Quem optou pelo saque-aniversário pode sacar a multa rescisória?

Para demissões que ocorrerem depois de 28 de fevereiro de 2025, vale a regra original: quem escolheu o saque-aniversário e for demitido só poderá sacar a multa rescisória de 40%. Confira abaixo outras perguntas e respostas sobre o assunto.
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Quem optou pelo saque-aniversário tem direito à multa de 40%?

Criado em 2019 e em vigor desde 2020, o saque-aniversário permite a retirada de parte do saldo de qualquer conta ativa ou inativa do fundo a cada ano, no mês de aniversário. Em troca, o trabalhador não poderá sacar o valor depositado pela empresa em caso de demissão sem justa causa, apenas a multa rescisória de 40%.
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Como sacar a multa rescisória estando no saque-aniversário?

O trabalhador que optar pelo Saque-Aniversário do FGTS pode, por meio do aplicativo do FGTS, solicitar o retorno à modalidade Saque-Rescisão, desde que não haja operação de antecipação contratada.
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Quem optou pelo saque-aniversário pode sacar o FGTS na rescisão?

O Governo Federal determinou por meio da Medida Provisória nº 1.290/2025, a possibilidade de saque dos valores de FGTS retidos na conta do trabalhador que optou pelo saque aniversário e teve rescisão sem justa causa aplicada desde janeiro de 2020.
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Como sacar a multa rescisória do FGTS?

Podem ser sacados com cartão cidadão e senha nas lotéricas e nos terminais de caixa eletrônico do banco. Caso o trabalhador não tenha o cartão cidadão, é necessário procurar uma agência da Caixa portando documento pessoal e carteira de trabalho para sacar qualquer valor.
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❓Multa de 40% no SAQUE ANIVERSÁRIO | Posso Sacar a Multa Rescisória? Tenho Direito? | FGTS

Quanto Tempo tenho para sacar a multa rescisória?

O prazo para recolhimento do mês da rescisão, aviso prévio indenizado e multa rescisória é até o 10º dia corrido a contar do dia seguinte ao desligamento e caso o 10º dia corrido seja posterior ao dia 7 do mês subsequente, o vencimento do mês da rescisão e do aviso prévio indenizado ocorre no dia 7.
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Como pegar a multa de 40% do FGTS?

O saque rescisão do FGTS ocorre quando um trabalhador é demitido sem justa causa. Ele tem o direito de retirar o valor depositado pelo empregador em sua conta do fundo, incluindo mais 40% referente a multa rescisória. Esse saque pode ser solicitado no aplicativo FGTS ou em uma agência da Caixa.
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Como sacar o FGTS retido pelo saque-aniversário?

para saques de até R$ 3 mil, o trabalhador pode retirar o dinheiro com cartão e senha nas lotéricas ou caixas eletrônicos; para saques acima de R$ 3 mil (comente na segunda etapa de pagamentos), o trabalhador deve procurar uma agência da Caixa com documentos de identificação pessoal e carteira de trabalho.
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Quando libera o FGTS bloqueado?

Restrições e dúvidas sobre o saque

Após 28 de fevereiro de 2025, trabalhadores que aderirem ao saque-aniversário e forem demitidos não poderão acessar o saldo do FGTS, que permanecerá bloqueado. Contudo, aqueles que tiveram a rescisão até essa data poderão retirar os valores, conforme estabelecido na MP.
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O que é saldo retido?

O saldo em retido é a soma dos movimentos do tipo: cobranças BDP e desconto de comissões das reservas que mantemos em custódia até à data de disponibilidade (de acordo com a política de cancelamento, garantia antifraude ou outros requisitos, tais como a validação do seu perfil).
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Quando optei pelo saque-aniversário e fui demitido?

REGRAS — Após a publicação da MP, trabalhadores optantes ou que vierem a optar pelo saque-aniversário e forem demitidos não poderão acessar o saldo do FGTS, que continuará retido.
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Como sacar a multa de 40% do FGTS pelo aplicativo?

