Quem optou pelo saque-aniversário pode sacar o FGTS em caso de demissão sem justa causa?

O presidente Lula assinou nesta sexta-feira (28), a Medida Provisória (MP) nº 1.290 que libera a retirada do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para o trabalhador que optou pelo saque-aniversário e foi demitido sem justa causa.
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Como funciona o saque-aniversário em caso de demissão sem justa causa?

Como funciona o Saque-Aniversário? O trabalhador optante pela modalidade Saque-Aniversário que é demitido sem justa causa tem direito ao saque apenas do depósito da multa rescisória do FGTS, pois, anualmente, no mês do aniversário, o trabalhador recebe um percentual do saldo de sua conta FGTS mais um valor adicional.
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Quem optou pelo saque-aniversário pode sacar o FGTS na demissão?

Quem não poderá sacar? Após o dia 28 de fevereiro, data da publicação da MP, os trabalhadores optantes pelo Saque-Aniversário ou que vierem a optar pela modalidade e forem demitidos não poderão acessar o saldo do FGTS, que permanecerá retido.
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Como receber o FGTS que ficou retido pelo saque-aniversário?

Só é possível acessar o valor da multa rescisória. O restante do saldo permanece na conta e só pode ser acessado em saques-aniversário subsequentes. A medida do governo vai liberar esse saldo que fica na conta do fundo.
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Quem aderiu ao saque-aniversário pode sacar a multa rescisória?

Quem aderiu ao saque-aniversário já recebe os valores anuais em uma conta selecionada pelo usuário. O trabalhador poderá usar essa mesma conta para receber a rescisão a que terá direito. Quem preferir ir pessoalmente a uma agência da Caixa também terá essa opção.
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Saque-Aniversário do FGTS | Se for Demitido sem justa causa - Pode sacar todo o FGTS depositado?

Tem como sacar o FGTS bloqueado por saque-aniversário?

O Governo Federal determinou por meio da Medida Provisória nº 1.290/2025, a possibilidade de saque dos valores de FGTS retidos na conta do trabalhador que optou pelo saque aniversário e teve rescisão sem justa causa aplicada desde janeiro de 2020.
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Como receber os 40% da multa rescisória?

Basta acessar o aplicativo do FGTS para consultar os valores já liberados e solicitar o saque, indicando uma conta de sua titularidade, de qualquer Banco. Tudo 100% digital, sem precisar ir à uma agência. A funcionalidade está disponível desde fevereiro de 2020.
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Quem tem saque-aniversário ativo pode sacar FGTS?

>>O que é o saque-aniversário? Criado em 2019 e em vigor desde 2020, o saque-aniversário permite a retirada de parte do saldo de qualquer conta ativa ou inativa do fundo a cada ano, no mês de aniversário.
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Quem tem saldo bloqueado do FGTS vai poder sacar?

9. Quem fez acordo legal e ainda tem 20% do FGTS travado vai poder sacar? ❌ Não. Quem fez acordo judicial e tem parte do FGTS retido não será beneficiado pela medida.
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Como posso sacar meu FGTS após a demissão?

A adesão ou o retorno ao saque-rescisão pode ser feito por meio do aplicativo ou do site do FGTS. Ao solicitar a mudança, ela só terá efeito a partir do primeiro dia do 25º mês, ou seja, dois anos e um mês após a solicitação.
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Como sacar o FGTS saque-aniversário?

Como sacar o saque-aniversário do FGTS? A Caixa orienta o resgate por meio do aplicativo FGTS. Nesse caso, o trabalhador pode programar a transferência do dinheiro para qualquer conta em seu nome, independentemente do banco. A operação não tem custo.
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Vai liberar o FGTS retido?

O governo publicou uma medida provisória permitindo que trabalhadores demitidos que aderiram ao saque-aniversário do FGTS retirem o saldo retido. A liberação começa em 6 de março, com uma injeção esperada de R$ 12 bilhões na economia.
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Quando será liberado o FGTS bloqueado?

Restrições e dúvidas sobre o saque

Após 28 de fevereiro de 2025, trabalhadores que aderirem ao saque-aniversário e forem demitidos não poderão acessar o saldo do FGTS, que permanecerá bloqueado. Contudo, aqueles que tiveram a rescisão até essa data poderão retirar os valores, conforme estabelecido na MP.
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O que acontece se eu for demitido e tiver saque-aniversário?

