Em regra, o proprietário do imóvel no início do ano é o responsável legal pelo imposto referente ao período. No entanto, em transações imobiliárias, é comum que o contrato defina como essa responsabilidade será compartilhada.
Quem paga o IPTU é o verdadeiro proprietário do terreno?
Por padrão, segundo o Código Tributário Nacional (CTN), o IPTU é um imposto anual vinculado à propriedade, e quem é proprietário do imóvel no dia 1º de janeiro é, em regra, o responsável pelo pagamento total do imposto daquele ano.
Nesse caso, a responsabilidade pelo pagamento do IPTU pode ser definida em contrato. No entanto, o mais comum é que o pagamento seja de responsabilidade do proprietário do imóvel.
O IPTU deve ser pago pelos proprietários de casas, apartamentos ou terrenos, sejam esses terrenos residenciais ou comerciais, localizados em áreas urbanas. Ou seja, se você tem uma casa, você deve pagar o IPTU; se tem um comércio, também deve pagar o IPTU.
E a resposta é simples: significa que quem compra um imóvel e não faz escritura[2] da compra e registra essa escritura no cartório de imóveis não se torna dono do imóvel, ainda que tenham o IPTU no seu nome e tenha a posse[3] do imóvel.
Quantos anos pagando IPTU toma posse? 1.240 do Código Civil (mas também no art. 9º do Estatuto da Cidade e no art. 183 da Carta Magna) que tem como singularidade a exigência do curto prazo de posse qualificada de apenas CINCO ANOS.
O que acontece se eu não pagar o IPTU do meu terreno?
O atraso no pagamento do IPTU pode resultar em restrição ao nome do proprietário, cobrança judicial com acréscimo de juros e multas e, em última instância, na penhora do imóvel. O cronograma de recolhimento do IPTU já está definido em várias cidades do Brasil.
Ser aposentado, pensionista ou beneficiário de renda mensal vitalícia; Apresentação de declaração de próprio punho, afirmando não possuir outro imóvel neste município ou em qualquer outro município do país. (Inciso I, do artigo 2º da Lei 11.614/1994, com redação dada pela Lei 17.719/21).
IPTU = (m² de área efetivamente construída × valor do m² da região) × alíquota do imóvel. Vamos a um exemplo: suponha que você tenha uma propriedade com 100 metros quadrados de área efetivamente construída, localizada em uma região onde o valor do metro quadrado é R$ 1.000,00. A alíquota do imóvel é de 1%.
A responsabilidade pelo pagamento do IPTU é do proprietário do imóvel ou do titular do seu domínio útil. Isso significa que, se você tem um imóvel registrado em seu nome, a obrigação de quitar o imposto é sua, mesmo que não utilize o bem.
O valor do ITBI varia entre 2% e 3% do valor venal do imóvel, dependendo do município. Por exemplo: Se o terreno custa R$ 200.000 e o ITBI é de 2%, você pagará R$ 4.000.
Conclusão. Como vimos ao longo deste conteúdo, é legal cobrar IPTU do inquilino, conforme determinado pela Lei do Inquilinato, desde que isso seja previamente acordado em contrato. Portanto, respondendo a pergunta inicial deste post: sim, o inquilino paga IPTU, mas isso não é uma regra fixa.
Quem deve pagar o IPTU, proprietário ou possuidor?
Nesse sentido, o artigo 34 do Código Tributário Nacional determina que o proprietário ou possuidor do imóvel será o responsável pelo pagamento do IPTU: "Art. 34. Contribuinte do imposto é o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil, ou o seu possuidor a qualquer título."
Quanto custa o IPTU de um imóvel de 200 mil reais?
Nesse caso, se o imóvel que citamos anteriormente estiver em um município cuja alíquota é de 0.2%, deve-se multiplicar o valor venal de R$1.200. 000 por 0.2%, o que resultará no valor final de R$2.400 ao ano (ou R$200 ao mês). Portanto, o IPTU desse imóvel deverá ser próximo de R$2.400 por ano.
Isto porque a grande maioria dos Municípios estabelecem como sujeito passivo da relação jurídica o proprietário do imóvel. Desse modo, é sabido que as pessoas celebram o Contrato de Compra e Venda para venda de imóveis.
Em algumas cidades do Brasil, idosos com mais de 60 anos podem solicitar a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), desde que atendam a critérios específicos estabelecidos pelas prefeituras. A medida busca aliviar o impacto financeiro sobre aposentados e pensionistas que possuem renda limitada.
Estão isentos do IPTU os imóveis construídos utilizados exclusiva ou predominantemente como residência, de tipo horizontal ou vertical e de padrões baixo a médio, cujo valor venal em 2025 seja superior a R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) e igual ou inferior a R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais).
Não pagar IPTU, por si só, não é considerado um crime. No entanto, é uma infração tributária que acarreta penalidades financeiras e pode levar à perda do imóvel.
Quem paga IPTU atrasado: comprador ou vendedor? Se houver débitos de IPTU referentes ao período anterior à venda do imóvel, a responsabilidade pelo pagamento recai sobre o vendedor, que era o proprietário à época da cobrança.
A prefeitura tem um prazo de 5 anos para cobrar o débito do IPTU e, se não o fizer, perde o direito de executar a dívida. Isso não significa dizer que se a pessoa ficar 5 anos sem pagar o imposto está livre da cobrança.
Quantos anos de IPTU atrasado a casa vai a leilão?
Embora os trâmites sejam burocráticos, não é bom correr o risco de deixar um imóvel ir a leilão por falta de pagamento do IPTU. Há um prazo limite de cinco anos - contados a partir do primeiro dia de atraso - passado o período, o inadimplente e proprietário do imóvel será notificado em relação ao débito.
