Como solicitar: a segurada deve requerer a prorrogação do salário-maternidade pela Central 135, por meio do serviço “solicitar prorrogação de salário-maternidade”.
Quem já pegou o auxílio maternidade pode pegar de novo?
A questão que abordaremos no artigo de hoje é a seguinte: é possível receber mais de um salário-maternidade, ou seja, um para cada atividade? E em que casos isso acontece? Já adianto que segundo a lei, SIM, você tem esse direito.
As contribuintes com mais de um emprego podem receber dois salários-maternidade, desde que contribuam para a Previdência Social em cada atividade exercida.
GRÁVIDA DESEMPREGADA TEM DIREITO AO SALÁRIO MATERNIDADE
Quantas vezes pode pegar licença-maternidade?
A licença-maternidade permite à servidora gestante, a partir da 36ª semana, ou a partir da data do parto justificar a ausência ao serviço por um prazo de 120 (cento e vinte) dias consecutivos, prorrogáveis por mais 60 (sessenta) dias, sem prejuízo do cargo e do salário integral.
Como conseguir mais dois meses de licença-maternidade?
Mas o que muitos trabalhadores desconhecem é a lei de 2016 que criou o programa Empresa Cidadã, que amplia a licença-maternidade para até 180 dias, incluindo dois meses a mais de afastamento. Para conseguir essa extensão, a empresa deve aderir ao programa.
Quantas parcelas o auxílio-maternidade pode ser pago?
O salário-maternidade pode ser pago em parcelas mensais. A quantidade de parcelas depende da duração da licença, que é de até 120 dias, podendo ser estendida em alguns casos específicos. Se a licença-maternidade durar, por exemplo, 120 dias, a mulher receberá o salário em quatro parcelas mensais.
Em resumo, o salário-maternidade pode ser acumulado com alguns benefícios, como a pensão por morte e o auxílio-acidente, mas não pode ser acumulado com benefícios como o Benefício por incapacidade temporária, aposentadoria ou o BPC.
Quanto tempo depois posso pedir auxílio maternidade?
comprovar a carência mínima de 10 meses de contribuições para o contribuinte individual (que trabalha por conta própria),facultativo e segurado(a) especial (rural).
Como saber se o salário-maternidade está disponível para saque?
Para isso, basta acessar o aplicativo "Meu INSS" com os mesmos dados de login e senha cadastrados no momento da solicitação do requerimento e procurar pela opção “Consultar Pedidos”.
Nesta situação, é possível ampliar por mais 60 dias o benefício, totalizando 180 dias (6 meses), de afastamento e auxílio maternidade. Para as mães adotantes, o prazo muda de acordo com a idade da criança. Até um ano: aumenta 60 dias de benefício. Um a quatro anos: 30 dias a mais.
A renda mensal do benefício corresponderá ao valor de sua última remuneração integral equivalente a um mês de trabalho, exceto nos casos de salário total ou parcialmente variável, hipótese em que o valor corresponderá à média aritmética simples dos 6 últimos salários.
Para aquelas que estão empregadas, o valor do salário maternidade será exatamente igual ao seu salário atual na empresa. Para empregadas domésticas, o valor será do último salário de contribuição pago pela Previdência Social. Para seguradas especiais, o valor será de um salário-mínimo, que em 2022 foi de R$1.212.
Sim, pode ocorrer a prorrogação da sua licença. Entretanto, a empresa em que você trabalha precisa ter aderido ao programa Empresa Cidadã do governo federal. Assim, você conseguirá solicitar a prorrogação da sua licença-maternidade por mais 60 dias. Com isso, a licença de 120 dias passará para 180 dias!
Qual a diferença entre salário-maternidade e auxílio maternidade?
Salário-maternidade é benefício de cunho previdenciário, suportado, em sua totalidade, pelo próprio empregador, na mesma periodicidade do salário normal, durante o afastamento da empregada que deu à luz. Já o Auxílio-Maternidade consiste em um único pagamento, efetuado pela Previdência Social.
O que fazer quando o salário-maternidade é negado?
Apresente um Recurso Administrativo: O primeiro passo para contestar a negativa do salário maternidade é apresentar um recurso administrativo ao INSS. Isso pode ser feito através do portal Meu INSS, pelo telefone 135 ou presencialmente em uma agência do INSS.
Segundo a CLT o tempo da licença maternidade é de 120 dias, ou seja, 4 meses. No entanto, existem algumas peculiaridades. Quando houver internação da mãe ou do recém-nascido por mais de 14 dias, a licença passa a contar quando ambos receberem alta do hospital.
Qual o caso de gestante que o INSS aceita o afastamento?
Em casos de gravidez delicada/de risco, havendo orientação médica para que a gestante permaneça em repouso e, consequentemente, afastamento do trabalho superior a 15 (quinze) dias, a gestante tem direito ao auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), a ser pago pelo INSS, de forma antecipada ao salário ...
Quanto tempo a mãe tem direito de sair mais cedo para amamentar?
Resumidamente, as mães que trabalham e que amamentam nos primeiros seis meses têm direito, por lei, a duas pausas, de ½ hora cada uma, para amamentar, ou a sair 1 hora mais cedo do trabalho, além da licença maternidade de 120 dias (4 meses mais ou menos).
Quais os direitos da mãe quando volta da licença-maternidade?
O artigo 396 da CLT prevê que após o retorno da licença maternidade, que atualmente é de 120 dias, a mulher terá direito, durante a jornada de trabalho, a dois descansos especiais de meia hora cada um com a finalidade de amamentar o bebê, inclusive se advindo de adoção.
O Benefício Variável Familiar é um valor extra concedido a integrantes do Bolsa Família nos seguintes grupos: gestantes, crianças a partir de sete anos e adolescentes entre 12 e 18 anos. Para cada gestante, o valor do benefício é de R$50, adicionado à parcela mínima de R$600 paga mensalmente.