Após essa data, os trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário não poderão usufruir da medida e seu saldo continuará retido. O trabalhador que já está em outro emprego pode receber? Sim, o trabalhador poderá acessar os valores relativos ao vínculo do qual foi demitido, mesmo que já tenha um novo emprego.
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Como saber se vou receber o FGTS bloqueado?

COMO VERIFICAR SE TENHO DIREITO AO SAQUE?
  1. 0800 726 0207 – Opção "FGTS"
  2. App FGTS – Opção "Informações Úteis"
  3. Agências da Caixa.
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O que mudou no saque-aniversário 2025?

💵Saque-aniversário do FGTS - Trabalhadores que haviam optado pelo saque-aniversário e foram demitidos de 2020 até 2025 vão poder sacar o valor total disponível no fundo de garantia, segundo a nova medida divulgada pelo governo.
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Quanto tempo o FGTS fica bloqueado depois do saque-aniversário?

O governo federal publica nesta sexta-feira (28) a medida provisória que libera o saque do FGTS aos trabalhadores demitidos sem justa causa e que optaram pelo saque-aniversário - modalidade que bloqueia por 2 anos o saldo nas contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
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Como faço para quitar o empréstimo do saque-aniversário?

Como solicitar a quitação antecipada?
  1. Por telefone: a primeira opção é ligar diretamente para o banco onde o empréstimo foi contratado. ...
  2. Pela internet: a maioria dos bancos oferecem a opção de quitação através de seus sites ou aplicativos. ...
  3. Presencialmente: se preferir, você também pode ir até uma agência física.
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Como sacar o FGTS retido por pedido de demissão?

Atualmente, o trabalhador que pede demissão não pode movimentar o saldo no FGTS. Os créditos são liberados apenas quando a rescisão se dá por iniciativa do empregador. Para Oliveira, a regra trata de forma desigual os dois polos da relação trabalhista (empregado e empregador).
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Como sacar o FGTS sem ser demitido?

Saque Digital

Basta acessar o aplicativo do FGTS para consultar os valores já liberados e solicitar o saque, indicando uma conta de sua titularidade, de qualquer Banco. Tudo 100% digital, sem precisar ir à uma agência. A funcionalidade está disponível desde fevereiro de 2020.
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Por que meu saldo do FGTS está bloqueado no aplicativo?

Saldo FGTS bloqueado por erro nos dados da conta
  • Entre no aplicativo FGTS e acesse com seus dados pessoais cadastrados;
  • Clique na opção “Mais” no canto inferior direito da tela;
  • Selecione a opção “Endereço e dados pessoais”;
  • Confira seus dados e altere-os, caso seja necessário.
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Como deixar de ser optante do saque-aniversário?

Como cancelar o saque aniversário do FGTS após ter feito adesão
  1. Abra o app. Faça login no aplicativo do FGTS e clique na opção “Saque Aniversário” para começar a cancelar;
  2. Leia as cláusulas. O contrato vai surgir. ...
  3. Altere. Dentro das opções do Saque Aniversário, clique em “Alterar sistemática saque FGTS”;
  4. Confirme. ...
  5. Acompanhe.
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Como sacar a multa rescisória sendo optante pelo saque-aniversário?

"Se o trabalhador for demitido na vigência do saque-aniversário, ele receberá a multa rescisória e não poderá sacar os saldos residuais”, diz o site da Caixa Econômica Federal. Vale lembrar que, na modalidade de saque-rescisão, o trabalhador tem até 30 dias para realizar o saque integral do FGTS após a demissão.
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Quem fez saque-aniversário tem direito aos 40%?

Criado em 2019 e em vigor desde 2020, o saque-aniversário permite a retirada de parte do saldo de qualquer conta ativa ou inativa do fundo a cada ano, no mês de aniversário. Em troca, o trabalhador não poderá sacar o valor depositado pela empresa em caso de demissão sem justa causa, apenas a multa rescisória de 40%.
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Onde cai o dinheiro da multa rescisória?

O valor da multa rescisória é calculado como uma porcentagem do total depositado na conta do FGTS durante o período de serviço do trabalhador. Essa porcentagem varia entre 20% e 40%, dependendo do motivo da rescisão do contrato.
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