Como funciona? Ao acessar o Aplicativo do FGTS, o trabalhador poderá consultar os valores disponíveis para saque. Então, basta indicar uma conta na CAIXA ou em qualquer instituição bancária para receber os valores, sem nenhum custo. O valor estará disponível em conta após 5 dias úteis.
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Quem optou pelo saque-aniversário pode sacar o FGTS em caso de calamidade?

Os trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e foram demitidos sem justa causa poderão sacar os recursos depositados pela empresa antes da dispensa.
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Como fica a rescisão de quem tem saque-aniversário?

O trabalhador pode continuar na modalidade do saque-aniversário. No entanto, após 28 de fevereiro de 2025, aqueles que estão na modalidade do Saque-Aniversário e forem demitidos terão seus saldos bloqueados novamente, podendo sacar apenas a multa rescisória.
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Como fica a multa do FGTS em caso de saque aniversário?

Mas, é preciso atenção: os trabalhadores que já optaram pelo saque-aniversário e forem demitidos depois da assinatura da medida provisória (28 de fevereiro de 2025) estão sujeitos à regra antiga: terão o saldo retido e recebem apenas a multa de 40%.
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Como calcular a multa de 40% do FGTS de quem já sacou e não tem mais saldo?

Para calcular a multa rescisória de 40% do FGTS, você precisa saber o valor que recebeu no Fundo de Garantia, e multiplicá-lo por 0,40, que representar a porcentagem da multa rescisória de 40%. Digamos que você recebeu o total de R$ 5 mil, você deve multiplicar: R$ 5.000,00 x 0,40 = R$ 2.000,00.
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Qual é o valor do saque-aniversário?

Para valores de até R$ 1,5 mil será possível retirar o dinheiro nos terminais de autoatendimento, com cartão cidadão e senha. Até R$ 3 mil, o saque também poderá ser feito nas lotéricas, com cartão cidadão e senha.
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Quando vai poder sacar o FGTS retido?

Quando começam os pagamentos do FGTS? Os pagamentos começam na quinta-feira, 6 de março, para os trabalhadores que possuem conta cadastrada no aplicativo do FGTS Caixa. Já para aqueles que não têm conta cadastrada, os recursos serão liberados nos dias 6, 7 e 10 de março, conforme o mês de nascimento.
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Quando vai cair o saque aniversário 2025?

A nova data de pagamento será entre 13 e 17 de março de 2025, conforme divulgado pela instituição em seu perfil no Instagram no domingo (2.mar.2025). A alteração afeta cerca de 3,3 milhões de trabalhadores que optaram por essa modalidade de saque.
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Como ver o valor liberado do FGTS?

Os trabalhadores podem verificar o saldo do FGTS por meio de três canais principais: aplicativo FGTS (disponível para Android e iOS); site da Caixa Econômica Federal (www.caixa.gov.br) e atendimento presencial em uma agência da Caixa.
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Como saber quanto vou receber de FGTS saque aniversário?

Como saber quanto vou receber? O trabalhador pode consultar o extrato de sua conta do FGTS no aplicativo, onde os valores liberados aparecerão com os códigos SAQUE DEP 50S ou SAQUE DEP 50A.
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Quem fez saque-aniversário tem direito aos 40%?

Não é necessário sair do saque-aniversário para receber os valores, no entanto, aqueles que permanecerem na modalidade e forem demitidos a partir de 1º de março terão seus saldos bloqueados novamente. Assim, só receberão a multa rescisória de 40%.
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Como posso sacar minha multa rescisória?

Sacar a multa rescisória pelo aplicativo
  1. Baixe o aplicativo do FGTS na loja de apps do seu celular.
  2. Faça login na sua conta inserindo CPF e senha.
  3. Na tela inicial, clique na opção “Saques” na parte inferior.
  4. Clique na opção “Saque-Rescisão”, leia as instruções e verifique se todos os dados estão corretos.
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Como saber se a multa rescisória já está liberada?

O saldo da multa rescisória pode ser visualizado no aplicativo FGTS, no site da Caixa Econômica Federal, ou diretamente em uma agência da Caixa. Acesse sua conta no aplicativo ou no site e consulte o extrato do FGTS para verificar o valor da multa rescisória.
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