É possível sacar o FGTS pedindo demissão?
Última atualização em 28 de fevereiro de 2025 às 17h34. A medida provisória que foi assinada nesta sexta-feira, 28, liberou o saque do FGTS apenas para trabalhadores demitidos sem justa causa que aderiram ao saque-aniversário. Ou seja, quem pediu demissão continua sem direito ao saque integral do fundo.Como funciona o FGTS para quem pede demissão?
Atualmente, o trabalhador que pede demissão não pode movimentar o saldo no FGTS. Os créditos são liberados apenas quando a rescisão se dá por iniciativa do empregador. Para Oliveira, a regra trata de forma desigual os dois polos da relação trabalhista (empregado e empregador).Quais são os direitos de um funcionário que pediu demissão?
Ao pedir demissão, o funcionário deve cumprir o aviso prévio. Caso não cumpra, será cobrada uma multa equivalente ao período não trabalhado. Nessa situação, o trabalhador também não tem direito ao seguro-desemprego, à multa rescisória e ao saque do FGTS.O que acontece com meu FGTS se eu pedir demissão?
Nos casos de pedido de demissão, o trabalhador receberá o FGTS normalmente, mas não poderá sacar o valor após a rescisão, exceto nas condições específicas previstas por lei — como compra da casa própria, aposentadoria, entre outras. Além disso, o funcionário também não terá direito à multa de 40% sobre o saldo do FGTS.💸Pedi Demissão Posso Sacar FGTS? Como Receber FGTS No Pedido de Demissão
Quando peço demissão, posso retirar meu FGTS?
Por ainda ser um projeto de lei, ainda está passando pelos trâmites legais na Câmara dos Deputados, por isso, atualmente ainda não é possível sacar o FGTS ao pedir demissão.O que eu recebo se pedir demissão e cumprir aviso?
Ao pedir demissão e cumprir corretamente o período de aviso prévio, o trabalhador tem direito a receber: Saldo de salário: referente aos dias trabalhados no mês da rescisão. Férias vencidas e proporcionais: incluindo o adicional de um terço. 13º salário proporcional: calculado com base nos meses trabalhados no ano.Como posso sacar meu FGTS retido por pedido de demissão?
Para sacar o FGTS retido de empregos anteriores, acesse o app do FGTS e faça login com CPF e senha. Em seguida, clique em “Meus Saques” e depois em “Outras situações de saque”. Escolha o motivo do saque, verifique as informações e selecione “Solicitar saque”.O que acontece se eu pedir demissão com a nova lei?
A nova lei trabalhista sobre o pedido de demissão e o saque de FGTS estabeleceu o consenso entre empregado e empregador. Isso significa que, perante acordo, é possível retirar metade da multa de 40%, metade do aviso prévio indenizado ou trabalhado e até 80% do valor do FGTS.Como pedir demissão sem perder meus direitos?
O pedido deverá conter os seus dados pessoais, cargo, motivo (se preferir) e principalmente, requerer que a rescisão do contrato de trabalho ocorra mediante acordo, nos termos do art. 484-A da CLT. O documento deverá ser assinado por duas testemunhas, podendo ser funcionários da empresa.Como posso sacar meu FGTS em caso de demissão?
O Saque-Rescisão do FGTS é uma modalidade que permite ao trabalhador acessar o saldo acumulado no FGTS em casos de demissão sem justa causa. Esse saldo é formado pelos depósitos mensais realizados pelo empregador, correspondentes a 8% do salário bruto do funcionário.Como pedir demissão e receber todos os direitos?
Como pedir demissão de maneira correta?
- Tome uma decisão consciente. ...
- Avise seu gestor direto antes de qualquer outra pessoa. ...
- Esteja disposto a ouvir uma contraproposta. ...
- Negocie um prazo para a saída da empresa. ...
- Formalize o acordo. ...
- Negocie o início com o novo empregador. ...
- Atenha-se a fatos na entrevista de desligamento.
Qual a melhor data para pedir demissão?
O melhor dia para pedir demissão é a primeira segunda-feira a partir do 15º dia do mês, apontam especialistas. Isso leva em conta a jornada de trabalho de 44 horas semanais, sendo 8 horas de segunda a sexta-feira e 4 horas no sábado.Quantos dias trabalhados para ter direito ao FGTS?
Quanto tempo preciso trabalhar para receber FGTS? Para ter direito ao FGTS, os trabalhadores precisam trabalhar pelo menos um mês com carteira assinada em uma empresa que contribua para o fundo.Como posso pedir demissão por motivos pessoais?
Como pedir demissão?
- Avise com antecedência. Esse é o primeiro passo para terminar esse vínculo de uma forma positiva. ...
- Fale com o seu gestor. ...
- Diga os motivos que te fizeram pedir demissão. ...
- Tenha inteligência emocional. ...
- Formalize seu pedido de demissão.
O que é multa de 40% do FGTS?
O pagamento da multa de 40% é feito no momento da rescisão do contrato de trabalho e deve ser depositado junto com as demais verbas rescisórias, como saldo de salário, férias vencidas e proporcionais, 13º salário proporcional e aviso prévio, se aplicável.Quem pede demissão tem direito à multa do FGTS?
Quem pede a demissão não tem direito ao saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), nem à multa de 40% sobre o saldo do FGTS, tampouco às guias para o seguro-desemprego. Esses três direitos são reservados apenas aos trabalhadores que foram demitidos pela empresa, não por sua própria vontade.Quando pedi demissão, tenho direito a que?
Conheça seus direitos e deveres: Ao pedir demissão, você tem direito ao saldo de salário, férias vencidas e proporcionais, e 13º salário proporcional. No entanto, você não terá direito ao seguro-desemprego e à multa de 40% sobre o FGTS. Além disso, o FGTS poderá ser sacado, mas sem a multa.Como calcular minha rescisão se eu pedir demissão?
Divida o seu salário por 12 e multiplique pela quantidade de meses que você trabalhou no ano que está em curso. No exemplo anterior, basta multiplicar 1/12 do seu salário por 6. Aqui, vale novamente a data de corte do dia 15 de cada mês para o cálculo proporcional.Em quais situações posso sacar o FGTS?
Modalidades de Saque
- Aposentadoria.
- Aquisição de casa própria, liquidação ou amortização de dívida ou pagamento de parte das prestações de financiamento habitacional.
- Saque-aniversário.
- Desastre natural (Saque Calamidade)
- Demissão, sem justa causa, pelo empregador.
- Término do contrato por prazo determinado.
- Doenças Graves.