Quem tem direito a rescisão de contrato de trabalho?

Para cada tipo de rescisão, ambas as partes devem cumprir suas obrigações, bem como as peculiaridades envolvidas no tipo de contrato, seja por prazo determinado ou indeterminado. Portanto, todos os trabalhadores do sistema CLT têm direito à rescisão do contrato de trabalho após o encerramento do vínculo empregatício.
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Quando o funcionário tem direito a rescisão?

A rescisão do contrato de trabalho ocorre quando o contratante encerra o vínculo empregatício com o contratado ou vice-versa. Essa decisão pode se dar de diversas formas, por isso, ambas as partes devem ficar atentas às etapas e direitos trabalhistas envolvidos nesse processo.
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Qual é o valor da rescisão de contrato?

Para cada mês trabalhado, o empregador deve pagar 1/12 do salário. Em um exemplo em que você demite um funcionário que trabalhou por 6 meses do ano, pague na rescisão metade do salário proporcional ao 13º salário.
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O que é pago na rescisão de contrato de trabalho?

Rescisão sem justa causa:

13º salário proporcional; Férias vencidas e proporcionais acrescidas de 1/3 constitucional; multa de 40% sobre o saldo do FGTS; seguro-desemprego.
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Como fica a rescisão de contrato com a nova lei trabalhista?

A nova lei trabalhista trouxe a possibilidade da demissão por comum acordo. Isso significa que o empregado que pedir para sair da empresa poderá negociar com o patrão o direito a receber metade da multa de 40% sobre o saldo do FGTS e metade do aviso prévio indenizado.
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DIREITOS TRABALHISTAS NA RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO

Como saber o quanto vou receber de rescisão?

Para calcular, basta dividir o valor do salário mensal pela quantidade de dias do mês da rescisão. Em seguida, multiplique o resultado pelos dias trabalhados.
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Quando o funcionário faz acordo com a empresa o que ele tem direito?

cálculo de férias proporcionais acrescidas do 1/3 constitucional; férias vencidas acrescidas do 1/3 constitucional, quando houver; décimo terceiro salário proporcional ao período trabalhado no ano; Saque de 80% do saldo existente na conta do FGTS.
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Qual o prazo que a empresa tem para pagar a rescisão?

Após a assinatura do contrato de desligamento, inicia-se o período para que o empregador possa pagar o valor devido, caso tenha. Previsto no artigo 477 da CLT, o pagamento da rescisão trabalhista deve ser realizado em até 10 dias corridos após a assinatura do termo/contrato de desligamento.
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O que a empresa paga quando demite um funcionário 2023?

O funcionário tem direito a receber o saldo de salário referente aos dias trabalhados no mês em que ocorreu a demissão ao pedir demissão. Além disso, ele tem direito ao pagamento proporcional das férias vencidas e das férias proporcionais, de acordo com o tempo trabalhado no período aquisitivo.
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O que pode ser descontado na rescisão de contrato de trabalho?

No entanto, é importante lembrar que o valor máximo que pode ser descontado na rescisão é de 30% do valor das verbas rescisórias, ou seja, das quantias que o empregado tem a receber, como férias, 13º salário e aviso prévio.
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Onde é depositado a rescisão do contrato de trabalho?

A multa rescisória é paga junto com o FGTS? Sim, a multa rescisória deve ser paga junto com o FGTS quando ocorre a rescisão do contrato de trabalho. Esses valores, ou seja, o saldo do FGTS e a multa, são depositados na conta do FGTS do trabalhador.
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Em que mês do ano o funcionário não pode ser demitido?

De acordo com as diretrizes da categoria, o funcionário não pode ser demitido nos 30 dias que antecedem a data base da convenção coletiva. Segundo a legislação, caso a demissão ocorra nesse prazo, sem justa causa, o empregador deverá pagar uma indenização de um salário mensal ao empregado dispensado indevidamente.
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Qual o valor da multa se eu pedir demissão?

2) Quando o trabalhador pede demissão

Se o trabalhador pede demissão, as verbas rescisórias são reduzidas. Isso porque, o empregado deixa de receber o aviso prévio e, ainda, a multa de 40% sobre o FGTS. Ao pedir demissão, o trabalhador também perde o direito de receber o seguro-desemprego.
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O que acontece se a empresa não pagar a rescisão?

