IPTU de imóveis comerciais tende a ser mais caro do que o de imóveis residenciais. Essa diferença de alíquota e valores se deve a vários fatores: Valor venal: os imóveis comerciais costumam ter um valor venal mais alto do que imóveis residenciais, o que resulta em um cálculo de IPTU maior.
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O que acontece se não pagar IPTU por 3 anos?

O que acontece se o IPTU atrasar mais de 5 anos? Se o IPTU atrasado ultrapassar 5 anos sem que a prefeitura tome medidas para a cobrança, a dívida pode prescrever e o município perde o direito de exigir o pagamento do imposto.
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Quem tem terreno paga IPTU?

O IPTU deve ser pago pelos proprietários de casas, apartamentos ou terrenos, sejam esses terrenos residenciais ou comerciais, localizados em áreas urbanas.
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Quem tem sítio paga Imposto de Renda?

Quem está obrigado a declarar? Em relação à renda decorrente da atividade rural, estão obrigados a declarar os contribuintes que obtiveram receita bruta acima de R$ 153.199,50.
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O que é mais barato, IPTU ou ITR?

O IPTU, tributo cobrado pelo município, cuja base de cálculo é o valor venal do imóvel, estabelecido pelo Poder Público para a propriedade, costuma ser bem mais caro que o ITR, tributo federal cobrado anualmente, com alíquotas que variam de 0,03% a 20% em função da área do imóvel e do grau de sua utilização ou ...
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Quais municípios têm isenção de IPTU para idosos?

Diversos municípios têm isenção de IPTU para idosos, aposentados e pensionistas.
  • Maceió (AL)
  • Manaus (AM)
  • Fortaleza (CE)
  • Brasília (DF)
  • Vitória (ES)
  • Juiz de Fora (MG)
  • Campo Novo do Parecis (MT)
  • Cuiabá (MT)
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Qual a metragem mínima para não pagar IPTU?

Imóveis verticais ou horizontais, baixo ou médio padrão, com valor venal de até R$ 160 mil, destinados à moradia ficam isentos do imposto na capital paulista. Ou seja, um apartamento com menos de 50 metros paga IPTU 2023 se o seu valor venal não fizer parte do mínimo para se encaixar nos imóveis isentos.
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Quantos anos sem pagar IPTU perde o terreno?

No entanto, muitas vezes devido ao volume e estrutura da receita e órgãos federal, estadual e municipal podem demorar até o último dia para ingressar com ação de execução da dívida, na data limite dos cinco anos, em razão da prescrição da dívida neste período.
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Pode cobrar IPTU de área rural?

Imóvel rural paga IPTU? Não. Propriedades rurais não estão sujeitas ao IPTU.
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Quem tem mais de 60 anos não precisa pagar IPTU?

Em algumas cidades do Brasil, idosos com mais de 60 anos podem solicitar a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), desde que atendam a critérios específicos estabelecidos pelas prefeituras. A medida busca aliviar o impacto financeiro sobre aposentados e pensionistas que possuem renda limitada.
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Qual a metragem para pagar IPTU?

De acordo com a Lei 16.272/2015, essa limitação para o aumento do IPTU não será aplicada para terrenos com área superior a 500 m² que estejam desocupados ou ocupados por edificação muito reduzida que resultem em excesso de área conforme definido na legislação tributária.
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Quais imóveis não pagam IPTU?

Se a renda mensal estiver entre 3 a 5 salários mínimos, será emitida a isenção parcial do IPTU. O imóvel DEVE fazer parte do patrimônio daquele que solicita a isenção e o valor venal do imóvel precisar ser até R$1.668.
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Quanto custa o ITR rural?

O pagamento do ITR pode ser dividido em até quatro parcelas mensais. No entanto, cada parcela não pode ser inferior a R$ 50,00. Se o valor total do imposto for inferior a R$ 100,00, o pagamento deve ser feito de uma vez só.
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Quais são os impostos de área rural?

Os imóveis rurais de até 50 hectares podem ter alíquotas entre 0,03% e 1%, conforme o grau de utilização oscila entre “acima de 80%” e “até 30%”. Já os imóveis rurais com área total acima de 5 mil hectares têm alíquota mínima de 0,45% e máxima de 20%, conforme grau de utilização.
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Qual a diferença entre o Incra e o IPTU?

O Imposto Territorial Rural, ITR, é o imposto devido à União, via de regra, por proprietários de imóveis situados em área rural, e o IPTU, Imposto Predial Territorial Urbano, é devido ao Município e geralmente é devido por proprietários de imóveis situados em área urbana.
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