Quem optou pelo saque-aniversário tem direito aos 40%?
Mas, é preciso atenção: os trabalhadores que já optaram pelo saque-aniversário e forem demitidos depois da assinatura da medida provisória (28 de fevereiro de 2025) estão sujeitos à regra antiga: terão o saldo retido e recebem apenas a multa de 40%. Veja abaixo como vai ser feita a liberação.
Quem optou pelo saque aniversário tem direito a multa de 40%?
O que acontece se eu optar pelo saque-aniversário e for demitido? Se você optou pelo saque-aniversário pouco antes de ser demitido, é importante saber que terá direito à multa rescisória de 40% sobre o saldo do FGTS, mas não poderá sacar o valor total dele.
Quem pegou o saque-aniversário tem direito a multa rescisória?
Da mesma forma, se o trabalhador for demitido na vigência do Saque Aniversário, receberá a multa rescisória e não poderá sacar os saldos residuais, ainda que opte pelo retorno ao Saque-Rescisão e passe o período de carência.
Modalidades. O saque-aniversário entrou em vigor em 2020 (Lei 13.932, de 2019). A modalidade exige adesão prévia para autorizar o trabalhador a sacar parte do saldo FGTS anualmente, no mês do seu aniversário.
Quem antecipou saque-aniversário e ficou com o valor bloqueado não pode receber?
Quem tem saldo bloqueado no FGTS por empréstimo poderá sacar em 2025? Não. A mudança no Saque-Aniversário FGTS decorrente da Medida Provisória publicada em 28 de fevereiro de 2025 não libera saldo bloqueado por antecipação de empréstimo. Apenas valores sem bloqueios na conta do FGTS poderão ser retirados.
O Governo Federal determinou por meio da Medida Provisória nº 1.290/2025, a possibilidade de saque dos valores de FGTS retidos na conta do trabalhador que optou pelo saque aniversário e teve rescisão sem justa causa aplicada desde janeiro de 2020.
O ministro do Trabalho e do Emprego, Luiz Marinho, afirmou nesta quarta-feira (26) que o governo desistiu da ideia de acabar com o saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Em caráter excepcional, a Medida Provisória libera o valor disponível nas contas do FGTS para trabalhadores que aderiram ao Saque-Aniversário no período de 01/01/2020 a 28/02/2025, e que, na vigência dessa opção, tiveram contrato de trabalho suspenso ou extinto, desde que possuam saldo disponível na conta de FGTS ...
Como fica a rescisão de quem tem saque-aniversário?
O trabalhador pode continuar na modalidade do saque-aniversário. No entanto, após 28 de fevereiro de 2025, aqueles que estão na modalidade do Saque-Aniversário e forem demitidos terão seus saldos bloqueados novamente, podendo sacar apenas a multa rescisória.
Como calcular a multa de 40% do FGTS de quem já sacou e não tem mais saldo?
Para calcular a multa rescisória de 40% do FGTS, você precisa saber o valor que recebeu no Fundo de Garantia, e multiplicá-lo por 0,40, que representar a porcentagem da multa rescisória de 40%. Digamos que você recebeu o total de R$ 5 mil, você deve multiplicar: R$ 5.000,00 x 0,40 = R$ 2.000,00.
Quando você opta pelo saque-aniversário, o que você perde?
Isso, porque ao optar pelo regime de saque-aniversário, a pessoa perde o direito ao saque-rescisão, aquele em que é possível resgatar todo o valor do FGTS em caso de demissão sem justa causa. A opção de saque-aniversário foi criada em 2019, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Quem aderiu ao saque-aniversário pode sacar a multa rescisória?
Quem aderiu ao saque-aniversário já recebe os valores anuais em uma conta selecionada pelo usuário. O trabalhador poderá usar essa mesma conta para receber a rescisão a que terá direito. Quem preferir ir pessoalmente a uma agência da Caixa também terá essa opção.
Como faço para sacar a multa rescisória do FGTS bloqueado?
Porém, resolvidos os problemas que levaram ao bloqueio, basta entrar em contato com o atendimento da Caixa e pedir o acesso ao saldo. É possível fazer o pedido: por telefone, pelo Atendimento Caixa Cidadão 0800 726 0207; presencialmente, em uma agência da Caixa.
Quando optei pelo saque-aniversário e fui demitido?
REGRAS — Após a publicação da MP, trabalhadores optantes ou que vierem a optar pelo saque-aniversário e forem demitidos não poderão acessar o saldo do FGTS, que continuará retido.
Quem fez saque-aniversário recebe seguro desemprego?
Recebo seguro-desemprego? Sim, quem opta pelo saque-aniversário do FGTS não perde o seguro-desemprego. FGTS e seguro-desemprego são benefícios independentes. A confusão se dá porque a pessoa que opta pelo saque-aniversário, quando é demitida sem justa causa, perde o direito de sacar integralmente o valor do FGTS.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou, nesta quarta-feira (26), que o governo federal não deve acabar com o saque aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O instrumento foi criado durante o mandato do ex-presidente Jair Bolsonaro e é alvo de críticas da ala mais progressista do governo.
Após 28 de fevereiro de 2025, trabalhadores que aderirem ao saque-aniversário e forem demitidos não poderão acessar o saldo do FGTS, que permanecerá bloqueado. Contudo, aqueles que tiveram a rescisão até essa data poderão retirar os valores, conforme estabelecido na MP. Perguntas frequentes: Quem não poderá sacar?
Criado em 2019 e em vigor desde 2020, o saque-aniversário permite a retirada de parte do saldo de qualquer conta ativa ou inativa do fundo a cada ano, no mês de aniversário. Em troca, o trabalhador não poderá sacar o valor depositado pela empresa em caso de demissão sem justa causa, apenas a multa rescisória de 40%.
O que acontece se eu antecipar o saque-aniversário e for demitido?
Se você optou pelo saque-aniversário e foi demitido entre janeiro de 2020, agora poderá sacar o saldo retido. Mas se o valor já foi usado para antecipação de empréstimos, apenas a parte restante estará disponível.
Quanto tempo fica bloqueado o FGTS após o saque-aniversário?
No entanto, como determina a lei que criou a modalidade, terá de esperar dois anos para receber o saque integral ao ser demitido sem justa causa. O retorno ao saque-rescisão só entra em vigor no primeiro dia do 25º mês após o pedido de saída do saque-aniversário.
O que significa o cadeado vermelho ao lado do saldo do FGTS?
O cadeado vermelho ao lado do saldo do FGTS é um símbolo que indica o bloqueio desse valor, ou seja, que ele não está disponível para ser sacado do Fundo de Garantia. Esse bloqueio é uma medida adotada pelo FGTS em diversas situações, mas nosso foco estará no motivo relacionado à antecipação do saque-aniversário.
Como é descontado o empréstimo do saque-aniversário?
Como funciona a taxa da Antecipação do Saque-Aniversário? A taxa da Antecipação do Saque-Aniversário FGTS do Inter é a partir de 1,39% a.m., sendo aplicada anualmente sobre o valor total da antecipação e descontado apenas uma vez, diretamente no saldo do FGTS, sem comprometer a sua renda.
Quanto tempo o FGTS fica bloqueado depois de pedir demissão?
Após a entrega das documentações de uma rescisão de contrato, o saldo do Fundo de Garantia é liberado, no máximo, 15 dias após. No entanto, vale lembrar que ainda não é possível movimentar os recursos do FGTS ao pedir demissão, pois o Projeto de Lei mencionado anteriormente ainda está em tramitação.
