Quem não tem funcionário tem que enviar o eSocial?

Empresas sem funcionários deverão transmitir o eSocial sem movimento. Mesmo que o empregador, pessoa jurídica nunca tenha remunerado qualquer trabalhador deverá uma vez por ano – competência janeiro – transmitir o eSocial na condição “Sem Movimento” no evento “S-1299 – Fechamento dos Eventos Periódicos”.
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Quem não tem funcionário tem que enviar o eSocial SST?

Sim. Mesmo que não possua empregados expostos a agentes nocivos, deve fazer esse envio e dentro desse evento vai a informação da ausência de agentes nocivos (09.01.001).
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Quem não precisa entregar o eSocial?

A pessoa física, inclusive o segurado especial, está dispensada de enviar eSocial “sem movimento” Nessa condição, torna-se desnecessário o envio dos eventos S-1000 e S-1299.
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É necessário enviar eSocial sem movimento?

Caso a empresa inteira seja sem movimento, e não apenas uma filial, então não há necessidade de enviar qualquer tabela. Todavia, não existe impeditivo para que elas sejam enviadas ao eSocial, se houver interesse da empresa.
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Qual documento comprova que a empresa não tem funcionários?

QUANDO A EMPRESA DEIXOU DE MOVIMENTAR NO ANO ANTERIOR:
  • - RAIS (Relação Anual de Informações Sociais)
  • - CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados)
  • - GFIP (Guia de recolhimento do FGTS e informações à Previdência Social)
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FILIAL que NÃO TEM EMPREGADO tem que enviar o eSocial SEM MOVIMENTO?

Como posso declarar que não tenho um funcionário?

Eu, ________________________________, portador(a) da cédula de identidade nº ___________________________________ e do CPF nº ______________________, declaro, para os devidos fins, que não mantenho vínculo empregatício com qualquer entidade da administração pública ou com empresas da iniciativa privada e não usufruo de ...
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Como comprovar a quantidade de empregados pelo eSocial?

Acessar o meu eSocial (Titular): opção para acessar os dados do titular do CPF. O empregador poderá visualizar e editar os dados dos trabalhadores vinculados ao seu CPF.
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O que fazer no eSocial quando não tem movimentação?

Como enviar eSocial Sem Movimento?
  1. Empresa constituída e sem movimentação.
  2. 1 - Acesse o menu Relatórios > eSocial > Cadastramento Inicial;
  3. 2 - No quadro Fase 1, clique no botão [Enviar];
  4. 3 - Acesse o Painel de Pendências do eSocial e acompanhe a validação do evento S-1000;
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Quem está dispensado de apresentar a DCTFWeb?

Empresas inativas e sem débitos a declarar na DCTF

As pessoas jurídicas e demais entidades em situação inativa ou que não tenham débitos a declarar, ficam dispensadas da apresentação da DCTF, a partir do 2º mês em que permanecerem nessa condição.
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Quando é necessário o envio do eSocial?

Possui o prazo de até o dia 15 do mês seguinte. Evento obrigatório que envia as alterações contratuais dos Trabalhadores Sem Vínculo (S-2306), esses eventos devem ser enviados até o dia 15 do mês seguinte.
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Quem está obrigado a fazer a entrega do eSocial?

eSocial passa a ser obrigatório para todas as empresas do país a partir do dia 16 de julho - Conexão Trabalho - Uma nova Relação Trabalhista.
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Qual a multa do eSocial sem movimento?

Já a competência 09/2022 deve estar sendo cobrada porque houve movimento e-social ou reinf em 08/2022 o que te obrigaria na competência seguinte no caso 09/2022 fazer a entrega sem movimento, o qual também acarretara uma multa de R$ 100,00.
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Quais empresas estão isentas do eSocial?

Empregadores que não possuem empregados expostos a agentes nocivos (químicos, físicos, biológicos ou a associação desses agentes) previstos na Tabela 24 do eSocial, não estão obrigados ao envio dos eventos S-2220 e S-2240 até dezembro de 2022, ou seja, até que ocorra a implantação do PPP eletrônico em 01/01/2023.
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Quem está dispensado de enviar o eSocial?

A situação “sem movimento” para o eSocial só ocorre quando não há informação a ser enviada, para o grupo de eventos periódicos S-1200 a S-1280, em relação a todos os estabelecimentos, obras ou unidades do declarante.
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De quem não tem funcionário?

O DET é um sistema do governo federal que facilita a comunicação entre os auditores fiscais do trabalho e os empregadores. O cadastro é válido mesmo para aquelas empresas que não possuem empregados.
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Quem está dispensado de enviar o SST?

Sendo assim, a empresa não precisa enviar o SST de outros tipos de prestadores de serviços, como: microempreendedor individual, estagiários, voluntários e contratos temporários. A seguir, uma tabela que ilustra em quais circunstâncias o SST precisa ser enviado.
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É obrigatório a enviar DCTFWeb sem movimento?

Desde 2023, não é mais preciso enviar a DCTFWeb sem movimento em janeiro de cada ano.
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Quem está obrigado a enviar o MIT?

Segundo manual do MIT, disponibilizado pela Receita Federal, não é obrigatória a geração de MIT sem movimento. O mesmo deve ser transmitido apenas quando houver tributos a declarar. Dessa forma, empresas que não possuam débitos tributários a informar estão dispensadas do envio do MIT.
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Quem está obrigado a entregar a DCTFWeb?

Pessoas físicas, se comprarem produtos rurais para revenda no varejo. Contribuintes individuais e donos de obras, quando equiparados a empresas. Organismos internacionais que contratem trabalhadores segurados do INSS.
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É obrigatório entregar eSocial sem movimento?

Sim, as empresas sem movimento precisam declarar informações para o eSocial. Para fazer esta declaração, envie os eventos de cadastro com S-1000 e S-1005. Em seguida, envie o fechamento da empresa S-1299 como sem movimento.
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Como declarar que a empresa não teve movimento?

O preenchimento da declaração de empresa inativa é feito por meio do Programa Gerador da Declaração (PGD). O download do software pode ser realizado no site da Receita Federal. É necessário reunir todas as informações importantes para preencher a declaração.
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Como transmitir DCTFWeb zerada?

Com relação ao envio da DCTFWeb zerada. Você tem duas formas de enviar, sendo uma pelo sistema Domínio Folha, junto ao Fechamento do eSocial (S-1299), e outra diretamente no Portal eCac da empresa. Clique aqui e saiba mais!
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Qual documento comprova a quantidade de funcionários?

A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) será obrigatoriamente apresentada, contra recibo, pelo empregado ao empregador que o admitir.
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Como enviar eSocial zerado?

Como realizar o envio do S-1299 de empresas sem movimento
  1. Acesse: Central eSocial.
  2. Na aba "eSocial" selecione a opção "Demais eventos"
  3. Selecione a opção: "S-1299 - Fechamento (sem movimento)"
  4. Selecione a empresa e no quadro "Tipo de apuração" informe "Mensal" e informe a referência 01/AAAA.
  5. Em seguida clique em "Gerar"
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Qual o valor da multa por admissão em atraso eSocial?

Agora, a empresa deve comunicar a admissão do funcionário diretamente do sistema do eSocial. Isso deve ser feito, no máximo, um dia antes do colaborador iniciar suas atividades laborais. Caso o setor de RH não informe a admissão nesse prazo, a empresa pode ser multada num valor que varia de R$ 3.000 a R$ 6.000.
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