Lei aprovada recentemente pelo Congresso (Lei nº 14.624/2023), válida em todo o país, define o uso do cordão de girassol como opcional para identificação de pessoas com deficiências ocultas, como transtorno do espectro autista, fibromialgia, deficiências auditivas.
Quem tem fibromialgia pode usar o cordão do girassol?
O Cordão de Girassol é um emblema que identifica pessoas com deficiência, que podem ser físicas, sensoriais, intelectuais, entre outras, e doenças não aparentes, como por exemplo a de Crohn, colite ulcerosa, epilepsia, fobias extremas, neuro divergências, esquizofrenia, esclerose múltipla, lúpus e fibromialgia.
O Projeto de Lei 598/23 considera a fibromialgia como deficiência para todos os efeitos legais, e obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a fornecer gratuitamente medicamentos para tratar a doença.
O colar de âmbar funciona para a fibromialgia através da liberação do ácido succínico quando entra em contato com o calor do corpo. O ácido succínico é absorvido pela pele e, em seguida, entra na corrente sanguínea, onde pode ajudar a reduzir a inflamação e relaxar os músculos.
'Cordão de Girassol' é novo aliado a portadores de fibromialgia em Cocal do Sul
Qual a cor da fita da fibromialgia?
Art. 1º Fica reconhecido no âmbito do Estado do Amazonas o “cordão de fita com desenhos de borboletas e/ou laços na cor roxa” como símbolo de identificação de pessoas com Fibromialgia.
O uso do cordão de fita com desenhos de girassóis foi instituído por lei como símbolo nacional de identificação das pessoas com deficiências ocultas, aquelas que não podem ser observadas de imediato, como é o caso da surdez, Transtorno do Espectro Autista (TEA), algumas deficiências intelectuais, entre outras.
Para isso, o texto altera a Lei 14.705, de 25 de outubro de 2023, que estipula diretrizes para o Sistema Único de Saúde (SUS) realizar tratamento de pessoas com síndromes de fibromialgia, da fadiga crônica e de dor regional, que são doenças correlatas.
Incluída na Classificação Internacional de Doenças (CID) da Organização Mundial de Saúde (OMS) em 2004, sob o código CID 10 M79. 7, a fibromialgia é uma síndrome multifatorial, de causa ainda desconhecida, crônica e sem cura.
Cordão de Girassol: entenda o significado e saiba quem tem o direito de usar. O Cordão de Girassol identifica pessoas com deficiências ocultas. Problemas físicos, cognitivos, permanentes ou temporários, como: autismo, surdez, demência, esquizofrenia, epilepsia e muitas deficiências não aparentes.
Na lista, estão condições como TEA (transtorno do espectro autista), câncer, asma, transtorno de ansiedade, anosmia (perda do olfato), transtorno bipolar, epilepsia, fibrose cística, fibromialgia e esclerose múltipla.
Como solicitar? As informações do cordão podem ser solicitadas apenas por aqueles que possuam a doença, deficiência ou transtorno oculto através da solicitação por um representante legal, mediante apresentação de atestado médico que comprove a existência da doença e/ou transtorno.
Entre as doenças estão diabetes e asma, por exemplo. ✅ Clique aqui para seguir o novo canal do g1 DF no WhatsApp. O colar passou a ser reconhecido pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015) no mês de julho deste ano.
Para fazer a retirada da carteirinha, o titular da Cipfibro deve se dirigir até a Secretaria de Estado da Saúde. O atendimento acontece de segunda a quinta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 16h. Nas sextas-feiras, é das 8h às 12h.
Quais doenças podem usar o Cordão de Girassol? Qualquer pessoa com uma deficiência oculta pode usar o Cordão de Girassol quando precisar de suporte adicional, compreensão ou mais tempo. Deficiências ocultas são aquelas que podem não ser imediatamente aparentes para os outros.
Atualmente, as pessoas com fibromialgia ou fadiga crônica têm direito a receber atendimento integral pelo SUS (incluindo tratamento multidisciplinar nas áreas de medicina, psicologia e fisioterapia) e acesso a exames complementares e a terapias reconhecidas, inclusive fisioterapia e atividade física.
Quanto tempo o INSS afasta por fibromialgia? O período de afastamento concedido pelo INSS depende da gravidade da condição e da avaliação da perícia médica. Não há um tempo fixo definido, mas os afastamentos geralmente variam entre 15 dias e um período maior, dependendo da análise do caso.
Como é o laudo de quem tem fibromialgia? Para diagnosticar a fibromialgia, o mais comum é a elaboração de um laudo clínico, baseado nos sintomas e na investigação de suas causas.
Quem tem fibromialgia pode usar o cordão de girassol?
Lei aprovada recentemente pelo Congresso (Lei nº 14.624/2023), válida em todo o país, define o uso do cordão de girassol como opcional para identificação de pessoas com deficiências ocultas, como transtorno do espectro autista, fibromialgia, deficiências auditivas.
Quais os direitos de quem tem carteirinha de fibromialgia?
Segundo a Lei Municipal nº 3.835 de 27 de setembro de 2021, todos os cidadãos portadores de Fibromialgia têm direito ao atendimento prioritário nos estabelecimentos do município.
Fornecido desde janeiro de 2022 pelo município, o documento garante preferência no atendimento em unidades de saúde e farmácias distritais, benefício importante para que o portador da doença receba todos os cuidados necessários. O direito é assegurado pela Lei Municipal 12.711 e Lei Estadual 15.606/2021.
De acordo com o texto do decreto, o item será fornecido de forma gratuita pelo Governo do Distrito Federal (GDF), para pessoas inscritas no Cadastro da Pessoa com Deficiência (CadPCD). O preenchimento de dados e envio de documentos são feitos neste site.
No Brasil, o uso do símbolo é amparado pela Lei 14.624, de 2023, que fixou como opcional o uso do cordão de fita com desenhos de girassóis. Entretanto, a norma estabelece que o uso não dispensa a apresentação de documento comprobatório da deficiência, quando solicitado pelo atendente ou autoridade competente.
COMO EMITIR? Há duas formas: – Digital: acesse o Portal CipTEA (ciptea.sp.gov.br), criado pela Prodesp, preencha o cadastro e anexe o relatório médico e a foto de rosto. Quando aprovada, a carteira fica disponível para download e impressão.
