Quem pede demissão tem direito a sacar o FGTS?

Atualmente, o trabalhador que pede demissão não pode movimentar o saldo no FGTS. Os créditos são liberados apenas quando a rescisão se dá por iniciativa do empregador. Para Oliveira, a regra trata de forma desigual os dois polos da relação trabalhista (empregado e empregador).
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É possível sacar o FGTS pedindo demissão?

Última atualização em 28 de fevereiro de 2025 às 17h34. A medida provisória que foi assinada nesta sexta-feira, 28, liberou o saque do FGTS apenas para trabalhadores demitidos sem justa causa que aderiram ao saque-aniversário. Ou seja, quem pediu demissão continua sem direito ao saque integral do fundo.
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Quando posso sacar o FGTS pedido de demissão?

Após a entrega das documentações de uma rescisão de contrato, o saldo do Fundo de Garantia é liberado, no máximo, 15 dias após.
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Quais são os meus direitos se eu pedir demissão?

Nesse tipo de desligamento, o trabalhador tem acesso aos direitos garantidos pela CLT. Portanto, ele consegue sacar o seguro-desemprego. Além disso, recebe o valor das férias e décimo terceiro proporcionais aos meses trabalhados, bem como a multa rescisória de 40% sobre o saldo do FGTS — que pode ser sacado.
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O que acontece com o meu FGTS se eu pedir demissão?

Nos casos de pedido de demissão, o trabalhador receberá o FGTS normalmente, mas não poderá sacar o valor após a rescisão, exceto nas condições específicas previstas por lei — como compra da casa própria, aposentadoria, entre outras. Além disso, o funcionário também não terá direito à multa de 40% sobre o saldo do FGTS.
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💸Pedi Demissão Posso Sacar FGTS? Como Receber FGTS No Pedido de Demissão

Quem pede demissão tem direito a receber o FGTS?

Sim, tem direito a sacar 80% do saldo disponível. O trabalhador poderá consultar se tem direito ao Saque Rescisão Especial por meio dos seguintes canais: Agências da CAIXA; ​0800 726 0207 – Opção “FGTS”; ​App FGTS – Opção “Informações Úteis”.
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O que acontece se eu pedir demissão com a nova lei?

A nova lei trabalhista sobre o pedido de demissão e o saque de FGTS estabeleceu o consenso entre empregado e empregador. Isso significa que, perante acordo, é possível retirar metade da multa de 40%, metade do aviso prévio indenizado ou trabalhado e até 80% do valor do FGTS.
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Como sacar o FGTS retido por pedido de demissão?

Atualmente, o trabalhador que pede demissão não pode movimentar o saldo no FGTS. Os créditos são liberados apenas quando a rescisão se dá por iniciativa do empregador.
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Qual a desvantagem de pedir demissão?

Ao pedir demissão, o empregado perde o direito ao seguro-desemprego e à multa de 40% sobre o saldo do FGTS. Além disso, não poderá sacar o saldo total do FGTS imediatamente e se o aviso prévio não for cumprido, pode haver descontos nas verbas rescisórias.
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O que eu recebo se pedir demissão e cumprir aviso?

Ao pedir demissão e cumprir corretamente o período de aviso prévio, o trabalhador tem direito a receber: Saldo de salário: referente aos dias trabalhados no mês da rescisão. Férias vencidas e proporcionais: incluindo o adicional de um terço. 13º salário proporcional: calculado com base nos meses trabalhados no ano.
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Como posso sacar meu FGTS em caso de demissão?

O Saque-Rescisão do FGTS é uma modalidade que permite ao trabalhador acessar o saldo acumulado no FGTS em casos de demissão sem justa causa. Esse saldo é formado pelos depósitos mensais realizados pelo empregador, correspondentes a 8% do salário bruto do funcionário.
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Em que situações posso sacar meu FGTS?

Em que situações pode sacar o FGTS? O trabalhador com carteira assinada tem direito ao saque do FGTS em sua demissão (saque-rescisão) ou mês de nascimento (saque-aniversário), e ainda nos casos de saque extraordinário, calamidade pública, doenças graves, aposentadoria ou a partir dos 70 anos de idade.
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Como saber se tenho FGTS retido?

