Como saber se tenho direito ao passe livre?
Como solicitar a gratuidade na passagem (Passe Livre)?Para fins de liberação da gratuidade a renda familiar per capita, calculada pelo CadÚnico, deverá ser inferior a 1,5 salários-mínimos.
Quem tem 60 anos pode andar de graça nos ônibus?
Pessoas idosas podem viajar de ônibus de maneira gratuita. O direito à gratuidade no transporte público é garantido na Constituição Federal (Art. 230, § 2º) e no Estatuto do Idoso (Lei no 10.741/2003, Art. 39).Quais doenças dá direito a passe livre?
O que é? Todas as pessoas comprovadamente carentes com deficiência física, mental, auditiva, visual, doença renal crônica ou ostomia têm direito ao benefício, que é a gratuidade nas viagens interestaduais de ônibus, barco ou trem. A definição de deficiência é estabelecida pelo Decreto nº 3.298/1999.Qual idade não paga ônibus em Campinas?
Cartão utilizado por pessoas que têm a partir de 65 anos para viajar gratuitamente nos ônibus municipais. Para quem é esse serviço? Pessoas idosas a partir de 65 anos, residentes em Campinas.12 DIREITOS DA PESSOA COM VISÃO MONOCULAR; Confira!
Como posso viajar de graça depois dos 60 anos?
A pessoa idosa que tem como comprovar renda NÃO necessita da Carteira da Pessoa Idosa para ter acesso às passagens interestaduais gratuitas ou o desconto no valor da passagem. Basta apresentarem o comprovante de renda (de até 2 salários mínimos) e o documento de identidade para ter direito ao benefício.Como tirar o cartão do idoso em Campinas?
Basta preencher o CPF, a data de nascimento e um telefone para contato. Após 48 horas, dirigir-se à Transurc, na Rua 11 de Agosto, 757, Centro, munido de documento pessoal de identidade, mais pagamento de duas a oito tarifas vigentes para emissão da 2ª via do Cartão Bilhete Único Gratuito.Quais as doenças que dão direito ao transporte gratuito?
Podem solicitar o beneficio pessoas com deficiência física, mental, auditiva ou visual, residentes na cidade ou na região metropolitana de São Paulo, que atendam às exigências da legislação vigente. A solicitação pode ser feita pelo site da SPTrans.Como conseguir passagem de graça pelo CRAS?
Não existe a possibilidade dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) fornecerem o direito da passagem de graça para uma pessoa. O que eles podem fazer é verificar, também com as prefeituras ou com outros órgãos, a possibilidade que ela consiga a passagem de graça durante um período.Como tirar o cartão do idoso com 60 anos?
Onde solicitarSe no seu município o cartão do idoso deve ser solicitado no Detran-SP, você poderá solicitar o serviço na unidade de atendimento do município de domicílio e se habilitado pelo portal.
Como solicitar passe livre para idoso?
A Carteira da Pessoa Idosa, conhecida como Carteira do Idoso, pode ser emitida pela internet, pelo site: https://carteiraidoso.cidadania.gov.br. A Carteira da Pessoa Idosa é destinada a pessoas com 60 anos ou mais inscritas no Cadastro Único, com renda mensal de até dois salários mínimos e com cadastro atualizado.O que o idoso não paga?
Idoso tem direito à gratuidade em ônibus ou trens e assentos preferenciais. O estatuto do idoso, lei 10.741/2003, prevê em seu artigo 39 que idosos maiores de 65 anos têm direito à gratuidade para utilizar os transportes públicos coletivos, exceto nos serviços especiais.Qual a renda para receber passe livre?
Subprefeitura M Boi Mirim. Gratuidade é válida para alunos do ensino fundamental e médio da rede pública, de universidade pública com renda familiar per capita de até R$ 1.182 e de universidade privada beneficiários do Prouni, Fies, Bolsa Universidade ou Cotas Sociais.O que caracteriza uma pessoa ser comprovadamente carente?
É considerada carente toda pessoa com renda familiar mensal “per capita” de até um salário mínimo. renda “per capta” e tem de ser igual ou menor que o salário mínimo.Quem tem direito a passagem de ônibus gratuita?
A Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, conhecida como Estatuto do Idoso, garante a gratuidade no serviço de transporte coletivo urbano e no transporte intermunicipal de característica suburbana às pessoas maiores de 65 anos.Quem tem 60 anos tem direito a passagem gratuita?
A SPTrans oferece o Bilhete Único Especial Idoso, que garante gratuidade no transporte para pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.Como tirar a gratuidade do ônibus?
Preciso ir a algum Posto de Atendimento para ter o benefício? Não, se você já tiver um Bilhete Único Personalizado (Comum) a gratuidade será liberada automaticamente. Caso ainda não tenha, acesse o site sptrans.com.br/cadastro e cadastre-se.Quem tem artrose tem direito ao passe livre?
TJ-MG garante passe livre para mulher com artrose e lombalgia.Qual o CID que dá direito à carteirinha?
Título: O CID M54. 4 dá direito à carteirinha de deficiente MTE: Entenda seus direitos. Imagine a seguinte situação: você ou alguém próximo recebe o diagnóstico de uma condição médica que impacta significativamente sua qualidade de vida.Quem pode ter transporte gratuito?
Pessoas com deficiência têm direito ao uso gratuito dos ônibus, trens e metrôs.Quais as Doenças que enquadram no PCD?
Tipos de PCD
- Alterações da força. ...
- Alterações articulares. ...
- Ostomias que incluem: traqueostomia, colostomia, ileostomia (intestinos), urostomia (urina).
- Nanismo.
- Paralisia cerebral.
- Amputação, ausência ou deformidade de membros.