Quem tem saque-aniversário pode sacar a multa rescisória?

Para demissões que ocorrerem depois de 28 de fevereiro de 2025, vale a regra original: quem escolheu o saque-aniversário e for demitido só poderá sacar a multa rescisória de 40%. Confira abaixo outras perguntas e respostas sobre o assunto.
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Como fica a multa do FGTS em caso de saque-aniversário?

Mas, é preciso atenção: os trabalhadores que já optaram pelo saque-aniversário e forem demitidos depois da assinatura da medida provisória (28 de fevereiro de 2025) estão sujeitos à regra antiga: terão o saldo retido e recebem apenas a multa de 40%.
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Quem optou pelo saque-aniversário tem direito a multa rescisória?

Não, precisa. O trabalhador pode continuar na modalidade do saque-aniversário. No entanto, após 28 de fevereiro de 2025, aqueles que estão na modalidade do Saque-Aniversário e forem demitidos terão seus saldos bloqueados novamente, podendo sacar apenas a multa rescisória.
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Quem fez saque-aniversário tem direito aos 40%?

Não é necessário sair do saque-aniversário para receber os valores, no entanto, aqueles que permanecerem na modalidade e forem demitidos a partir de 1º de março terão seus saldos bloqueados novamente. Assim, só receberão a multa rescisória de 40%.
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Quem tem o saldo do FGTS bloqueado pode sacar a multa rescisória?

O trabalhador demitido desde 2020 que aderiu ao saque-aniversário não terá de sair da modalidade para sacar o saldo retido no FGTS. A partir de amanhã (1º de março), aqueles que aderirem ao saque-aniversário e forem demitidos terão seus saldos bloqueados novamente, podendo sacar apenas a multa rescisória.
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❓Multa de 40% no SAQUE ANIVERSÁRIO | Posso Sacar a Multa Rescisória? Tenho Direito? | FGTS

Quanto tempo demora para liberar o saque da multa rescisória?

A multa rescisória é liberada alguns dias depois do pagamento pela empresa. Geralmente, você recebe uma chave para fazer o saque. Junto vem a data indicada. Por isso, não tem um prazo certo para a liberação do valor logo após o depósito, sendo que quem libera o prazo para o saque é a própria Caixa Econômica Federal.
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Tem como sacar o FGTS bloqueado por saque-aniversário?

O Governo Federal determinou por meio da Medida Provisória nº 1.290/2025, a possibilidade de saque dos valores de FGTS retidos na conta do trabalhador que optou pelo saque aniversário e teve rescisão sem justa causa aplicada desde janeiro de 2020.
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Quem pegou empréstimo FGTS tem direito a multa rescisória?

Sim! Quem fez empréstimo com FGTS tem direito a rescisão em caso de demissão sem justa causa.
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Como sacar o FGTS retido pelo saque-aniversário?

para saques de até R$ 3 mil, o trabalhador pode retirar o dinheiro com cartão e senha nas lotéricas ou caixas eletrônicos; para saques acima de R$ 3 mil (comente na segunda etapa de pagamentos), o trabalhador deve procurar uma agência da Caixa com documentos de identificação pessoal e carteira de trabalho.
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Como vai funcionar o saque do FGTS bloqueado?

Como será feito o pagamento

A liberação do saldo retido do Fundo de Garantia será feita, prioritariamente, com o crédito na conta cadastrada pelo trabalhador no aplicativo FGTS, sem a necessidade de ir a uma agência bancária. A Caixa estima que 85% do público-alvo vão receber dessa maneira.
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Quando optei pelo saque-aniversário e fui demitido?

REGRAS — Após a publicação da MP, trabalhadores optantes ou que vierem a optar pelo saque-aniversário e forem demitidos não poderão acessar o saldo do FGTS, que continuará retido.
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Como calcular a multa de 40% do FGTS de quem já sacou e não tem mais saldo?

Para calcular a multa rescisória de 40% do FGTS, você precisa saber o valor que recebeu no Fundo de Garantia, e multiplicá-lo por 0,40, que representar a porcentagem da multa rescisória de 40%. Digamos que você recebeu o total de R$ 5 mil, você deve multiplicar: R$ 5.000,00 x 0,40 = R$ 2.000,00.
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Quem optou pelo saque-aniversário pode sacar o FGTS em caso de calamidade?

