Após 28 de fevereiro de 2025, trabalhadores que aderirem ao saque-aniversário e forem demitidos não poderão acessar o saldo do FGTS, que permanecerá bloqueado.
O que acontece com o FGTS quando pedimos demissão?
Atualmente, o trabalhador que pede demissão não pode movimentar o saldo no FGTS. Os créditos são liberados apenas quando a rescisão se dá por iniciativa do empregador. Para Oliveira, a regra trata de forma desigual os dois polos da relação trabalhista (empregado e empregador).
Tem como sacar FGTS retido por pedido de demissão?
Sim, tem direito a sacar 80% do saldo disponível. O trabalhador poderá consultar se tem direito ao Saque Rescisão Especial por meio dos seguintes canais: Agências da CAIXA; 0800 726 0207 – Opção “FGTS”; App FGTS – Opção “Informações Úteis”.
Quanto tempo o FGTS fica bloqueado depois de pedir demissão?
Após a entrega das documentações de uma rescisão de contrato, o saldo do Fundo de Garantia é liberado, no máximo, 15 dias após. No entanto, vale lembrar que ainda não é possível movimentar os recursos do FGTS ao pedir demissão, pois o Projeto de Lei mencionado anteriormente ainda está em tramitação.
Como fica o empréstimo do FGTS em caso de demissão?
O saldo fica retido. O trabalhador recebe apenas os 40% de multa rescisória. Após dois anos, este trabalhador pode voltar para a modalidade saque-rescisão, ou seja, volta a ter direito a resgatar todo o seu Fundo caso seja demitido novamente.
💸Pedi Demissão Posso Sacar FGTS? Como Receber FGTS No Pedido de Demissão
O que acontece se eu antecipar meu FGTS e pedir demissão?
Se você fez um empréstimo do FGTS e foi demitido, a dívida continuará sendo paga normalmente. O saldo da sua conta do FGTS será utilizado para quitar as parcelas, desde que haja valor suficiente. Caso o saldo não cubra a dívida, você precisará assumir o pagamento diretamente com o banco.
Quanto tempo o FGTS fica bloqueado depois do empréstimo?
Após a liquidação/pagamento antecipado, quanto tempo leva para desbloquear o saldo do FGTS? No caso de pagamento/liquidação da operação antes da data do vencimento, o saldo do FGTS utilizado como garantia será desbloqueado em até 1 dia útil após a compensação do pagamento.
Última atualização em 28 de fevereiro de 2025 às 17h34. A medida provisória que foi assinada nesta sexta-feira, 28, liberou o saque do FGTS apenas para trabalhadores demitidos sem justa causa que aderiram ao saque-aniversário. Ou seja, quem pediu demissão continua sem direito ao saque integral do fundo.
A nova regra, regida pela Medida Provisória publicada em 28 de fevereiro de 2025, permite o saque do saldo somente para trabalhadores demitidos sem justa causa desde 2020 até a data da publicação. Se houver valor bloqueado por empréstimo, ele não será liberado.
Para sacar o fundo, esses trabalhadores precisarão ir com cartão cidadão e senha nos caixas eletrônicos do banco ou nas lotéricas. Outra opção para sacar o FGTS retido é apresentar um documento pessoal e carteira de trabalho em uma agência da Caixa.
Ao pedir demissão, o funcionário deve cumprir o aviso prévio. Caso não cumpra, será cobrada uma multa equivalente ao período não trabalhado. Nessa situação, o trabalhador também não tem direito ao seguro-desemprego, à multa rescisória e ao saque do FGTS.
Na tela inicial do aplicativo FGTS, vá em “Meus Saques”, selecione “Modalidade Saque-Rescisão” e siga as instruções para sacar o FGTS rescisão pelo aplicativo. Neste caso, não é necessário que o trabalhador compareça a uma agência da Caixa Econômica para atendimento presencial.
Quem optou pelo saque-aniversário pode sacar o FGTS em caso de demissão?
