Quem é responsável por cobrar o ICMS?
Esse imposto, que incide sobre a circulação de produtos, transporte interestadual e intermunicipal e serviços de comunicação, é cobrado pelas secretarias de fazenda estaduais, sendo uma das principais fontes de receita dos estados.De quem é a responsabilidade de recolher o ICMS?
Tal responsabilidade é do contribuinte deste Estado que a eles tenha entregue as mercadorias para serem transportadas*.Quem pode cobrar ICMS?
Quem paga ICMS? O ICMS é pago por pessoas físicas ou jurídicas que realizam a circulação de mercadorias. Sendo assim, a cobrança é feita de forma estadual, e as alíquotas podem variar conforme as regras de cada estado, sendo aplicadas ao tipo de produto ou serviço.Quem tem a competência para instituir o ICMS?
O ICMS é um imposto estadual, ou seja, somente os governos dos estados e o Distrito Federal têm competência para instituí-lo, conforme determinou a Constituição federal de 1988.O que é ICMS? Quem paga esse tributo?
Quem tem competência para cobrar ICMS?
Os destinatários da competência tributária para instituir e cobrar o ICMS são os Estados e o Distrito Federal. Alguns autores entendem que a competência tributária em si mesma considerada seria facultativa, de modo que os Estados e o Distrito Federal poderiam, eventualmente, não instituir o imposto.De quem é a competência do ICMS?
Art. 1º Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior. Art.Quem faz a cobrança do ICMS?
Na prática, este imposto é cobrado de forma indireta, ou seja, seu valor é adicionado ao preço do produto comercializado ou do serviço prestado. Ao vender uma mercadoria ou realizar alguma operação em que se aplique o ICMS, é efetuado o fato gerador quando a titularidade deste bem ou serviço passa para o comprador.Quem recolhe o ICMS, comprador ou vendedor?
O vendedor recolhe a quantia, mas a repassa ao estado onde ocorreu a operação comercial. É importante destacar que as alíquotas de ICMS podem variar significativamente de um estado para outro e também dependem da categoria de produtos ou serviços envolvidos.Como funciona o recolhimento do ICMS?
O recolhimento do ICMS é feito pelo Estado em que o imposto é devido, por meio de uma guia própria. No caso de empresas optantes pelo Simples Nacional, o recolhimento do ICMS é feito na guia DAS, juntamente com os demais tributos, obedecendo os sublimites estabelecidos por cada unidade da federação.Pode cobrar ICMS na conta de luz?
É legal cobrar ICMS na conta de luz, mas a alíquota máxima é limitada a 17% ou 18%. Além disso, a cobrança do ICMS sobre as tarifas de transmissão e distribuição de energia elétrica é inconstitucional.Quem tem competência para instituição do imposto de importação?
Art. 19. O impôsto, de competência da União, sôbre a importação de produtos estrangeiros tem como fato gerador a entrada dêstes no território nacional.Quem é o sujeito passivo do ICMS?
Nessa hipótese, o sujeito passivo do ICMS-importação de mercadorias é a pessoa do importador do local onde situado o domicílio ou o estabelecimento destinatário jurídico real ou simbólico ou ficto da mercadoria importada.Quem faz o pagamento do ICMS?
Quem deve pagar o ICMS? O ICMS deve ser pago pelo contribuinte que realiza a operação comercial, seja ele produtor, comerciante ou prestador de serviços.Qual é o prazo de prescrição para o ICMS?
O prazo de prescrição, para fins tributários, é de cinco anos. Seu marco inicial é a data da constituição definitiva do crédito tributário, podendo ser interrompida pela ocorrência das hipóteses do parágrafo único do art. 174 do CTN .Quem é responsável por recolher o ICMS?
Quem deve contribuir com o ICMS? Devem contribuir com o ICMS aqueles cadastrados na Secretaria da Fazenda (SEFAZ) de cada Estado, ou seja, aqueles que realizem operações com circulação de mercadoria ou serviços que sofram incidência do imposto.Quem paga o ICMS à empresa ou o cliente?
Isso significa que é o consumidor final quem arca com o ônus financeiro do imposto na maioria das vezes, já que ele é colocado no preço final. Por conta disso, é comum as pessoas não sabem que o estão pagando. O valor da alíquota do ICMS é estipulado de acordo com cada estado.Quem paga o ICMS, remetente ou destinatário?
A responsabilidade pelo recolhimento do imposto correspondente à diferença entre a alíquota interna e a interestadual será atribuída: a) ao destinatário, quando este for contribuinte do imposto; b) ao remetente, quando o destinatário não for contribuinte do imposto.Pode cobrar ICMS de pessoa física?
Deve pagar o ICMS qualquer pessoa, física ou jurídica, que realize operações de circulação de mercadoria ou prestação de serviços que envolvam o transporte interestadual e intermunicipal, de acordo com o art. 4 da lei.Qual é a competência do ICMS?
O ICMS (imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação) é de competência dos Estados e do Distrito Federal.Como se cobra o ICMS?
Cálculo do ICMSPor exemplo, se você tiver uma loja em São Paulo e vender um produto que custa R$ 1.000, terá que pagar uma alíquota de 18% de ICMS, levando ao seguinte cálculo: R$ 1.000 x 18% = R$ 180,00.
Quais são os 3 tipos de ICMS?
Quantos tipos de ICMS existem?
- ICMS Normal. ...
- ICMS Diferencial de Alíquota (DIFAL) ...
- ICMS-ST Substituição Tributária. ...
- Contribuinte. ...
- Não contribuinte. ...
- Contribuinte isento. ...
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