Os trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e foram demitidos sem justa causa poderão sacar os recursos depositados pela empresa antes da dispensa.
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Quem fez adiantamento do saque-aniversário pode sacar o FGTS?

Caso você opte por antecipar todo o valor disponível de qualquer um dos saques aniversários, o bloqueio do saldo de FGTS será total. Caso você antecipe parcialmente o valor disponível de Saque-Aniversário, um percentual dos saldos das suas contas FGTS será bloqueado para movimentação de saques.
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Quando vai ser liberado o FGTS 2025?

Veja o calendário de liberação do FGTS

Para usuários com conta cadastrada, o depósito de valores até R$ 3 mil ocorrerá em 6 de março de 2025. Caso haja um valor superior na conta do FGTS a ser liberada, o saldo remanescente será depositado automaticamente em uma segunda parcela no dia 17 de junho.
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Quem fez empréstimo usando o saque-aniversário poderá sacar o saldo do FGTS?

Milhões de trabalhadores que anteciparam o saque-aniversário do FGTS via empréstimos bancários não poderão sacar o montante total disponível.
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O que é saldo retido?

Entre outras razões, se trata do dinheiro que fica reservado para resolver uma reclamação ou contestação por uma transação efetuada no Mercado Livre, Mercado Pago ou Mercado Envios.
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Quando será liberado o FGTS bloqueado?

Restrições e dúvidas sobre o saque

Após 28 de fevereiro de 2025, trabalhadores que aderirem ao saque-aniversário e forem demitidos não poderão acessar o saldo do FGTS, que permanecerá bloqueado. Contudo, aqueles que tiveram a rescisão até essa data poderão retirar os valores, conforme estabelecido na MP.
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Qual é o valor do saque-aniversário?

Para valores de até R$ 1,5 mil será possível retirar o dinheiro nos terminais de autoatendimento, com cartão cidadão e senha. Até R$ 3 mil, o saque também poderá ser feito nas lotéricas, com cartão cidadão e senha.
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Quem antecipou o saque-aniversário tem direito a multa rescisória?

Não, precisa. O trabalhador pode continuar na modalidade do saque-aniversário. No entanto, após 28 de fevereiro de 2025, aqueles que estão na modalidade do Saque-Aniversário e forem demitidos terão seus saldos bloqueados novamente, podendo sacar apenas a multa rescisória.
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Como faço para sacar a multa rescisória do FGTS bloqueado?

Porém, resolvidos os problemas que levaram ao bloqueio, basta entrar em contato com o atendimento da Caixa e pedir o acesso ao saldo. É possível fazer o pedido: por telefone, pelo Atendimento Caixa Cidadão 0800 726 0207; presencialmente, em uma agência da Caixa.
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Quem antecipou saque-aniversário e ficou com o valor bloqueado não pode receber?

Quem tem saldo bloqueado no FGTS por empréstimo poderá sacar em 2025? Não. A mudança no Saque-Aniversário FGTS decorrente da Medida Provisória publicada em 28 de fevereiro de 2025 não libera saldo bloqueado por antecipação de empréstimo. Apenas valores sem bloqueios na conta do FGTS poderão ser retirados.
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Quanto tempo o FGTS fica bloqueado depois do empréstimo?

Liquidação pela Caixa Econômica Federal: se a liquidação for pela Caixa Econômica Federal, como em casos de aposentadoria, quitação de empréstimos ou falecimento, o prazo é de 10 dias para o desbloqueio.
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Como sacar o saque aniversário?

Como o trabalhador pode sacar os valores? Se o trabalhador cadastrou uma conta bancária no aplicativo, o crédito será automático. Caso contrário, ele poderá sacar os valores diretamente nas lotéricas, nos terminais de caixa eletrônico da Caixa, ou em agências, dependendo de sua situação.
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Como saber se tenho saldo retido no FGTS?

Acesse o site da Caixa Econômica Federal (www.caixa.gov.br); Clique em “Acessar FGTS” e faça login com CPF e senha; No menu, selecione a opção “Meu FGTS” para visualizar saldo e extrato.
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