Quem tem inscrição estadual?

Quais empresas devem ter Inscrição Estadual (IE)? Empresas que vendem mercadorias – seja presencialmente ou online; Prestadoras de serviço de transporte interestadual ou intermunicipal; Prestadoras de serviço de comunicação.
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Como saber se você tem inscrição estadual?

Como consultar a inscrição estadual pelo CNPJ?
  1. Acesse o site da Secretaria da Fazenda do estado de registro da sede da empresa, mesmo se houver filiais em outros estados.
  2. Procure pela opção de consulta de CNPJ ou inscrição estadual.
  3. Basta informar o número do CNPJ da empresa na barra de buscas e seguir as instruções.
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Quando a empresa não tem inscrição estadual?

A empresa será isenta de Inscrição Estadual se for do tipo Microempreendedor Individual (MEI) ou se tiver como finalidade a prestação de serviços.
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Quem é MEI tem inscrição estadual?

Com a inscrição estadual, o MEI tem acesso ao Portal do MEI, onde estão inseridos o Domicílio Tributário Eletrônico e a consulta aos documentos fiscais dos quais é emitente ou destinatário.
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Quais atividades precisam ter inscrição estadual?

Precisa ter Inscrição Estadual a empresa que é contribuinte de ICMS. O ICMS é o imposto sobre a circulação de mercadorias, logo, toda a empresa que trabalha com venda, fabricação, transporte, entre outras atividades que envolvem a movimentação de produtos, deve ter inscrição.
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TUDO sobre INSCRIÇÃO ESTADUAL ✅ Para que serve? Como tirar a sua?

Quem é obrigado a ter inscrição estadual?

A Inscrição Estadual é obrigatória apenas para os seguintes tipos de negócio, incluindo MEI: Empresas que vendem mercadorias – seja presencialmente ou online; Prestadoras de serviço de transporte interestadual ou intermunicipal; Prestadoras de serviço de comunicação.
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Sou MEI e não tenho inscrição estadual.?

O MEI que tem em suas atividades somente a prestação de serviços ou transporte municipal não precisa do Cadastro Estadual. Mas, se ele possuir atividade de comércio, indústria ou transporte intermunicipal ou interestadual estará obrigado a fazer a Inscrição Estadual na Secretaria da Fazenda do estado.
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Quem é isento da inscrição estadual?

Será isento de inscrição estadual aquela empresa que não tem incidência de ICMS em suas operações. A empresa não terá incidência de ICMS em seus produtos e serviços, quando estes não estiverem classificados no artigo 155, item II, da Constituição Federal. É comum serem isentos: Organizações Não Governamentais – ONG.
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O que muda para o MEI com inscrição estadual?

Com a nova regra, que entra em vigor em outubro, os MEIs deverão incluir a IE nas emissões de notas fiscais de venda. Neste caso, o sistema de emissão de documentos fiscais preencherá automaticamente a informação. Nas notas fiscais de compra emitidas pelo vendedor, o número da IE dos MEIs também deverá constar.
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Que tipo de empresa precisa ter inscrição estadual?

Além disso, a Inscrição Estadual se aplica a todos os tipos de mercados como varejistas, indústrias, atacadistas e e-commerces. Empresas que comercializam produtos de forma online e off-line precisam ter uma IE, pois entregam mercadorias físicas.
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É possível emitir nota fiscal sem inscrição estadual?

Sem Inscrição Estadual, nada de emitir notas fiscais! Esse registro essencial é seu passaporte para legalizar vendas e calcular o ICMS. Empresas de todos os portes precisam dele, e o processo varia por estado.
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A Inscrição Estadual paga imposto?

Logo, a inscrição estadual é obrigatória. No cadastro é calculado quanto imposto será pago sobre cada uma das vendas feitas pela empresa. No caso do MEI a Inscrição Estadual é aberta automaticamente quando uma atividade que necessita da inscrição é adicionada no CNPJ.
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O que significa inscrição estadual?

A Inscrição Estadual (IE) é atribuida aos contribuintes paulistas de ICMS e permite ao estabelecimento a emissão de Notas Fiscais. O Cadesp (Cadastro de Contribuintes de ICMS do Estado de São Paulo) contempla os dados de todos os estabelecimentos que possuem IE.
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Como tirar o comprovante de inscrição estadual?

Como emitir comprovante de Inscrição Estadual
  1. Acesse o portal SINTEGRA;
  2. Selecione o Estado de registro do CNPJ no mapa interativo;
  3. Aguarde ser redirecionado para a Secretaria da Fazenda do estado em questão;
  4. Informe o seu CNPJ no campo “Identificação do Estabelecimento”;
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Como saber se a empresa é optante pelo Simples?

Como consultar se a empresa é optante?
  1. Acesse o site do Simples Nacional.
  2. Clique em “Consulta Optantes”: nessa seção, você encontrará a opção “Consultar os Optantes pelo Simples Nacional e Simei”.
  3. Insira o CNPJ da Empresa: digite o número do CNPJ da empresa que você deseja consultar.
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Quem é obrigado a fazer inscrição estadual?

Essa obrigação deve ser atendida por todas as empresas que possuem atividades sujeitas à contribuição do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
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É possível não ter inscrição estadual?

Na maioria dos casos, os clientes não contribuintes são pessoas físicas. Ou seja, um não contribuinte pode ter inscrição estadual ou não. - Uma empresa que é contribuinte isento é dispensado ou proibido de ter uma inscrição estadual.
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Quem é isento de emitir nota fiscal?

Obrigatoriedade da impressão de nota fiscal é lei

Ficam isentos de impressão de nota fiscal apenas os Micro Empreendedores Individuais (MEI) e empresas que atuam em alguns setores não listados pelas Secretarias da Fazenda estaduais ou municipais.
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Qual MEI precisa ter inscrição estadual?

De maneira geral, as empresas que precisam da Inscrição Estadual são:
  • grupos atacados;
  • varejistas;
  • indústrias;
  • e-commerces, sejam de forma virtual ou com sede física;
  • prestadoras de serviços de comunicação;
  • prestadoras de serviços de energia;
  • serviços de transporte intermunicipal e interestadual.
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Onde vejo minha inscrição estadual?

O número da inscrição estadual está disponível na consulta pública do Portal de atendimento da Receita Estadual (clique aqui).
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Quais as vantagens de ter inscrição estadual?

Ela é obrigatória para a comercialização de produtos físicos. Este registro, que é composto por nove dígitos, é essencial para a emissão de notas fiscais e o recolhimento do ICMS. Além disso, é uma forma de garantir que o estabelecimento é regular. Não há taxa para abertura de uma Inscrição Estadual.
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Como emitir isenção de inscrição estadual?

Como solicitar a declaração de isenção de Inscrição Estadual
  1. Acesse o site da SINTEGRA;
  2. Selecione o estado em que o CNPJ está registrado, abrirá o site da SEFAZ;
  3. Preencha as informações solicitadas na tela e clique em “Consultar”;
  4. Imprima a sua declaração de isenção de Inscrição Estadual.
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Quais CNAEs geram inscrição estadual?

Veja alguns exemplos de CNAE Simples:
  • 6911-7/01: serviços advocatícios;
  • 7111-1/00: serviços de arquitetura;
  • 7112-0/00: Serviços de engenharia;
  • 7319-0/04: Consultoria em publicidade;
  • 6204-0/00: Consultoria em tecnologia da informação;
  • 7319-0/03: Marketing direto;
  • 6201-5/02: Web design;
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