1) Em 1907, surge o primeiro registro civil no Rio de Janeiro, à época capital do Distrito Federal do Brasil. O documento pertencia a Edgard Costa. 2) Além de nome e filiação, descrição minuciosa e impressões digitais. Eram relatadas informações como “marcas particulares, cicatrizes e tatuagens”.
A emissão da primeira carteira de identidade no Brasil está completando 115 anos. E o primeiro cidadão contemplado com a carteira no país, em 1907, foi Edgard Costa, então presidente do gabinete de identificação e de estatística da Polícia do Distrito Federal – quando o Rio de Janeiro era a capital do Brasil.
Também chamado de Carteira de Identidade, o RG é considerado o documento mais importante do cidadão, uma vez que representa a identidade de cada pessoa registrada no Brasil. Criado em 1939 pelo Decreto-Lei nº 2.320, o RG é emitido pelos órgãos de segurança pública dos estados e do Distrito Federal.
Surgido em 1983, já na vigência da lei federal 7116/83, tal modelo representou a unificação dos modelos dos documentos de identificação dos estados do país, com o objetivo de reduzir o risco de problemas com identidades fraudulentas.
A legislação definiu prazo de 12 meses para que os estados se preparassem para a mudança. O projeto que deu origem à lei (PL 1.422/2019) foi apresentado pelo deputado Felipe Rigoni (PSB-ES) e, no Senado, teve relatoria de Esperidião Amin (PP-SC), para quem a mudança facilita a vida do brasileiro.
Sim, o RG, documento de identificação mais popular e requerido do país, será descontinuado e dará lugar para a Carteira Nacional de Identificação, conhecida como CIN.
Instituição do Cadastro de Pessoas Físicas. A Portaria nº GB-155, de 27 de março de 1968, do Ministro da Fazenda, publicada no Diário Oficial da União de 20 de junho de 1968, criou o Cadastro Geral das Pessoas Físicas e o Cartão de Identificação Fiscal – Pessoa Física.
Já em Minas Gerais, o esquema é diferente: continuam os oito algarismos, mas não há dígito de confirmação e os números são antecedidos pela sigla RGM, o “Registro Geral Mineiro”.
O órgão emissor do RG (Registro Geral) é normalmente a Secretaria de Segurança Pública (SSP) de cada estado. Por exemplo, a SSP/SP (Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo). no Rio de Janeiro, a carteira de identidade pode ser emitida pelo Detran-RJ ou pelo Instituto Félix Pacheco (IFP).
Não existe dispositivo legal que obrigue o cidadão a portar documento de identificação, a não ser no exercício de: profissão ou atividade (ex.: Carteira Nacional de Habilitação, e ainda assim, SOMENTE no exercício desta profissão ou atividade ).
§ 1º É obrigatório o porte da Permissão para Dirigir ou da Carteira Nacional de Habilitação quando o condutor estiver à direção do veículo. § 2º (VETADO) § 3º A emissão de nova via da Carteira Nacional de Habilitação será regulamentada pelo CONTRAN.
Do gênero homo, o primeiro hominídeo seria o homo habilis, que viveu há 2,4 a 1,5 milhões de anos, fabricando instrumentos grosseiros de pedra, além de desenvolver uma linguagem rudimentar. Do homo habilis teria descendido o homo erectus.
Antigamente, o documento era somente emitido em sua forma física em papel-moeda, naquela versão verde que você coloca na sua carteira e carrega para todo lugar. Mas hoje, devido à tecnologia e a digitalização de diversos processos e documentos, já é possível emitir o RG somente em formato digital.
Números de registro iniciados por letras (W ou V) não permitem a recuperação das informações, pois são de recadastramentos posteriores às datas de nossos conjuntos documentais.
A maioria usa um modelo de sete números – seria algo como 1.234.567. Em Minas Gerais, entram as iniciais do Registro Geral Mineiro (e fica tipo RGM-1.234.567), numa espécie de merchandising do órgão responsável pelas emissões por lá.
O campo de "CPF" é ideal para coletar número de documento, sendo o modelo de resposta "000.000.000-00". Para evitar a digitação de documentos de forma errada, o campo de CPF confere se o dado informado realmente é um documento antes de enviar.
Em que ano a mulher deixou de usar o CPF do marido?
3. O Código Civil de 1916 também impedia mulheres casadas de abrir conta no banco, ter estabelecimento comercial ou mesmo viajar sem a autorização dos maridos. A promulgação do Estatuto das Mulheres Casadas, em 1962, ampliou os direitos das mulheres, ao abolir tais proibições.
A emissão da primeira carteira de identidade no Brasil está completando 115 anos. E o primeiro cidadão contemplado com a carteira no país, em 1907, foi Edgard Costa, então presidente do gabinete de identificação e de estatística da Polícia do Distrito Federal – quando o Rio de Janeiro era a capital do Brasil.
"Decreto 10977/2022, Art. 2º A Carteira de Identidade tem fé pública, validade em todo o território nacional e constitui documento de identidade válido para todos os fins legais." Importante: a partir de 01 de julho de 2024, a emissão da CIN irá substituir a 1ª via do RG.
O Decreto nº 10.977/2022 estabelece os prazos de validade da nova carteira de identidade do brasileiro, conforme abaixo: 0 a 12 anos incompletos – validade de 5 anos. 12 a 60 anos incompletos – validade de 10 anos. Acima de 60 anos – validade indeterminada.