Restrições e dúvidas sobre o saque
Após 28 de fevereiro de 2025, trabalhadores que aderirem ao saque-aniversário e forem demitidos não poderão acessar o saldo do FGTS, que permanecerá bloqueado. Contudo, aqueles que tiveram a rescisão até essa data poderão retirar os valores, conforme estabelecido na MP.
O pedido deverá conter os seus dados pessoais, cargo, motivo (se preferir) e principalmente, requerer que a rescisão do contrato de trabalho ocorra mediante acordo, nos termos do art. 484-A da CLT. O documento deverá ser assinado por duas testemunhas, podendo ser funcionários da empresa.
Como posso sacar o FGTS retido de empregos anteriores?
Para sacar o FGTS retido de empregos anteriores, acesse o app do FGTS e faça login com CPF e senha. Em seguida, clique em “Meus Saques” e depois em “Outras situações de saque”. Escolha o motivo do saque, verifique as informações e selecione “Solicitar saque”.
Com o saque-rescisão habilitado, o empregado que for demitido sem justa causa tem o direito de sacar o valor integral em sua conta do FGTS, equivalente a 8% do salário depositado todo mês pelo empregador. Fora isso, o trabalhador também recebe a multa rescisória de 40% sobre o valor total de sua conta ativa no FGTS.
O Governo Federal determinou por meio da Medida Provisória nº 1.290/2025, a possibilidade de saque dos valores de FGTS retidos na conta do trabalhador que optou pelo saque aniversário e teve rescisão sem justa causa aplicada desde janeiro de 2020. Serão ao todo R$12 bilhões de reais liberados aos trabalhadores.
Por que o cadeado vermelho aparece? O cadeado vermelho ao lado do saldo do FGTS é um símbolo que indica o bloqueio desse valor, ou seja, que ele não está disponível para ser sacado do Fundo de Garantia.
O trabalhador demitido desde 2020 que aderiu ao saque-aniversário não terá de sair da modalidade para sacar o saldo retido no FGTS. A partir de amanhã (1º de março), aqueles que aderirem ao saque-aniversário e forem demitidos terão seus saldos bloqueados novamente, podendo sacar apenas a multa rescisória.
O que acontece com o meu FGTS se eu pedir demissão?
Nos casos de pedido de demissão, o trabalhador receberá o FGTS normalmente, mas não poderá sacar o valor após a rescisão, exceto nas condições específicas previstas por lei — como compra da casa própria, aposentadoria, entre outras. Além disso, o funcionário também não terá direito à multa de 40% sobre o saldo do FGTS.
Nos casos de demissão em comum acordo entre funcionário e empresa, também é possível sacar o FGTS retido. Nessa situação, é importante que o trabalhador esteja ciente dos termos do acordo e verifique se o valor do FGTS está sendo depositado corretamente.
O que acontece se eu pedir demissão com a nova lei?
A nova lei trabalhista sobre o pedido de demissão e o saque de FGTS estabeleceu o consenso entre empregado e empregador. Isso significa que, perante acordo, é possível retirar metade da multa de 40%, metade do aviso prévio indenizado ou trabalhado e até 80% do valor do FGTS.
O desbloqueio ocorre conforme os prazos abaixo: Liquidação pela Caixa Econômica Federal: se a liquidação for pela Caixa Econômica Federal, como em casos de aposentadoria, quitação de empréstimos ou falecimento, o prazo é de 10 dias para o desbloqueio.
Verificar o motivo do saldo estar bloqueado pelo extrato FGTS; Resolver a pendência necessária (empréstimo, ação judicial ou dados pessoais); Solicitar o desbloqueio numa agência da Caixa ou pelo número 4004 0 104; Optar por uma das modalidades de saque disponíveis no aplicativo FGTS.
Hoje, o percentual de retirada varia entre 5% e 50%. O projeto determina ainda que as regras atuais de saque do FGTS vão vigorar até 2022. A partir do ano seguinte o trabalhador terá total liberdade para movimentar a conta, conforme regras que serão definidas pela Caixa Econômica Federal.
