Quem precisa fazer o eSocial?

Desde janeiro deste ano o eSocial já é obrigatório para as grandes empresas, aquelas que possuem faturamento anual superior a R$ 78 milhões. Para os órgãos públicos, o eSocial torna-se obrigatório a partir de janeiro de 2019. Clique aqui e confira o cronograma de implantação do sistema.
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Quem precisa declarar eSocial?

Sim, a obrigatoriedade do eSocial vale para todas as empresas. Desde janeiro de 2018, a adoção do sistema é obrigatória para empresas com faturamento maior que R$ 78 milhões no ano de 2016. A substituição GFIP, FGTS e o SST para essas empresas, entretanto, passam a valer somente em 2019.
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Quem não precisa entregar o eSocial?

A pessoa física, inclusive o segurado especial, está dispensada de enviar eSocial “sem movimento” Nessa condição, torna-se desnecessário o envio dos eventos S-1000 e S-1299.
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Quem precisa ter cadastro no eSocial?

Desde 2018, todas as empresas brasileiras devem adotar o sistema de escrituração social chamado eSocial (Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas) para declarar suas obrigações.
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O que acontece se não fizer o eSocial?

A multa pelo não envio do eSocial varia conforme o porte da empresa, desde R$ 52,72 a R$ 3.201,56. Veja abaixo cada categoria: Empresas de pequeno porte: de R$ 52,72 a R$ 1.054,44. Empresas de médio porte: de R$ 105,44 a R$ 2.108,88.
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E-social - O que é? Atualizado 2022

As empresas já estão sendo multadas pelo eSocial?

Desde janeiro de 2023 a Receita Federal já está multando as empresas que não estão em regularidade com o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhista (eSocial) . As multas são aplicadas de acordo com as exigências que precisam ser cumpridas.
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O que é eSocial e para que serve?

O que é e para que serve o eSocial? O eSocial é um projeto do governo federal, que instituiu uma plataforma online na qual as empresas e pessoas físicas devem se cadastrar e enviar suas obrigações trabalhistas. Com o eSocial foram unificadas a entrega de 15 obrigações da área, simplificando o processo de contratação.
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O que é eSocial e como tirar?

O que é? O eSocial é o sistema utilizado pelo empregador para registrar eventos e cumprir obrigações decorrentes de relações de trabalho. O Portal do eSocial dá acesso aos dois módulos web disponíveis: Módulo Simplificado e Módulo Web Geral.
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Como consultar minha situação no eSocial?

As Empresas e o Empregador Pessoa Física poderão acessar o eSocial por meio do login do Gov.br, sendo necessário o cadastro prévio e atribuição do respectivo selo de confiabilidade no Portal Gov.br (será exigido o tipo de selo “Certificado Digital”).
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Como fazer o eSocial pela primeira vez?

Acesse a aba Empresa / Empresa; Ao abrir o cadastro da empresa acesse a aba eSocial; No campo ambiente marque a opção Real e clique em Gravar. Uma vez em ambiente de Real e realizado o envio ao eSocial, não será possível retornar para ambiente de Teste.
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Quem está obrigado a fazer o eSocial?

A partir de segunda-feira, 16 de julho, o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) passa a se tornar obrigatório para todas as empresas privadas do país, incluindo também as micro e pequenas empresas e as cadastradas no Microempreendedor Individual (MEI).
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Quais empresas estão isentas do eSocial?

Empregadores que não possuem empregados expostos a agentes nocivos (químicos, físicos, biológicos ou a associação desses agentes) previstos na Tabela 24 do eSocial, não estão obrigados ao envio dos eventos S-2220 e S-2240 até dezembro de 2022, ou seja, até que ocorra a implantação do PPP eletrônico em 01/01/2023.
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Qual é a obrigatoriedade do eSocial?

A obrigatoriedade do eSocial, desde janeiro de 2018, vem se estendendo para todas as empresas brasileiras, órgãos públicos e até organizações internacionais. Por isso, sua expansão o levou a ser conhecido também como eSocial empresas.
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Qual o valor do eSocial para um salário mínimo?

Os empregados domésticos que recebem salário mínimo deverão ter seus contratos de trabalho alterados no eSocial para fazer constar o novo valor de R$1.320,00. Para os empregados que recebem salário superior ao mínimo, o reajuste deverá seguir o estipulado entre empregador e empregado no contrato de trabalho.
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Quais são as novas regras do eSocial?

A partir de 2025, entrará em vigor a versão 3.0 do eSocial, trazendo mudanças importantes, como:
  • Redução de campos obrigatórios;
  • Padronização de tabelas para rubricas e cargos;
  • Maior flexibilidade no tratamento de inconsistências;
  • Melhor integração com outros sistemas fiscais e previdenciários.
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É obrigatório a enviar eSocial sem movimento?

Caso a empresa inteira seja sem movimento, e não apenas uma filial, então não há necessidade de enviar qualquer tabela. Todavia, não existe impeditivo para que elas sejam enviadas ao eSocial, se houver interesse da empresa.
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Onde tirar o eSocial?

Acesso ao eSocial por meio do Gov.br. O acesso direto aos módulos web do eSocial (Doméstico, Segurado Especial, Web Geral, MEI) por certificado digital fica disponível somente até 31/03/2021.
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Como emitir o comprovante do eSocial?

Para consultar os recibos da plataforma eSocial, o processo é rápido e simples.
  1. 1° passo: Acesse o site do eSocial. ...
  2. 2º passo: Selecionar as opções adequadas. ...
  3. 3º passo: Escolha qual tipo de documentos você deseja obter. ...
  4. Esteja pronto para utilizar o eSocial.
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Como regularizar o eSocial?

A regularização pode ser realizada da seguinte forma: Pelo empregador que possui certificado digital, utilizando os serviços de cadastramento do NIS disponível no Conectividade Social (em lote ou online).
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Quem tem que declarar eSocial?

Conforme esclarece o Manual do eSocial, todo contratante de prestador de serviço pessoa física, que possua alguma obrigação trabalhista, previdenciária ou tributária, em função dessa contratação, está obrigado a enviar informações decorrentes desse fato por meio do eSocial.
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Quando uma empresa pede o eSocial?

Comunicações de afastamentos: Se um funcionário se afastar por motivos de doença, licença maternidade ou outras razões, a empresa deve comunicar ao eSocial. Folha de pagamento: As informações da folha de pagamento devem ser enviadas de forma detalhada, incluindo salários, descontos, encargos e benefícios.
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Como saber se estou no eSocial?

Como consultar os dados do empregado no Portal do eSocial?
  1. Acesse o Portal do eSocial;
  2. No menu Empregados > Gestão de Empregados, informe o CPF ou matrícula do empregado para consulta;
  3. Será demonstrada as opção para verificar os Dados Contratuais > Afastamento Temporário e Desligamento;
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Quem deve informar o eSocial?

Isso significa que trabalhadores celetistas, estatutários, autônomos, avulsos, cooperados, estagiários e sem vínculo empregatício terão suas informações registradas no eSocial.
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Quem deve pagar o eSocial?

O empregador e o empregado precisam estar previamente cadastrados no eSocial. O DAE deve ser emitido pelo empregador doméstico diretamente do sistema eSocial.
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O que o eSocial substitui?

Empresa que deixar de informar o eSocial está sujeita às multas já existentes. O eSocial passou a substituir as obrigações de prestar informações ao CAGED e à RAIS para as empresas pertencentes aos grupos 1, 2 e 3 (CAGED) e grupos 1 e 2 (RAIS).
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