Quem tem empréstimo do FGTS pode sacar a multa rescisória?

A boa notícia é que, não! O empréstimo com garantia do FGTS não impede o saque rescisão.
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Quem antecipa o FGTS tem direito aos 40%?

Quem fez a opção pelo saque-aniversário não pode sacar o FGTS na demissão, tendo direito apenas a multa de 40% sobre os depósitos do empregador. De acordo com dados da Caixa Econômica Federal, existem 37,6 milhões de adesões ativas dessa modalidade — criada na gestão Jair Bolsonaro.
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Quem faz empréstimo FGTS tem direito a multa rescisória?

Sim! Quem fez empréstimo com FGTS tem direito a rescisão em caso de demissão sem justa causa.
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Quem tem saldo bloqueado do FGTS pode sacar a multa rescisória?

Valores remanescentes do saldo disponível:

A partir de amanhã (1º de março), aqueles que aderirem ao saque-aniversário e forem demitidos terão seus saldos bloqueados novamente, podendo sacar apenas a multa rescisória.
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O que eu perco com o empréstimo FGTS?

Dinheiro na conta

Seu empréstimo foi aprovado? O dinheiro cai na sua conta na hora! O saldo do seu FGTS fica bloqueado para fins de garantia. Esse bloqueio pode chegar ao valor total do FGTS a depender da contratação.
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Como receber a multa de 40% do FGTS?

O saque rescisão do FGTS ocorre quando um trabalhador é demitido sem justa causa. Ele tem o direito de retirar o valor depositado pelo empregador em sua conta do fundo, incluindo mais 40% referente a multa rescisória. Esse saque pode ser solicitado no aplicativo FGTS ou em uma agência da Caixa.
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Quando a multa rescisória fica disponível para saque?

Só é possível acessar o valor da multa rescisória. O restante do saldo permanece na conta e só pode ser acessado em saques-aniversário subsequentes. A medida do governo vai liberar esse saldo que fica na conta do fundo.
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Quanto tempo o FGTS fica bloqueado depois do empréstimo?

Após a liquidação/pagamento antecipado, quanto tempo leva para desbloquear o saldo do FGTS? No caso de pagamento/liquidação da operação antes da data do vencimento, o saldo do FGTS utilizado como garantia será desbloqueado em até 1 dia útil após a compensação do pagamento.
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Como calcular a multa de 40% do FGTS de quem já sacou e não tem mais saldo?

Exemplo:
  1. Saldo do FGTS da conta de Pedro: R$ 5.000,00.
  2. Tipo de demissão: Sem justa causa.
  3. Cálculo: 5.000 x 40% (0,4) = 2.000.
  4. Valor da multa FGTS: R$ 2.000,00.
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Quem adiantou o saque-aniversário tem direito a multa rescisória?

De acordo com a regra atual, criada em 2020, aquele trabalhador que opta pela modalidade do do saque-aniversário só recebe uma multa rescisória em casos de demissão sem justa causa e não pode acessar o valor total disponível no FGTS.
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Pode descontar empréstimo da multa rescisória?

A lei determina que a empresa pode descontar até 35% das verbas rescisórias para pagamento do empréstimo consignado privado. Isso significa que esse é o percentual limite que pode ser destinado à quitação do crédito, considerado o valor total a receber.
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Como sacar a multa rescisória pelo aplicativo?

Saque Digital

Basta acessar o aplicativo do FGTS para consultar os valores já liberados e solicitar o saque, indicando uma conta de sua titularidade, de qualquer Banco. Tudo 100% digital, sem precisar ir à uma agência. A funcionalidade está disponível desde fevereiro de 2020.
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Quem fez empréstimo FGTS recebe a multa rescisória?

Isso porque, ao solicitar o saque rescisão, a instituição financeira que concedeu o empréstimo vai receber o valor que o trabalhador deve, diretamente da sua conta do FGTS, para quitar a dívida. O saldo restante, após a dedução do valor do empréstimo, será liberado para o trabalhador.
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Por que a multa rescisória não caiu na minha conta FGTS?

Por que a multa rescisória não caiu na conta? A multa rescisória pode não ter caído na conta por diversos motivos. A empresa pode ainda não ter efetuado o pagamento da multa, pode ter ocorrido algum erro no processamento bancário, ou os dados bancários fornecidos podem estar incorretos.
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Como funciona a multa de 40% quando é mandado embora?

A única situação em que o trabalhador tem direito à multa rescisória de 40% é em caso de demissão sem justa causa. Portanto, se ele pedir demissão ou for demitido por justa causa, essa multa não se aplica.
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Quem antecipou saque-aniversário e ficou com o valor bloqueado não pode receber?

Quem tem saldo bloqueado no FGTS por empréstimo poderá sacar em 2025? Não. A mudança no Saque-Aniversário FGTS decorrente da Medida Provisória publicada em 28 de fevereiro de 2025 não libera saldo bloqueado por antecipação de empréstimo. Apenas valores sem bloqueios na conta do FGTS poderão ser retirados.
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O que aconteceu com o empréstimo FGTS e fui demitido?

Em casos de demissão, a dívida que o trabalhador assumiu com o banco deve ser quitada da mesma forma como se ele ainda estivesse empregado.
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Como faço para quitar o empréstimo do saque-aniversário?

Como solicitar a quitação antecipada?
  1. Por telefone: a primeira opção é ligar diretamente para o banco onde o empréstimo foi contratado. ...
  2. Pela internet: a maioria dos bancos oferecem a opção de quitação através de seus sites ou aplicativos. ...
  3. Presencialmente: se preferir, você também pode ir até uma agência física.
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Quem já sacou o FGTS tem direito a multa rescisória?

Trabalhador que pediu demissão não terá acesso ao saque do FGTS e nem recebe a multa rescisória de 40% sobre o saldo do fundo. Quem foi demitido por justa causa não tem direito a nenhum dos benefícios.
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Quantos dias a Caixa libera a multa rescisória?

O prazo para recolhimento do mês da rescisão, aviso prévio indenizado e multa rescisória é até o 10º dia corrido a contar do dia seguinte ao desligamento e caso o 10º dia corrido seja posterior ao dia 7 do mês subsequente, o vencimento do mês da rescisão e do aviso prévio indenizado ocorre no dia 7.
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Quem tem empréstimo do FGTS vai poder sacar?

Beneficiários que usaram parte do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) como garantia em empréstimos ou financiamentos ainda terão acesso ao saque-aniversário desbloqueado pela medida provisória (MP) publicada nesta sexta-feira (28).
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Quem aderiu ao saque-aniversário pode sacar a multa rescisória?

A nova medida vai beneficiar 12,1 milhões de pessoas, que receberão R$ 12 bilhões. Depois disso, volta a valer a regra original: quem escolheu o saque-aniversário e for demitido só poderá sacar a multa rescisória de 40%.
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Em qual conta a multa rescisória cai?

O valor da multa rescisória é calculado como uma porcentagem do total depositado na conta do FGTS durante o período de serviço do trabalhador. Essa porcentagem varia entre 20% e 40%, dependendo do motivo da rescisão do contrato.
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Como faço para sacar minha multa rescisória?

Basta acessar o aplicativo do FGTS para consultar os valores já liberados e solicitar o saque, indicando uma conta de sua titularidade, de qualquer Banco. Tudo 100% digital, sem precisar ir à uma agência. A funcionalidade está disponível desde fevereiro de 2020.
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