Quem opta pelo saque-aniversário consigo sacar a multa rescisória?

Se o trabalhador opta pelo saque-aniversário ele não pode utilizar o saque-rescisório. Isso significa que ele não vai poder sacar os depósitos do FGTS se for demitido sem justa causa ou se pedir a…
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Quem pega saque-aniversário tem direito a multa rescisória?

QUEM NÃO TERÁ DIREITO AO SAQUE? A partir da data da publicação da MP, aqueles que optarem pelo saque-aniversário e forem desligados continuarão sem acesso ao saldo total do FGTS, podendo sacar apenas a multa rescisória.
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Quem tem o saldo do FGTS bloqueado pode sacar a multa rescisória?

O trabalhador demitido desde 2020 que aderiu ao saque-aniversário não terá de sair da modalidade para sacar o saldo retido no FGTS. A partir de amanhã (1º de março), aqueles que aderirem ao saque-aniversário e forem demitidos terão seus saldos bloqueados novamente, podendo sacar apenas a multa rescisória.
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Quando optei pelo saque-aniversário e fui demitido?

REGRAS — Após a publicação da MP, trabalhadores optantes ou que vierem a optar pelo saque-aniversário e forem demitidos não poderão acessar o saldo do FGTS, que continuará retido.
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Como sacar 40% da multa rescisória?

O saque digital é realizado através do aplicativo do FGTS. É necessário apenas que o trabalhador solicite o saque e indique uma conta de sua titularidade, podendo ser de qualquer banco.
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❓Multa de 40% no SAQUE ANIVERSÁRIO | Posso Sacar a Multa Rescisória? Tenho Direito? | FGTS

Como sacar a multa de 40% do FGTS saque-aniversário?

Como funciona? Ao acessar o Aplicativo do FGTS, o trabalhador poderá consultar os valores disponíveis para saque. Então, basta indicar uma conta na CAIXA ou em qualquer instituição bancária para receber os valores, sem nenhum custo. O valor estará disponível em conta após 5 dias úteis.
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Como posso sacar a multa rescisória do FGTS pelo aplicativo?

Na tela inicial do aplicativo FGTS, vá em “Meus Saques”, selecione “Modalidade Saque-Rescisão” e siga as instruções para sacar o FGTS rescisão pelo aplicativo. Neste caso, não é necessário que o trabalhador compareça a uma agência da Caixa Econômica para atendimento presencial.
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Quem optou pelo saque-aniversário tem direito aos 40%?

Criado em 2019 e em vigor desde 2020, o saque-aniversário permite a retirada de parte do saldo de qualquer conta ativa ou inativa do fundo a cada ano, no mês de aniversário. Em troca, o trabalhador não poderá sacar o valor depositado pela empresa em caso de demissão sem justa causa, apenas a multa rescisória de 40%.
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Quem antecipou saque-aniversário e ficou com o valor bloqueado não pode receber?

Quem tem saldo bloqueado no FGTS por empréstimo poderá sacar em 2025? Não. A mudança no Saque-Aniversário FGTS decorrente da Medida Provisória publicada em 28 de fevereiro de 2025 não libera saldo bloqueado por antecipação de empréstimo. Apenas valores sem bloqueios na conta do FGTS poderão ser retirados.
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O que se perde com o saque-aniversário?

É a modalidade padrão. ✅ Saque-aniversário: permite um saque anual, no mês do aniversário do trabalhador. A modalidade é opcional, e se perde o direito de sacar o saldo total do FGTS em caso de demissão sem justa causa.
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Quanto tempo demora para liberar o saque da multa rescisória?

A multa rescisória é liberada alguns dias depois do pagamento pela empresa. Geralmente, você recebe uma chave para fazer o saque. Junto vem a data indicada. Por isso, não tem um prazo certo para a liberação do valor logo após o depósito, sendo que quem libera o prazo para o saque é a própria Caixa Econômica Federal.
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O que significa o cadeado vermelho ao lado do saldo do FGTS?

O cadeado vermelho ao lado do saldo do FGTS é um símbolo que indica o bloqueio desse valor, ou seja, que ele não está disponível para ser sacado do Fundo de Garantia. Esse bloqueio é uma medida adotada pelo FGTS em diversas situações, mas nosso foco estará no motivo relacionado à antecipação do saque-aniversário.
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Como faço para quitar o empréstimo do saque-aniversário?