O saldo pode ser verificado no aplicativo do FGTS. Valores liberados aparecem nos extratos com os códigos "SAQUE DEP 50S" ou "SAQUE DEP 50A". Como os valores serão pagos? Depósitos automáticos serão feitos na conta cadastrada no aplicativo do FGTS.
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Quando peço demissão consigo sacar o FGTS?

Assim como falamos antes, quando o trabalhador pede demissão, o seu saldo do FGTS fica retido, uma vez o saque integral do fundo só pode ser realizado se houver demissão sem justa causa ou outras situações específicas.
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O que é multa de 40% do FGTS?

O pagamento da multa de 40% é feito no momento da rescisão do contrato de trabalho e deve ser depositado junto com as demais verbas rescisórias, como saldo de salário, férias vencidas e proporcionais, 13º salário proporcional e aviso prévio, se aplicável.
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Como posso pedir demissão por motivos pessoais?

Como pedir demissão?
  1. Avise com antecedência. Esse é o primeiro passo para terminar esse vínculo de uma forma positiva. ...
  2. Fale com o seu gestor. ...
  3. Diga os motivos que te fizeram pedir demissão. ...
  4. Tenha inteligência emocional. ...
  5. Formalize seu pedido de demissão.
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Quais são os direitos que perco se eu pedir demissão?

Além de arcar com o aviso prévio, pedir demissão e sair no mesmo dia reduz o valor do acerto. Afinal, serão menos dias trabalhados, afetando o cálculo de salário, férias e 13º proporcionais. Além disso, o colaborador que pede a própria demissão geralmente não ganha acesso ao seguro-desemprego.
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É melhor pedir as contas ou ser demitido?

🔹 Pedir demissão: sem aviso, pode perder o direito ao seguro-desemprego e parte do FGTS. 🔹 Ser demitido: garante aviso prévio, seguro-desemprego e saque do FGTS. Cada caso é único! Avalie suas opções e consulte um especialista antes de decidir.
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Qual o pior dia para pedir demissão?

Fazer o pedido após o 15º dia do mês, e numa segunda-feira, possibilita que o funcionário receba um valor maior na rescisão, afirmam especialistas.
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Quem pediu demissão tem direito ao FGTS?

Trabalhador que pediu demissão não terá acesso ao saque do FGTS e nem recebe a multa rescisória de 40% sobre o saldo do fundo. Quem foi demitido por justa causa não tem direito a nenhum dos benefícios.
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Em quais situações posso sacar o FGTS?

Modalidades de Saque
  • Aposentadoria.
  • Aquisição de casa própria, liquidação ou amortização de dívida ou pagamento de parte das prestações de financiamento habitacional.
  • Saque-aniversário.
  • Desastre natural (Saque Calamidade)
  • Demissão, sem justa causa, pelo empregador.
  • Término do contrato por prazo determinado.
  • Doenças Graves.
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Quanto tempo tenho para sacar o FGTS após demissão?

A Chave de Identificação emitida pelo empregador tem um prazo máximo de 30 dias, sendo obrigação do trabalhador procurar pelo saque dentro desse período. Caso ele perca o prazo para o saque, será necessário uma nova emissão do documento, o que leva tempo e mais complicações.
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Quando pede demissão, o FGTS fica retido.?

Nos casos de demissão em comum acordo entre funcionário e empresa, também é possível sacar o FGTS retido. Nessa situação, é importante que o trabalhador esteja ciente dos termos do acordo e verifique se o valor do FGTS está sendo depositado corretamente.
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Como sacar o FGTS sem ser demitido?

O Saque pode ser solicitado de forma totalmente digital pelo aplicativo do FGTS, sem precisar ir até uma Agência da CAIXA. Basta indicar no App FGTS uma conta da CAIXA ou de outra instituição financeira, para crédito dos valores, sem nenhum custo.
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Como pedir demissão sem perder meus direitos?

O pedido deverá conter os seus dados pessoais, cargo, motivo (se preferir) e principalmente, requerer que a rescisão do contrato de trabalho ocorra mediante acordo, nos termos do art. 484-A da CLT. O documento deverá ser assinado por duas testemunhas, podendo ser funcionários da empresa.
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