Quem paga o IPTU, inquilino ou proprietário do quinto andar?
O proprietário do imóvel é o responsável pela obtenção e pagamento do carnê de IPTU. A cobrança de IPTU é relativa ao imóvel, garagem, box, área comum, etc.
Conclusão. Como vimos ao longo deste conteúdo, é legal cobrar IPTU do inquilino, conforme determinado pela Lei do Inquilinato, desde que isso seja previamente acordado em contrato. Portanto, respondendo a pergunta inicial deste post: sim, o inquilino paga IPTU, mas isso não é uma regra fixa.
De quem é a responsabilidade de pagar o IPTU de um imóvel alugado?
O locador ou locatário? A Constituição Federal e o Código Tributário Nacional prevê que o imposto refere à "propriedade", logo o "dono" é responsável pelo pagamento do IPTU, mas a Lei do Inquilinato autoriza a transferência do pagamento do imposto ao locatário (inquilino).
É obrigatório o inquilino pagar o IPTU? De acordo com a Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/1991), mesmo que o pagamento do IPTU seja de responsabilidade do proprietário do imóvel, ele pode ser negociado com o inquilino, podendo incluir esse pagamento no contrato de locação.
De quem é a responsabilidade de pagar o IPTU do imóvel?
Por padrão, segundo o Código Tributário Nacional (CTN), o IPTU é um imposto anual vinculado à propriedade, e quem é proprietário do imóvel no dia 1º de janeiro é, em regra, o responsável pelo pagamento total do imposto daquele ano. Contudo, na prática, o comprador e o vendedor podem ajustar essa obrigação no contrato.
Quem paga o IPTU do imóvel alugado? O locador ou locatário? Proprietário ou inquilino?
Quem paga o IPTU quinto andar?
O valor do IPTU é cobrado do inquilino mensalmente (valor anual dividido ao longo de 12 meses) e repassado ao proprietário, junto com o repasse do aluguel. Lembrando que a Taxa de Administração QuintoAndar é cobrada somente sobre o valor do aluguel, sem alterações no valor do IPTU.
A Lei do Inquilinato (Lei 8.245/91), por sua vez, em seu artigo 22, aduz que o locador é obrigado a pagar o imposto, salvo se de outra forma ficar estabelecido em contrato. Portanto, em regra, a responsabilidade pelo pagamento do IPTU é do proprietário do imóvel.
O inquilino não deve ser obrigado a arcar com despesas que estejam além daquelas essenciais, como a taxa mensal de condomínio, salário e encargos trabalhistas dos porteiros, profissionais da limpeza e zelador, serviços de limpeza e manutenção das áreas de uso comum, reparos fundamentais para o funcionamento diário do ...
Para ter um valor totalitário sobre o imposto basta dividir o valor do IPTU por 12 meses. Este é o valor mensal do tributo. Caso o locatário tenha ficado por 2 meses, basta multiplicar o valor por 2. Se o locatário ficar por dias, basta pegar o valor mensal e dividir pelos dias.
Entre os principais grupos isentos estão: Aposentados, pensionistas e beneficiários de renda mensal vitalícia, que utilizam o imóvel como residência, possuem renda igual ou inferior a três (3) salários mínimos e são proprietários de apenas um imóvel.
O responsável pelo pagamento do IPTU é o proprietário do imóvel e isso vale para donos de apartamentos. Aliás, o IPTU em condomínios é uma pauta que gera muitas dúvidas que precisam ser sanadas e entendidas por todos que moram em condomínios. Então, vamos conferir tudo sobre esse assunto?
Posso processar um inquilino por não pagar água, luz e imposto?
Logo, de acordo com o e. Superior Tribunal de Justiça, é possível demandar contra o locatário o pagamento das contas de água e de energia não adimplidas no decorrer da locação, mas perante a empresa fornecedora do serviço o proprietário continuará sendo responsável se não solicitou a alteração da titularidade antes.
22 , I e IV da Lei. 8.245 /91. Conjunto probatório que milita no sentido de que o imóvel não detinha condições de salubridade para ser locado, violando, frontalmente, o dever do locador de entregá-lo ao uso a que se destina, nos termos dos art. 22, I, da Lei.
A lei prevê que, sempre que houver alguma inconsistência na avaliação dos dados que determinam o valor a ser pago de IPTU, uma cobrança compensatória deverá ser realizada. Nesse caso, são os IPTUs retroativos e eles podem vir cobrando valores de até 5 anos anteriores ao exercício atual.
Normalmente, essa informação fica disponível no site da Secretaria Municipal da Fazenda de cada cidade e também aparece na "certidão negativa de débitos" do contribuinte. Se possível, os especialistas aconselham o proprietário a já embutir o valor do IPTU no pagamento do aluguel.
Quanto custa o IPTU de um imóvel de 200 mil reais?
Nesse caso, se o imóvel que citamos anteriormente estiver em um município cuja alíquota é de 0.2%, deve-se multiplicar o valor venal de R$1.200. 000 por 0.2%, o que resultará no valor final de R$2.400 ao ano (ou R$200 ao mês). Portanto, o IPTU desse imóvel deverá ser próximo de R$2.400 por ano.
Por exemplo, se um inquilino ocupa o imóvel por seis meses, é justo que ele pague apenas a metade do valor anual do IPTU, desde que essa condição esteja acordada no contrato de aluguel. Essa proporcionalidade deve ser bem detalhada no contrato para evitar qualquer tipo de desentendimento entre as partes.
Caso o pagamento de IPTU e taxa de condomínio sejam de responsabilidade do inquilino, esses valores não devem ser informados na declaração. Somente o valor do correspondente aos aluguéis. Eventuais benfeitorias efetuadas no imóvel precisam ser informadas apenas pelo proprietário.
Mas o que exatamente esse ditado popular quer dizer? E a resposta é simples: significa que quem compra um imóvel e não faz escritura[2] da compra e registra essa escritura no cartório de imóveis não se torna dono do imóvel, ainda que tenham o IPTU no seu nome e tenha a posse[3] do imóvel.
O locatário ou o proprietário? O advogado Marcelo Lasperg de Andrade explica que, em geral, a responsabilidade pelo pagamento do IPTU é do proprietário do imóvel. Contudo, contratos de locações podem estabelecer que é o inquilino quem fará o pagamento. Ou seja, a quitação do tributo depende de acordo entre as partes.
Os princípios da locação QuintoAndar são definidos pelo contrato de locação e pela Lei do Inquilinato, os essenciais são: Todos os contratos são de 30 meses e o prazo mínimo para a rescisão (solicitada pelo inquilino) é de 12 meses.
Salários e encargos trabalhistas dos funcionários; Limpeza, conservação e pintura das instalações e dependências de uso comum; Consumo de água, luz, esgoto; Manutenção e conservação dos jardins.
“Por causa desse acordo entre as partes, enquanto durar a locação, o inquilino assume o dever de pagar o tributo, porque, afinal, é ele quem está usando o imóvel.
É possível incluir as parcelas mensais do IPTU no valor do aluguel, por exemplo: A parcela mensal do IPTU for R$ 200,00 e o valor do aluguel for R$ 2.500,00, ao invés de cobrar separadamente, pode estabelecer que o aluguel será R$ 2.700,00.
Estão isentos do IPTU os imóveis construídos utilizados exclusiva ou predominantemente como residência, de tipo horizontal ou vertical e de padrões baixo a médio, cujo valor venal em 2025 seja superior a R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) e igual ou inferior a R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais).