Como solicitar a quitação antecipada?
  1. Por telefone: a primeira opção é ligar diretamente para o banco onde o empréstimo foi contratado. ...
  2. Pela internet: a maioria dos bancos oferecem a opção de quitação através de seus sites ou aplicativos. ...
  3. Presencialmente: se preferir, você também pode ir até uma agência física.
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Como sacar multa rescisória com FGTS bloqueado?

Saldo FGTS bloqueado pelo saque-aniversário

Quando você opta pelo Saque-Aniversário do FGTS, seu saldo fica bloqueado para rescisão sem justa causa. Nessa situação, só é possível acessar a multa rescisória. Para retornar ao Saque-Rescisão, é necessário aguardar dois anos.
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Quem optou pelo saque-aniversário pode sacar o FGTS?

Após o dia 28 de fevereiro, data da publicação da MP, os trabalhadores optantes pelo Saque-Aniversário ou que vierem a optar pela modalidade e forem demitidos não poderão acessar o saldo do FGTS, que permanecerá retido. A partir da publicação da MP, os trabalhadores terão 90 dias para sacar os seus recursos do FGTS.
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Quem pediu demissão tem direito ao FGTS?

A proposta é do deputado Laercio Oliveira (PP-SE) e altera a lei que regulamenta o fundo (Lei 8.036/90). Atualmente, o trabalhador que pede demissão não pode movimentar o saldo no FGTS. Os créditos são liberados apenas quando a rescisão se dá por iniciativa do empregador.
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Quanto tempo o saldo do FGTS fica bloqueado depois do empréstimo?

Liquidação pela Caixa Econômica Federal: se a liquidação for pela Caixa Econômica Federal, como em casos de aposentadoria, quitação de empréstimos ou falecimento, o prazo é de 10 dias para o desbloqueio.
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Tem como sacar o FGTS bloqueado por saque-aniversário?

O Governo Federal determinou por meio da Medida Provisória nº 1.290/2025, a possibilidade de saque dos valores de FGTS retidos na conta do trabalhador que optou pelo saque aniversário e teve rescisão sem justa causa aplicada desde janeiro de 2020.
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Como é descontado o empréstimo do saque-aniversário?

Como funciona a taxa da Antecipação do Saque-Aniversário? A taxa da Antecipação do Saque-Aniversário FGTS do Inter é a partir de 1,39% a.m., sendo aplicada anualmente sobre o valor total da antecipação e descontado apenas uma vez, diretamente no saldo do FGTS, sem comprometer a sua renda.
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Como fica a multa do FGTS em caso de saque-aniversário?

Mas, é preciso atenção: os trabalhadores que já optaram pelo saque-aniversário e forem demitidos depois da assinatura da medida provisória (28 de fevereiro de 2025) estão sujeitos à regra antiga: terão o saldo retido e recebem apenas a multa de 40%.
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Como fica a rescisão de quem tem saque-aniversário?

O trabalhador pode continuar na modalidade do saque-aniversário. No entanto, após 28 de fevereiro de 2025, aqueles que estão na modalidade do Saque-Aniversário e forem demitidos terão seus saldos bloqueados novamente, podendo sacar apenas a multa rescisória.
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Como sacar a multa rescisória?

Sacar a multa rescisória pelo aplicativo
  1. Baixe o aplicativo do FGTS na loja de apps do seu celular.
  2. Faça login na sua conta inserindo CPF e senha.
  3. Na tela inicial, clique na opção “Saques” na parte inferior.
  4. Clique na opção “Saque-Rescisão”, leia as instruções e verifique se todos os dados estão corretos.
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Quem tem saque-aniversário pode sacar os 40% do FGTS?

Criado em 2019 e em vigor desde 2020, o saque-aniversário permite a retirada de parte do saldo de qualquer conta ativa ou inativa do fundo a cada ano, no mês de aniversário. Em troca, o trabalhador não poderá sacar o valor depositado pela empresa em caso de demissão sem justa causa, apenas a multa rescisória de 40%.
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Por que a multa rescisória não caiu na minha conta?

Nesses casos, é recomendado entrar em contato com a empresa e com a Caixa para verificar a situação e resolver qualquer eventual problema de comunicação. Da mesma forma que caso tenha acontecido algum erro ou atraso no registro da multa rescisória pode ter ocorrido durante o processo de atualização do extrato do FGTS.
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Quando você opta pelo saque-aniversário e for demitido?

Pela regra original, o trabalhador que opta pela modalidade de saque-aniversário só recebe uma multa rescisória se for demitido sem justa causa e não pode acessar o valor total disponível no FGTS. Como um impulso à economia, o governo decidiu liberar o saldo para os trabalhadores demitidos de janeiro de 2020 para cá.
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