Quem tem direito à diária de viagem?

Quem tem direito às diárias de viagem? Todo trabalhador que tiver viagens e trabalhos externos como uma de suas funções no contrato de trabalho tem direito.
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Quando o funcionário tem direito a diária de viagem?

§ 1o A diária será concedida por dia de afastamento, sendo devida pela metade quando o deslocamento não exigir pernoite fora da sede, ou quando a União custear, por meio diverso, as despesas extraordinárias cobertas por diárias.”
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O que a lei diz sobre diárias de viagens?

O Artigo 457, § 2º, da CLT determina que as diárias de viagem são valores pagos ao empregado para cobrir despesas extras decorrentes do deslocamento temporário para realização de serviços fora do seu local de trabalho habitual, não se incorporando ao salário.
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Quem tem direito ao adicional de viagem?

Quem tem direito ao adicional de viagem? O direito ao adicional de viagem pode variar conforme o contrato de trabalho e as políticas da empresa. No geral, ele é concedido a funcionários registrados (CLT) que precisam viajar para cumprir compromissos profissionais.
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O que diz a CLT sobre viagens?

Em algumas delas, as viagens são tratadas como parte das atividades normais do trabalho, sem remuneração adicional. Vale destacar que, independentemente do salário, os trabalhadores devem ser pagos de maneira justa, incluindo horas extras quando necessárias, conforme as leis trabalhistas vigentes.
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Diárias no serviço público: conheça seus direitos

Quem tem direito ao adicional de deslocamento?

Quem tem direito ao adicional de deslocamento? Como explicamos acima, o adicional de deslocamento deve ser pago aos colaboradores que viajam exclusivamente para atender a demandas de trabalho fora da sua localidade.
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O que a Lei diz sobre viagem a trabalho?

Os trabalhadores têm direito a adicionais de viagem, compensação por horas extras, descanso semanal remunerado (DSR), reembolso de despesas e condições adequadas de trabalho e segurança.
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Quantos km é considerado viagem?

Todo deslocamento é considerado uma viagem ou tem distância mínima? O seguro é válido para viagens com saída da sua cidade de domicílio e distância mínima de 70 km da sua residência.
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Quem tem direito a viagem?

Todas as pessoas de baixa renda comprovada e com deficiência física, mental, auditiva, visual, doença renal crônica ou ostomia têm direito ao benefício nas viagens interestaduais de ônibus, barco ou trem.
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O que diz a CLT sobre deslocamento?

58 da CLT: “O tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno, por qualquer meio de transporte, não será computado na jornada de trabalho, salvo quando, tratando-se de local de difícil acesso ou não servido por transporte público, o empregador fornecer a condução.”
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Como funcionam as diárias de viagem na CLT?

As diárias de viagem na CLT são um valor pago ao colaborador antes de sua viagem de negócios, para cobrir os gastos do trajeto. Quando esse valor é superior a 50% do salário do funcionário, ele deve ser integrado ao seu salário.
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Como funciona a diária de viagem?

O que são diárias de viagem? As diárias de viagem tratam-se de valores pagos pelo empregador para cobrir gastos do funcionário durante uma viagem de trabalho. Como está desempenhando sua função em nome da empresa, o colaborador precisa, por direito, receber o valor das despesas oriundas deste deslocamento.
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O que diz o artigo 457 da CLT?

"Art. 457. Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador como contra-prestação do serviço, as gorjetas que receber.
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Como funciona a lei da diária?

O Que Diz a Lei 11.442/2007? A Lei 11.442/2007 estabelece que, se o tempo de espera no carregamento ou descarregamento ultrapassar 5 horas, o motorista de caminhão, TAC ou ETC, tem direito a estadia paga. O que inclui a compensação financeira pelos atrasos.
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Quanto é o adicional por viagem?

Esse pagamento deve ser 25% a mais do valor normalmente pago ao colaborador naquela região. Ou seja, a hora trabalhada em viagem se torna 25% mais cara.
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Quais os direitos do trabalhador que viaja pela empresa?

Direitos na viagem a trabalho
  • Passagens aéreas, rodoviárias ou ferroviárias;
  • Alimentação;
  • Hospedagem;
  • Deslocamento, como carro de aluguel, carro de aplicativo ou ônibus, por exemplo;
  • Entrada em eventos corporativos;
  • Hora extra e sobreaviso, se aplicável.
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Quando se considera viagem?

Uma viagem (do latim "viaticu", pelo provençal "viatge") é o movimento de pessoas entre locais relativamente distantes, com qualquer propósito e duração, e utilizando ou não qualquer meio de transporte (público ou privado). O percurso pode ser feito por mar, terra ou ar.
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Quais os direitos para quem trabalha viajando?

Quais são os direitos do empregado CLT na viagem a trabalho?
  • Jornada de trabalho. ...
  • Descanso remunerado. ...
  • Segurança e condições de trabalho. ...
  • Reembolso de despesas. ...
  • Assistência em emergências. ...
  • Respeito à privacidade.
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Quem tem TDAH tem direito a passe livre?

O Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) é uma condição que pode afetar crianças e adultos, e o LBI regular o TDAH como uma deficiência. Portanto, as crianças com TDAH têm direitos protegidos pela LBI.
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Quando a empresa tem que pagar adicional de viagem?

Entretanto, o cenário muda quando a empresa possui um sistema de controle de jornada, como o ponto eletrônico. Se for registrada qualquer atividade que exceda a jornada regular em contexto de viagem, torna-se obrigatório o pagamento de horas extras ou adicionais de viagem.
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Qual o tempo máximo de deslocamento para o trabalho?

Considera-se à disposição do empregador, na forma do art. 4º da CLT, o tempo necessário ao deslocamento do trabalhador entre a portaria da empresa e o local de trabalho, desde que supere o limite de 10 (dez) minutos diários.
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O funcionário é obrigado a viajar pela empresa?

Portanto, caso esteja assim esteja definido no momento de contratação e no contrato de trabalho, o colaborador tem a obrigação de viajar pela empresa. Apesar disso, existe na CLT o direito de recusa.
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O que diz o artigo 158 da CLT?

Art . 158 - Cabe aos empregados: I - observar as normas de segurança e medicina do trabalho, inclusive as instruções de que trata o item II do artigo anterior; Il - colaborar com a empresa na aplicação dos dispositivos deste Capítulo.
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Pode pedir folga para viajar?

Conforme a lei trabalhista atual, mesmo em outro lugar, o descanso semanal do profissional está resguardado. Então, caso a viagem ultrapasse 7 dias, ele deve ter o dia de folga após o 6º dia de atividade, obrigatoriamente.
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Como justificar uma viagem no trabalho?

A justificativa para a viagem deve ser clara e relacionada diretamente às responsabilidades profissionais do colaborador. Além da declaração, existem outros documentos que podem servir de comprovante, como passagens, reservas e convites.
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