De quem é a obrigação de pagar o ST?
A definição de quem será o contribuinte substituto varia conforme o produto e as especificidades da legislação de cada estado. Em geral, este contribuinte é quem realiza a venda ou a importação da mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária.Como saber quem paga o ST?
Quem deve pagar o ICMS-ST? A responsabilidade pelo pagamento do ICMS-ST recai sobre o vendedor (substituto tributário) na etapa inicial da cadeia de produção ou distribuição, geralmente o fabricante ou importador.Quem é o responsável pelo recolhimento da substituição tributária?
O fornecedor remetente da mercadoria deverá reter e recolher o ICMS ST, desde que ambos os estados tenham celebrado o Protocolo ou Convênio, observando sempre a legislação de cada unidade federativa.Quem paga o ICMS é o vendedor ou comprador?
Funciona de maneira similar ao ICMS em outros estados, mas com alíquotas e regras próprias para cada unidade da federação. No entanto, esse é um imposto indireto. Ou seja, quem paga são os contribuintes que realizam operações de compra e venda. O consumidor final pagará o imposto através do preço final.RESPONSABILIDADE PELO RECOLHIMENTO DO ICMS ST | Quando é do remetente e quando é do destinatário?
Quem paga o ICMS-ST no Simples Nacional?
Quem paga o ICMS-ST no Simples Nacional? O ICMS-ST (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços por Substituição Tributária) no Simples Nacional é geralmente pago pelo substituto tributário, que normalmente é o fabricante ou o importador.De quem é a responsabilidade de pagar o ICMS?
A responsabilidade pelo pagamento do ICMS é geralmente atribuída ao contribuinte que promove a circulação da mercadoria ou prestação de serviço.Como funciona o recolhimento ST?
Vamos te explicar: o recolhimento do ICMS ST é a antecipação do ICMS que a empresa (comércio) do seu cliente pagaria ao vender aquela mercadoria ao consumidor final. Portanto, o pagamento do ICMS ST não é uma despesa para a empresa que recolhe.O consumidor final paga ICMS ST?
Em uma venda interestadual realizada para consumidor final contribuinte de ICMS de produtos com ICMS-ST, onde haja convênio ou protocolo entre os Estados, a obrigação do recolhimento geralmente fica a cargo do remetente (Estado de origem), e isso é sempre definido na legislação promovida entre os Estados.Quando o ICMS ST é devido?
São duas operações feitas no ICMS ST: aquelas dentro do estado e entre outros estados. No primeiro caso, o ICMS Substituição Tributária geralmente ocorre para “mercadorias de fácil sonegação” ou “mercadorias que tenham histórico de alta inadimplência”, como bebidas, cigarros, automóveis e outros.Quando a empresa é isenta de ST?
A empresa será isenta de Inscrição Estadual se for do tipo Microempreendedor Individual (MEI) ou se tiver como finalidade a prestação de serviços.Quem é o sujeito passivo da substituição tributária?
O substituto tributário, ou sujeito passivo da substituição tributária: É a parte responsável pela retenção e pelo pagamento do imposto, devendo emitir o documento fiscal e registrar a operação no Livro Registro de Saída à Operação.Como o ICMS-ST é calculado?
Base de cálculo do ICMS-ST: resulta da soma do valor do produto com o acréscimo calculado pela aplicação da MVA; A fórmula é: Base de Cálculo do ICMS-ST = Valor do Produto × (1 + MVA/100).Quais produtos incidem ST?
São sujeitos ao ICMS-ST:
- Autopeças;
- Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope;
- Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas;
- Cigarros e outros produtos derivados do fumo;
- Cimentos;
- Combustíveis e lubrificantes;
- Energia elétrica;
- Ferramentas;