Quem paga o ICMS, remetente ou destinatário?

A responsabilidade pelo recolhimento do imposto correspondente à diferença entre a alíquota interna e a interestadual será atribuída: a) ao destinatário, quando este for contribuinte do imposto; b) ao remetente, quando o destinatário não for contribuinte do imposto.
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De quem é a obrigação de recolher o ICMS?

8 - Quem é contribuinte do ICMS? R. Contribuinte do imposto é qualquer pessoa, física ou jurídica, que realize operação relativa à circulação de mercadoria ou prestação de serviço descrita como fato gerador do imposto, nos termos do art.
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Quem é o responsável pelo pagamento do ICMS?

Quem é responsável pelo pagamento do ICMS? A responsabilidade pelo pagamento do ICMS é geralmente atribuída ao contribuinte que promove a circulação da mercadoria ou prestação de serviço.
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Quem paga o ICMS é quem vende ou quem compra?

Assim, embora o consumidor final pague o imposto embutido no preço de compra, é o contribuinte substituto quem efetua o recolhimento ao Estado. Já no caso do ICMS normal (não-ST), o imposto é recolhido por quem realiza a venda do produto ou a prestação do serviço.
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Quem recebe o ICMS origem ou destino?

Atualmente, parte do ICMS é pago na origem e parte no destino. A proposta encaminhada pelo governo autoriza a cobrança integral na origem em casos específicos definidos em lei, mas determina que o estado receptor terá que repassar o montante ao estado de destino por meio de uma câmara de compensação.
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RESPONSABILIDADE PELO RECOLHIMENTO DO ICMS ST | Quando é do remetente e quando é do destinatário?

Quem deve pagar o ICMS?

Quem paga ICMS? Se uma pessoa física ou jurídica realizar circulação de mercadorias deverá pagar o tributo. A cobrança do imposto é estadual, então o valor pode variar de estado para estado.
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Quem vai receber o ICMS?

Todas as famílias possuem renda mensal de até três salários mínimos nacionais ou renda per capita mensal inferior a meio salário mínimo nacional, conforme critérios do CadÚnico. Clique para consultar se você tem direito ao benefício do Devolve ICMS.
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Quem paga a diferença de ICMS?

O Difal é pago pelo vendedor no momento da emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NFe) quando a venda é feita a não contribuintes do ICMS. Se a transação ocorrer entre dois contribuintes do ICMS, a diferença deve ser quitada pela empresa compradora do produto ou serviço.
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Como funciona o crédito de ICMS na compra de mercadorias para revenda?

Sistema de Crédito do ICMS

Vamos a um exemplo: uma empresa compra mercadorias para revenda por R$100. Vamos supor a mesma alíquota na compra e na venda de 18%. Dessa forma, por não ser a consumidora final, essa empresa terá o crédito de R$18 (18% * R$100).
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Quem deve pagar o ICMS de mercadoria, o vendedor ou o comprador?

Funciona de maneira similar ao ICMS em outros estados, mas com alíquotas e regras próprias para cada unidade da federação. No entanto, esse é um imposto indireto. Ou seja, quem paga são os contribuintes que realizam operações de compra e venda. O consumidor final pagará o imposto através do preço final.
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Quem é o sujeito passivo do ICMS?

Nessa hipótese, o sujeito passivo do ICMS-importação de mercadorias é a pessoa do importador do local onde situado o domicílio ou o estabelecimento destinatário jurídico real ou simbólico ou ficto da mercadoria importada.
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Como é feito o recolhimento do ICMS?

O recolhimento do ICMS é efetuado em guia própria, ao Estado em que é devido. No caso de empresas optantes pelo Simples Nacional, o ICMS próprio é recolhido na própria guia DAS, juntamente com os demais tributos, dentro dos sublimites estabelecidos por cada unidade da federação (veja aqui os sublimites vigentes).
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De quem é a responsabilidade do ICMS?

O ICMS (imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação) é de competência dos Estados e do Distrito Federal. Sua regulamentação constitucional está prevista na Lei Complementar 87/1996 (a chamada “Lei Kandir”).
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Quem paga o ICMS próprio?

Ou seja, caso seu negócio realize venda de produtos, como um e-commerce ou loja física, preste serviços de telecomunicação ou então faça consultorias para pessoas físicas, ou jurídicas no exterior é necessário fazer o recolhimento deste imposto.
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Quem contribui com o ICMS?

Considera-se contribuinte do ICMS aqueles que realizam, com habitualidade ou em volume que caracterize intuito comercial, operações de circulação de mercadoria ou de bem ou prestações de serviços de transporte, interestadual e intermunicipal, ou de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no ...
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Quem paga o DIFAL remetente ou destinatário?

Quem é o responsável pelo recolhimento? Nos casos em que há DIFAL a ser recolhida em uma aquisição interestadual de mercadoria sujeita à substituição tributária e houver acordo de ST (Convênio ou Protocolo), o responsável por esse recolhimento é o remetente da mercadoria (Convênio ICMS 142/2018).
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Quem fica com a arrecadação do ICMS?

De acordo com a Constituição Federal, Artigo 158, a arrecadação do ICMS pertence: – 75% aos estados; e, – 25% aos municípios.
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Quem não paga o ICMS?

Conforme a decisão, os responsáveis por empresas que não repassarem ao estado o valor recolhido de ICMS cobrado no preço de mercadorias poderão ser processados pelo crime de apropriação indébita tributária, com base no artigo 2º, inciso II, da Lei 8.137/90.
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Quem arca com o ICMS?

Isso significa que é o consumidor final quem arca com o ônus financeiro do imposto na maioria das vezes, já que ele é colocado no preço final. Por conta disso, é comum as pessoas não sabem que o estão pagando. O valor da alíquota do ICMS é estipulado de acordo com cada estado.
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Quem emite nota fiscal paga imposto?

81 do decreto Decreto nº 53.151/2012. A emissão da Nota Fiscal é obrigatória e a sua falta acarretará a retenção e o recolhimento, por parte do tomador de serviços, do montante do ISS correspondente ao serviço prestado.
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Como funciona o pagamento do ICMS?

Quando você compra um produto no mercado, o ICMS já está incluso no preço do produto. Ele é cobrado sempre que há uma circulação de produtos, mesmo que ainda não se caracterize como venda. Ou seja, se a empresa envia um brinde ao cliente, é cobrado ICMS.
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Como receber ICMS da nota fiscal?

Para beneficiários dos programas Devolve ICMS, Volta por Cima, Todo Jovem na Escola ou Professor do Amanhã, o valor será depositado diretamente no Cartão Cidadão, no mês seguinte à compra. Se ainda não estiver cadastrado no NFG, siga os seguintes passos: Cadastre-se no programa NFG pelo site ou pelo aplicativo oficial.
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Para quem vai o ICMS?

O ICMS é fundamental para a receita dos estados e municípios, pois o valor arrecadado é investido em serviços essenciais como segurança, saúde e educação. Apenas em 2019, mais de R$ 30 Bi foram repassados pelo Governo de SP aos municípios.
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Quem vai receber R$ 2.500 do ICMS?

Cada família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) residente em regiões reconhecidamente atingidas pelos efeitos adversos dos temporais, como inundações, alagamentos e enchentes, poderá receber R$ 2,5 mil.
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