Quem aderiu ao saque-aniversário pode sacar a multa rescisória?
Para demissões que ocorrerem depois de 28 de fevereiro de 2025, vale a regra original: quem escolheu o saque-aniversário e for demitido só poderá sacar a multa rescisória de 40%. Confira abaixo outras perguntas e respostas sobre o assunto.Como saber se já posso sacar minha multa rescisória?
Basta acessar o aplicativo do FGTS para consultar os valores já liberados e solicitar o saque, indicando uma conta de sua titularidade, de qualquer Banco. Tudo 100% digital, sem precisar ir à uma agência. A funcionalidade está disponível desde fevereiro de 2020.Quem tem saque-aniversário pode sacar a multa de 40%?
Criado em 2019 e em vigor desde 2020, o saque-aniversário permite a retirada de parte do saldo de qualquer conta ativa ou inativa do fundo a cada ano, no mês de aniversário. Em troca, o trabalhador não poderá sacar o valor depositado pela empresa em caso de demissão sem justa causa, apenas a multa rescisória de 40%.Quem tem direito a multa rescisória?
Quando um trabalhador é demitido sem justa causa, ele tem direito a receber uma compensação financeira extra para não deixá-lo desamparado: a chamada multa rescisória. Essa multa de 40% do FGTS é paga junto com a rescisão, mas nem todas as situações liberam esse dinheiro.FGTS R$ 3.000,00: QUEM FEZ EMPRÉSTIMO RECEBE ? ONDE VAI PAGAR ? MUDOU A DATA DE PAGAMENTO ?
Quem não tem direito à multa de 40% do FGTS?
O trabalhador perde o direito à multa rescisória do FGTS quando é demitido por justa causa ou quando pede demissão ao empregador. Além de perder o direito à multa, o colaborador também não pode fazer o saque de rescisão do Fundo de Garantia.O que preciso para pegar a multa rescisória?
Documentos necessários para o saque: Carteira de Trabalho; e. Documento de identificação do trabalhador ou diretor não empregado; e. Número de inscrição PIS/PASEP/NIS; e.Quem optou pelo saque-aniversário pode sacar o FGTS em caso de demissão?
Restrições e dúvidas sobre o saqueApós 28 de fevereiro de 2025, trabalhadores que aderirem ao saque-aniversário e forem demitidos não poderão acessar o saldo do FGTS, que permanecerá bloqueado. Contudo, aqueles que tiveram a rescisão até essa data poderão retirar os valores, conforme estabelecido na MP.
Quem tem saldo bloqueado do FGTS vai poder sacar?
Não. A nova regra, regida pela Medida Provisória publicada em 28 de fevereiro de 2025, permite o saque do saldo somente para trabalhadores demitidos sem justa causa desde 2020 até a data da publicação. Se houver valor bloqueado por empréstimo, ele não será liberado.Quem fez empréstimo usando o saque-aniversário poderá sacar o saldo do FGTS?
Milhões de trabalhadores que anteciparam o saque-aniversário do FGTS via empréstimos bancários não poderão sacar o montante total disponível.A multa rescisória pode ser bloqueada?
Há vários motivos para sua multa rescisória estar bloqueada. Por isso, é importante entender o que aconteceu. Dentre as várias razões estão: Saque-aniversário: se você optou pelo saque-aniversário, o saldo do FGTS fica bloqueado para rescisão, com exceção da multa rescisória.Quantos dias demora para liberar o saque da multa rescisória?
Após a análise da documentação, o valor do saque deve ser liberado em até 15 dias úteis pelo banco. É importante ressaltar que o saldo do FGTS é corrigido mensalmente, e o trabalhador pode solicitar o pagamento após a atualização monetária.Como sacar a multa de 40% do FGTS pelo aplicativo?
Sacar a multa rescisória pelo aplicativo
- Baixe o aplicativo do FGTS na loja de apps do seu celular.
- Faça login na sua conta inserindo CPF e senha.
- Na tela inicial, clique na opção “Saques” na parte inferior.
- Clique na opção “Saque-Rescisão”, leia as instruções e verifique se todos os dados estão corretos.