Quem tem epilepsia é especial?

Assim, um paciente, independentemente de seu diagnósitco específico, só será classificado como pessoa com deficiência quando seu quadro clínico assim o justificar. Tal regra vige para qualquer doença, incluindo a epilepsia.
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Quem tem epilepsia é considerado especial?

1º A pessoa com epilepsia é considerada pessoa com deficiência, para todos os efeitos legais. Parágrafo único. O reconhecimento da condição de pessoa com deficiência se dará mediante avaliação biopsicossocial da pessoa com epilepsia, nos termos do § 1º do art. 2º da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015.
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Quais os direitos de uma pessoa epiléptica?

Possíveis direitos de quem tem epilepsia
  • Quadros graves de epilepsia podem incapacitar a pessoa para o trabalho, devido às crises constantes. ...
  • Constatada a incapacidade permanente em decorrência da doença, a pessoa epilética pode, sim, se aposentar por invalidez.
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Quem tem epilepsia pode ser considerado deficiente?

É reconhecida a epilepsia como deficiência para todos os efeitos legais.
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Quem tem epilepsia tem algum benefício do governo?

Comissão aprova fim da carência para auxílio-doença e aposentadoria por lúpus e epilepsia. A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou o fim da carência para auxílio-doença e aposentadoria por incapacidade a pessoas com lúpus e epilepsia (PL 2472/2022).
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Quem tem epilepsia pode dirigir? Neurologista Saulo Nader explica

Quem é epilético tem direito a algum benefício?

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (7), projeto que inclui a epilepsia e o lúpus entre as doenças cujos portadores são dispensados de cumprir o prazo de carência para usufruir dos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez (PL 7797/10).
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Como fazer a carteirinha de epilepsia?

4º A Carteira Estadual de Identificação da Pessoa com Epilepsia será emitida a pedido da pessoa com epilepsia, mediante apresentação de relatório médico confirmando o diagnóstico da doença e a documentação original comprovando as demais informações. Parágrafo único.
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Como é o laudo de quem tem epilepsia?

Como laudar o eletroencefalograma para epilepsia? O laudo do EEG é de responsabilidade do neurofisiologista clínico, também chamado de eletroencefalografista. Esse é o médico apto a interpretar o traçado do exame, identificando as ondas e ritmos anormais que sinalizam epilepsia.
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Quem tem epilepsia pode usar o cordão de girassol?

Cordão de Girassol: entenda o significado e saiba quem tem o direito de usar. O Cordão de Girassol identifica pessoas com deficiências ocultas. Problemas físicos, cognitivos, permanentes ou temporários, como: autismo, surdez, demência, esquizofrenia, epilepsia e muitas deficiências não aparentes.
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Qual tipo de epilepsia aposenta?

Não há um tipo de epilepsia que aposenta, tudo dependerá da análise dos documentos e da perícia médica. No entanto, os casos mais comuns de aposentadoria são os que envolvem crises convulsivas e comprovação da doença refratária, ou seja, que não há melhoras mesmo com tratamento medicamentoso.
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Qual o CID mais grave para epilepsia?

Dentro do grupo G40 da CID-10, as formas mais graves de epilepsia incluem: G40. 5 – Estado de mal epiléptico: Essa é uma condição em que as crises epilépticas se prolongam por mais de 30 minutos ou se repetem de forma tão frequente que o paciente não recupera a consciência entre os episódios.
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Quem tem epilepsia dorme bem?

Sonolência diurna excessiva, pobre qualidade do sono e síndrome das pernas inquietas também são comuns em pacientes com epilepsia e pioram sua qualidade de vida. A insônia é um frequente distúrbio do sono em pacientes com epilepsia, influenciando negativamente o humor.
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Quais os direitos de um epiléptico?

Direitos do Epilético perante ao INSS:

O portador de Epilepsia que estiver afastado do trabalho por mais de 15 (quinze) dias, poderá requerer diretamente ao INSS o benefício de auxílio-doença, conforme os artigos 59 ao 64 da Lei nº 8.123/1991.
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Quem tem epilepsia é prioridade?

Será assegurado à pessoa com epilepsia horário de serviço especial, para tratamento, e será vedado ao empregador dispensá-lo em função de crises ou ausência justificada.
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Quem tem epilepsia tem direito a comprar carro com desconto?

De acordo com a legislação, todas as pessoas que comprovarem alguma deficiência física ou doença que impeça ou limite os seus movimentos têm direito às isenções de impostos na hora da compra de um veículo que se enquadre nas normas.
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Quais doenças são consideradas ocultas?

Na lista, estão condições como TEA (transtorno do espectro autista), câncer, asma, transtorno de ansiedade, anosmia (perda do olfato), transtorno bipolar, epilepsia, fibrose cística, fibromialgia e esclerose múltipla.
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O que é CID 40?

0: Epilepsia e síndromes epilépticas idiopáticas definidas por sua localização (focal) (parcial) com crises de início focal. G40. 1: Epilepsia e síndromes epilépticas sintomáticas definidas por sua localização (focal) (parcial) com crises parciais simples.
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Onde conseguir o cordão de girassol gratuito?

Essa medida coloca nosso país na vanguarda da inclusão e proteção dos direitos das pessoas com deficiências ocultas. A distribuição gratuita do Cordão do Girassol pelo SUS efetiva o direito universal à saúde, tornando acessível sua aquisição nas Unidades Básicas de Saúde (UBS).
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A epilepsia é considerada uma doença mental?

A OMS inclui a epilepsia no capítulo dos transtornos mentais, pelo menos do ponto de vista de saúde pública. Esta inclusão está baseada nos seguintes argumentos: embora de maneira errada, epilepsia tem sido historicamente considerada como doença mental e ainda o é em muitas sociedades.
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Como é a perícia do INSS para epilepsia?

A perícia médica previdenciária em caso de epilepsia não possui critérios para a comprovação da doença. Além disso, como a epilepsia se apresenta em níveis, os casos mais leves podem fazer com que os benefícios sejam negados.
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Quais são as sequelas da epilepsia?

As convulsões podem ter consequências graves. As contrações musculares intensas e rápidas podem causar lesões e, até mesmo, fraturas ósseas. A perda súbita da consciência pode causar acidentes e lesões graves provocadas pelas quedas e acidentes.
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Como fazer a carteirinha de especial?

Apresente o Formulário ao seu médico no dia da consulta. O médico deverá preencher o formulário com os informações da Unidade de Saúde (consultório), a identificação da patologia conforme CID-10 e as limitações e sequelas decorrentes dela, de forma legível, clara e objetiva, sem borrões ou rasuras.
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Quem tem epilepsia tem direito à Carteirinha Nacional de Identificação da Pessoa com epilepsia?

O Projeto de Lei 2719/24 institui a Carteira Nacional de Identificação da Pessoa com Epilepsia, com validade em todo o País. O documento será emitido a pedido da própria pessoa ou responsável, mediante apresentação de relatório médico confirmando o diagnóstico da doença.
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O SUS oferece tratamento para epilepsia?

O Sistema Único de Saúde (SUS) oferece tratamento para pacientes com epilepsia por meio de atendimento médico e medicamentoso. Os portadores da doença têm acesso às medicações nos postos de saúde e também na Farmácia de Minas.
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