Quem paga o COFINS?

Todos os que se classificam como “pessoa jurídica” de direito privado devem fazer o pagamento do COFINS, ou seja, todos os empreendedores e empresas. No entanto, existem algumas exceções. Quem é MEI, por exemplo, optante do Simples Nacional, não faz pagamento do COFINS, mas apenas do ISS, ICMS e INSS.
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Quem deve pagar o PIS/Cofins?

Sendo assim, são contribuições sociais de competência da União. Então, a receita desses tributos não é compartilhada com os estados, o Distrito Federal e os municípios. Desde que uma empresa tenha alguma receita no mês, ela tem a obrigação de recolher o PIS e COFINS.
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Como funciona o pagamento do COFINS?

O COFINS deve ser apurado ao final de cada mês, e seu cálculo varia de acordo com o regime da apuração, que pode ser cumulativo ou não cumulativo. Ele é realizado através do valor da receita bruta mensal da empresa, e as alíquotas também variam conforme o regime de apuração.
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Quais empresas devem pagar PIS/Cofins?

Quem deve pagar? Todas as pessoas jurídicas que tenham finalidade lucrativa devem pagar PIS/Cofins, portanto, todas as empresas. Qual a alíquota? As contribuições PIS/Cofins têm suas alíquotas determinadas de acordo com a forma de cálculo — que será detalhado no próximo tópico.
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Quem são os contribuintes do COFINS?

Quais são os contribuintes da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, incidentes sobre a Receita Bruta? São as pessoas jurídicas de direito privado e as que lhes são equiparadas pela legislação do imposto de renda, inclusive as empresas públicas, as sociedades de economia mista e suas subsidiárias.
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O que é PIS e COFINS?

Quem é isento do COFINS?

Empresas de alguns setores, como exportação de serviços têm isenção de PIS e COFINS. Na condição de as receitas advirem de serviços prestados à pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior, cujo pagamento represente ingresso de divisas. Quem exporta mercadorias para o exterior está isento de COFINS.
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Quem são os contribuintes?

“Contribuinte é qualquer pessoa, física ou jurídica, que realize, com habitualidade ou em volume que caracterize intuito comercial, operações de circulação de mercadoria ou prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior ...
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Quando é cobrado o PIS e COFINS?

Vimos que o PIS e a COFINS são apurados mensalmente a partir da receita bruta/faturamento auferido pelas empresas. Com a apuração dos valores a serem recolhidos, seja no regime cumulativo, seja no não cumulativo, a empresa deverá realizar o pagamento dos valores até o dia 25 do mês seguinte à apuração.
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O Simples Nacional paga COFINS?

Características principais do Regime do Simples Nacional: ser facultativo; ser irretratável para todo o ano-calendário; abrange os seguintes tributos: IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, IPI, ICMS, ISS e a Contribuição para a Seguridade Social destinada à Previdência Social a cargo da pessoa jurídica (CPP);
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Qual a alíquota do COFINS?

Para Cofins, a alíquota utilizada nos rendimentos dos trabalhadores é de 3%. Já as empresas têm alíquota de 7,60% sobre suas operações.
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Quem é obrigado a pagar o COFINS?

Todos os que se classificam como “pessoa jurídica” de direito privado devem fazer o pagamento do COFINS, ou seja, todos os empreendedores e empresas. No entanto, existem algumas exceções. Quem é MEI, por exemplo, optante do Simples Nacional, não faz pagamento do COFINS, mas apenas do ISS, ICMS e INSS.
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Como é calculado o COFINS?

A fórmula para calcular o PIS e a COFINS no regime de incidência cumulativa é a seguinte:
  1. PIS = receita bruta x 0,65%
  2. COFINS = receita bruta x 3%
  3. PIS = 100.000,00 x 0,65% = R$ 650,00.
  4. COFINS = 100.000,00 x 3% = R$3.000,00.
  5. PIS = receita bruta x 1,65% - base de cálculo de créditos x 1,65%
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Quem paga PIS e COFINS, tomador ou prestador?

O tomador do serviço é o responsável pela retenção e recolhimento de tributos: IR, INSS, CSLL, PIS, COFINS, ISS (nos casos com retenção na fonte).
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Como saber se o produto é tributado PIS e COFINS?

Onde verificar a tributação de PIS e COFINS por NCM?
  1. 1 - Acesse o ícone 'Tributação IPI/PIS/COFINS por NCM';
  2. 2 - No quadro Filtro, no campo Código NCM, clique no botão para que o sistema entre em 'modo consulta', e selecione o NCM desejado;
  3. OBS: O sistema irá listar todos os NCM's do módulo Escrita Fiscal.
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Quem deve pagar ir?

Quem recebe até R$ 2.259,20 por mês está isento do imposto, mas aqueles que ganham até R$ 2.824 podem continuar sem pagar imposto caso optem pelo desconto simplificado de R$ 564,80. Para rendas superiores, as alíquotas variam entre 7,5% e 27,5%, conforme a faixa salarial.
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O que é COFINS na nota fiscal?

A sigla COFINS significa Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social. Portanto, como o próprio nome diz, trata-se de um tributo de âmbito federal que financia a Previdência Social, a Saúde Pública e também a Assistência Social.
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Quais empresas pagam PIS e COFINS?

São contribuintes da COFINS as pessoas jurídicas de direito privado em geral, inclusive as pessoas a elas equiparadas pela legislação do Imposto de Renda, exceto as microempresas e as empresas de pequeno porte submetidas ao Simples Nacional (Lei Complementar 123/2006).
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Quais impostos o Simples Nacional não paga?

Os impostos que não são abrangidos pela DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) são: Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou valores Mobiliários (IOF); Imposto sobre Importação de Produtos Estrangeiros (II);
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Qual é o fato gerador do COFINS?

A base de cálculo das Contribuições ao PIS/PASEP e COFINS, com incidência não-cumulativa, tem como fato gerador o faturamento mensal, assim entendido o total das receitas auferidas pela pessoa jurídica, independentemente de sua denominação ou classificação contábil.
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O Simples Nacional recolhe PIS e COFINS?

Como é recolhido? O recolhimento do PIS/COFINS é feito mensalmente por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Esse documento unifica diversos tributos, tornando a gestão fiscal mais simplificada para as empresas optantes pelo Simples Nacional.
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O que significa COFINS?

Contribuição para Financiamento da Seguridade Social.
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Quem é contribuinte do PIS/Cofins?

São contribuintes da Contribuição para o PIS/Pasep, incidente sobre Receitas Governamentais, a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios, bem como suas respectivas autarquias, com exceção das fundações públicas instituídas ou mantidas pelo Poder Público.
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Quem é isento de ICMS?

Estão isentos do ICMS:

Processos e serviços que destinem mercadorias ao exterior. Operações relacionadas a energia elétrica e petróleo, bem como seus derivados lubrificantes e combustíveis, quando tem o intuito final de industrialização ou comercialização.
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Quais são os contribuintes obrigatórios?

O ato de filiação para os segurados obrigatórios ocorrerá de forma automática a partir do exercício de atividade remunerada vinculada ao Regime Geral de Previdência Social - RGPS. Os segurados obrigatórios são os seguintes: Empregado, Trabalhador Avulso, Empregado Doméstico, Contribuinte Individual e Segurado Especial.
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O que é difal?

O que é DIFAL? A DIFAL (diferença entre as alíquotas interna e interestadual) é devida nas operações e prestações interestaduais que destinem bens e serviços a consumidor final, contribuinte ou não do ICMS, conforme artigo 155, parágrafo 2º, inciso VII da Constituição Federal. Quem é contribuinte da DIFAL?
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