A multa é aplicada quando a empresa não paga as verbas rescisórias no prazo de 10 dias após o desligamento sem justa causa. O valor da equivale ao salário-base do trabalhador.
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O que fazer se a empresa não pagar a rescisão?

O empregado poderá cobrar de forma amigável e direta a empresa para pagar o quanto antes, ou poderá contratar advogada e ajuizar Reclamação Trabalhista para receber as verbas dentro do processo judicial e, ainda, cobrar uma multa pelo atraso no pagamento que equivale ao ultimo salário recebido.
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Pode pagar o salário junto com a rescisão?

Esse valor deve ser pago junto com as outras verbas rescisórias, quando ocorre o término do vínculo empregatício (tanto por demissão sem justa causa quanto por justa causa).
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É melhor pedir a conta da empresa ou fazer um acordo?

Para o trabalhador, a demissão por acordo pode ser a melhor opção caso ele esteja insatisfeito com a empresa, mas resistente a pedir demissão para evitar o desamparo financeiro, pois não teria direito a algumas das verbas rescisórias (como a multa sobre o saldo do FGTS).
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Como fazer para sair da empresa com todos os direitos?

Você pode pedir a rescisão indireta e optar por continuar trabalhando ou sair imediatamente do emprego, conforme está previsto no artigo 483, parágrafo 3º da CLT. Porém na prática, nenhuma empresa vai permitir que o empregado continue trabalhando enquanto existe uma ação trabalhista.
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Qual o melhor acordo para sair da empresa?

O ideal é que contenha os valores a serem pagos na rescisão e outras informações que revelem o consenso entre as partes, bem como as bases legais dos acordos. A demissão consensual só funciona quando há comum acordo entre funcionário e empresa em relação ao fim do contrário.
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Qual é o melhor dia do mês para pedir demissão?

Considerando que ainda falte mais 3 meses para o funcionário completar um ano na empresa, o melhor dia do mês para pedir demissão é entre os dias 25 e 28 do mês. Isso faz com que a rescisão já entre no próximo mês, mas ainda é contabilizado o mês anterior trabalhado.
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O que acontece se eu pedir demissão e não cumprir o aviso prévio?

Nesse cenário, caso a empresa não exija que ele cumpra o aviso prévio, ele poderá ter que pagar a multa da rescisão no valor de um mês de seu salário. A quantia será descontada das verbas rescisórias. Importante: a cobrança dessa multa é facultativa, isto é, uma decisão da empresa.
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Quanto é o acerto de 8 meses de trabalho?

O empregado trabalhou durante 8 meses durante este período:
  1. Saldo proporcional de férias: 79,75 reais x 8 = 638 reais + 212,67 reais (⅓ de 638 reais) = 850,67 reais.
  2. Décimo terceiro proporcional: R$ 957 / 12 = R$ 79,75.
  3. Saldo do décimo terceiro proporcional : R$ 79,75 x 8 = R$ 638.
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Quais são os direitos de um funcionário que pediu demissão?

Os valores devidos a título de verbas rescisórias são: - Salário do último mês trabalhado; - Férias proporcionais aos meses que trabalhou no último ano acrescidas de 1/3; - Décimo terceiro proporcional aos meses trabalhados no último ano.
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Pode pedir demissão e sair no mesmo dia?

Bem, o empregado pode sim pedir demissão e sair no mesmo dia. De fato, ninguém é obrigado a permanecer em um emprego no qual não deseja mais estar. Agora, para não perder direitos saindo no mesmo dia, somente se a empresa te liberar do cumprimento do aviso prévio ou pedindo a rescisão indireta.
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Como pedir demissão por insatisfação no trabalho?

Como pedir demissão?
  1. Avise com antecedência. Esse é o primeiro passo para terminar esse vínculo de uma forma positiva. ...
  2. Fale com o seu gestor. ...
  3. Diga os motivos que te fizeram pedir demissão. ...
  4. Tenha inteligência emocional. ...
  5. Formalize seu pedido de demissão.
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