Quando o produtor rural paga ICMS?
O produtor rural está obrigado a se inscrever no Cadastro de Contribuintes do ICMS? Sim, desde que pretenda praticar com habitualidade operações relativas à circulação de mercadoria. Fundamento: artigos 19, inciso I, e 33 do RICMS/00 e artigo 1° da Portaria CAT-3/86.Quem é responsável por pagar o ICMS?
Quem é responsável pelo pagamento do ICMS? A responsabilidade pelo pagamento do ICMS é geralmente atribuída ao contribuinte que promove a circulação da mercadoria ou prestação de serviço.Quais impostos um produtor rural deve pagar?
Para o produtor rural Pessoa Jurídica, os percentuais do lucro presumido são de 8% para o IRPJ e 12% para a CSLL, ficando, assim definidas: - IRPJ = 8% x 15% = 1,2% da Receita Bruta - CSLL = 9% x 12% = 1,08 da Receita Bruta - ADICIONAL DO IRPJ = 10% sobre o valor do lucro que exceder a R$ 20.000,00/mês.Quem é o responsável pelo recolhimento do ICMS?
A responsabilidade pelo recolhimento do imposto correspondente à diferença entre a alíquota interna e a interestadual será atribuída: a) ao destinatário, quando este for contribuinte do imposto; b) ao remetente, quando o destinatário não for contribuinte do imposto.Recuperação de ICMS do Produtor Rural: como funciona?
De quem é a obrigação de recolher o ICMS?
8 - Quem é contribuinte do ICMS? R. Contribuinte do imposto é qualquer pessoa, física ou jurídica, que realize operação relativa à circulação de mercadoria ou prestação de serviço descrita como fato gerador do imposto, nos termos do art.Quem faz a cobrança do ICMS?
Na prática, este imposto é cobrado de forma indireta, ou seja, seu valor é adicionado ao preço do produto comercializado ou do serviço prestado. Ao vender uma mercadoria ou realizar alguma operação em que se aplique o ICMS, é efetuado o fato gerador quando a titularidade deste bem ou serviço passa para o comprador.Como funciona a tributação do produtor rural?
Desse modo, uma vez apurado o Resultado da exploração da Atividade Rural, o Produtor Rural poderá optar pela tributação de 20% da receita bruta total, também chamado de Lucro Presumido. Ou ainda, pode-se optar pela tributação do lucro apurado entre as receitas e despesas. A alíquota do IRPF varia entre 7,5% e 27,5%.Como saber se o produtor rural é contribuinte do ICMS?
Os Contribuintes do ICMS possuem um cadastro na Secretaria da Fazenda do Estado (SEFAZ), ou seja, tem Inscrição Estadual e emitem notas fiscais eletrônicas, então podem ser pessoas jurídicas ou pessoas físicas (produtores rurais).Qual o CST do ICMS para produtor rural?
Código de Situação Tributária do ICMSO CST será conforme a tributação da mercadoria adquirida pelo produtor rural. Por exemplo, se a mercadoria não for tributada no seu estado, será: 041 — para empresas do Lucro Real ou Presumido; 400 — para optantes do Simples Nacional.
Quem paga a taxa de ICMS?
Quem paga ICMS? Se uma pessoa física ou jurídica realizar circulação de mercadorias deverá pagar o tributo. A cobrança do imposto é estadual, então o valor pode variar de estado para estado.Quem é obrigado a pagar o ICMS?
Entenda quem precisa pagar o Imposto ICMSMas, quem deve pagar inicialmente são os contribuintes que realizam operações de circulação de mercadorias ou prestação de serviços. Todas as empresas comerciais, industriais, prestadoras de serviços de transporte e comunicação, entre outras precisam arcar com esse custo.
Quem paga o ICMS, remetente ou destinatário?
No caso do recolhimento do ICMS-ST no Simples Nacional o contribuinte que estiver caracterizado como responsável na situação de substituição o paga, ou seja, pode ser o remetente ou o destinatário. Vimos que as empresas fazem o pagamento no Simples Nacional a partir de um documento único, o DAS.Quem paga o ICMS do agronegócio?
O ICMS é um imposto de responsabilidade estadual, que incide sobre a circulação de mercadorias e a prestação de serviços de comunicação e transporte interestadual e intermunicipal. No agronegócio, o ICMS é aplicado nas operações de venda de produtos agrícolas e pecuários, bem como na aquisição de insumos e maquinários.Como recuperar ICMS de produtor rural?
O produtor pode procurar uma empresa para que a recuperação de crédito de ICMS do maquinário seja revertida em dinheiro, através da venda de crédito de ICMS para a cooperativa. Neste caso, o produtor deve apresentar: a nota fiscal de compra do maquinário; (que será informada na guia Crédito)Quais são as obrigações fiscais de um produtor rural?
Declaração do Imposto de Renda Retido Na Fonte (DIRF); Escrituração Contábil Fiscal (ECF); Guia de Informações e Apuração de ICMS (GIA Estadual); Guia de Informações e Apuração de ICMS-ST (GIA – Substituição Tributária);Como o produtor rural paga ICMS?
Como pagar o ICMS? O pagamento do ICMS para produtor rural deve ser feito junto à Sefaz (Secretaria da Fazenda) — isso por meio da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Nesse caso, significa que, a cada vez que você emite uma Nota Fiscal Eletrônica, o valor do ICMS fica embutido nela.Quais impostos o produtor rural deve pagar?
São eles: IR (Imposto de Renda), CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), PIS (Programa de Integração Social), Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), Funrural (Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural) e a contribuição ao Senar (Serviço Nacional de Aprendizagem Rural).Quem está isento de pagar ICMS?
Estão isentos do ICMS:Processos e serviços que destinem mercadorias ao exterior. Operações relacionadas a energia elétrica e petróleo, bem como seus derivados lubrificantes e combustíveis, quando tem o intuito final de industrialização ou comercialização.